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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3554 Excesso de exação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10907 Transferência de Preso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
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