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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10616 Legítima Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10617 Estado de Necessidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3589 Motim de presos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3590 Patrocínio infiel Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3588 Arrebatamento de preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
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