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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Sim
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