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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13094 Coisa Julgada Sim
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13094 Coisa Julgada Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13094 Coisa Julgada Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13094 Coisa Julgada Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13094 Coisa Julgada Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13094 Coisa Julgada Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13094 Coisa Julgada Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13094 Coisa Julgada Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13094 Coisa Julgada Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13094 Coisa Julgada Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13094 Coisa Julgada Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13094 Coisa Julgada Sim
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13094 Coisa Julgada Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13094 Coisa Julgada Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13094 Coisa Julgada Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13094 Coisa Julgada Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
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