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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10940 Depoimento Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10940 Depoimento Não Não
V. Atos Infracionais 1478 CARTA PRECATÓRIA INFRACIONAL 10940 Depoimento Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10940 Depoimento Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10940 Depoimento Não Não
Cartas Execução fiscal - Municipal 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10940 Depoimento Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10940 Depoimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não Não
Cartas Fazenda Pública 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 10940 Depoimento Não Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10940 Depoimento Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10940 Depoimento Não Sim
Cartas Fazenda Pública Saúde 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
V. Crimes Tributários 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10940 Depoimento Não Sim
Cartas Cíveis 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10940 Depoimento Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10940 Depoimento Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10940 Depoimento Não Não
Cartas Infância e Juventude - Cível 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10940 Depoimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10940 Depoimento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10940 Depoimento Não Sim
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10940 Depoimento Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10940 Depoimento Não Não
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