Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 33501-33525 do total de 216181

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8859 Intervenção de Terceiros Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9258 Honorários Periciais Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5632 Prescrição e Decadência Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7710 Confusão Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14855 Parte Incontroversa Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7709 Compensação Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7713 Gestão de Negócios Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14070 Fazenda Pública Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13240 Ordem de Preferência Sim
Mostrando itens 33501-33525 do total de 216181