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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10824 Coação eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10824 Coação eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10824 Coação eleitoral Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10824 Coação eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10824 Coação eleitoral Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10824 Coação eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10824 Coação eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10824 Coação eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10824 Coação eleitoral Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10824 Coação eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10824 Coação eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10824 Coação eleitoral Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10824 Coação eleitoral Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10824 Coação eleitoral Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10824 Coação eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10824 Coação eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10824 Coação eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10824 Coação eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10824 Coação eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10824 Coação eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não
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