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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3580 Coação no curso do processo Não Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3580 Coação no curso do processo Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3580 Coação no curso do processo Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3580 Coação no curso do processo Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3580 Coação no curso do processo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9938 Coação no curso do processo Não Sim
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3580 Coação no curso do processo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3580 Coação no curso do processo Não Não
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