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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10616 Legítima Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10617 Estado de Necessidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10623 Prescrição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10624 Perdão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10906 Regressão de Regime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3593 Exploração de prestígio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3588 Arrebatamento de preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
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