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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13263 Prevenção Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12919 Processo de Elaboração Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12973 Depósito Prévio de Multa Administrativa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12403 Nulidade - Suspeição Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12859 Período Integral Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12858 Formação Técnica Profissional Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10396 Ambiental Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14072 Litigância de Má Fé Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13420 Equiparação Salarial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4660 Patente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10399 Profissional Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12903 Acessibilidade Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14127 Crédito Rural Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14925 Repetição do Indébito Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não Sim
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