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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
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