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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Central Inquéritos 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Central Inquéritos 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Sim
V. Criminal comum 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
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