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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10685 Correção Monetária Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13053 Adjudicação Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14857 Suspensão da Execução Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12935 Bem de Família Legal Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13135 Denunciação da Lide Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12986 Exceção de Incompetência Territorial Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13039 Ritos Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14924 Partilha Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13011 Multa por ED Protelatórios Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10687 Taxa SELIC Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13164 Excesso de Penhora Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14126 Alimentos Gravídicos Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13239 Oposição Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13003 Legitimidade Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14923 Partilha Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12991 Execução Provisória Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não
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