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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10926 Prova Ilícita Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10630 Transação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10631 Desaforamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7941 Denegação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10602 Condicional do processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10691 Questão Prejudicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10867 Ausência de Fundamentação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 4272 Trancamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10866 Ausência de Publicidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7935 Perempção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 4310 Fiança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10599 Quesitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10600 Impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10601 Suspeição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10952 Fato Atípico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10634 Suspensão condicional da pena Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10643 Perda da Função Pública Não
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