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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3580 Coação no curso do processo Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3580 Coação no curso do processo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3580 Coação no curso do processo Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Sim
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3580 Coação no curso do processo Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3580 Coação no curso do processo Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3580 Coação no curso do processo Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3580 Coação no curso do processo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
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