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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15034 Citação Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10938 Citação Não Não
V. Atos Infracionais 1474 CARTA DE ORDEM INFRACIONAL 10938 Citação Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10938 Citação Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10938 Citação Não Sim
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10938 Citação Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10938 Citação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10938 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11783 Citação Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11783 Citação Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 10938 Citação Não Não
Cartas Criminais 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11783 Citação Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10938 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 11783 Citação Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10938 Citação Não Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10938 Citação Não Sim
Cartas Militares 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 10938 Citação Não Sim
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11783 Citação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10938 Citação Não Não
Cartas Fazenda Pública Saúde 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11783 Citação Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 10938 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10938 Citação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10938 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10938 Citação Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11783 Citação Não Não
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