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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14660 Remoção de Órgão Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14660 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14660 Remoção de Órgão Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14660 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14660 Remoção de Órgão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14660 Remoção de Órgão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14670 Remoção de Órgão Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14660 Remoção de Órgão Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 14660 Remoção de Órgão Não
JEC - Crime 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos Sigiloso 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14660 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14670 Remoção de Órgão Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14660 Remoção de Órgão Não
V. Criminal Comum Teresina 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14670 Remoção de Órgão Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14670 Remoção de Órgão Não
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