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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
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