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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3580 Coação no curso do processo Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3580 Coação no curso do processo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3580 Coação no curso do processo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3580 Coação no curso do processo Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3580 Coação no curso do processo Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3580 Coação no curso do processo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3580 Coação no curso do processo Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3580 Coação no curso do processo Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3580 Coação no curso do processo Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
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