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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Central Inquéritos 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Central Inquéritos 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Júri 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
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