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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10687 Taxa SELIC Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10687 Taxa SELIC Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10687 Taxa SELIC Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10687 Taxa SELIC Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10687 Taxa SELIC Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10687 Taxa SELIC Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10687 Taxa SELIC Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10687 Taxa SELIC Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10687 Taxa SELIC Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10687 Taxa SELIC Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10687 Taxa SELIC Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10687 Taxa SELIC Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10687 Taxa SELIC Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10687 Taxa SELIC Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10687 Taxa SELIC Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10687 Taxa SELIC Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10687 Taxa SELIC Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10687 Taxa SELIC Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10687 Taxa SELIC Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10687 Taxa SELIC Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10687 Taxa SELIC Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10687 Taxa SELIC Não
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