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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10938 Citação Não Sim
Sub. Arbitragem 12082 CARTA ARBITRAL 11783 Citação Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10938 Citação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10938 Citação Não Não
Cartas Fazenda Pública 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11783 Citação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10938 Citação Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10938 Citação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15034 Citação Não Não
Cartas Criminais 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11783 Citação Não Sim
Cartas Criminais 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11783 Citação Não Sim
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11783 Citação Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10938 Citação Não Não
Cartas Execução fiscal - Municipal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11783 Citação Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10938 Citação Não Não
V. Atos Infracionais 1474 CARTA DE ORDEM INFRACIONAL 11783 Citação Não Sim
Cartas Sucessões e Ausentes 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11783 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11783 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 11783 Citação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15034 Citação Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10938 Citação Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10938 Citação Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11783 Citação Não Não
Cartas Militares 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10938 Citação Não Sim
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 10938 Citação Não Não
V. Criminal comum 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10938 Citação Não Não
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