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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3580 Coação no curso do processo Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3580 Coação no curso do processo Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3580 Coação no curso do processo Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3580 Coação no curso do processo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3580 Coação no curso do processo Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3580 Coação no curso do processo Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9938 Coação no curso do processo Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3580 Coação no curso do processo Não Não
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