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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3580 Coação no curso do processo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3580 Coação no curso do processo Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3580 Coação no curso do processo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3580 Coação no curso do processo Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3580 Coação no curso do processo Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9938 Coação no curso do processo Não Não
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