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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não Não
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