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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
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