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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
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