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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 10938 Citação Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11783 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11783 Citação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10938 Citação Não Não
V. Atos Infracionais 1474 CARTA DE ORDEM INFRACIONAL 11783 Citação Não Sim
Cartas Sucessões e Ausentes 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11783 Citação Não Não
Cartas Criminais 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11783 Citação Não Sim
Cartas Criminais 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10938 Citação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10938 Citação Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11783 Citação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10938 Citação Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10938 Citação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10938 Citação Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11783 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10938 Citação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10938 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10938 Citação Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10938 Citação Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11783 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10938 Citação Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11783 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10938 Citação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10938 Citação Não Não
Cartas Violência Doméstica 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11783 Citação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15034 Citação Não Não
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