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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10938 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 11783 Citação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10938 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 11783 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10938 Citação Não Não
Sub. Arbitragem 12082 CARTA ARBITRAL 11783 Citação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 10938 Citação Não Não
Cartas Família 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11783 Citação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15034 Citação Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 10938 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11783 Citação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15034 Citação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10938 Citação Não Não
JEC - Crime 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10938 Citação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10938 Citação Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 11783 Citação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15034 Citação Não Não
Cartas Fazenda Pública Saúde 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11783 Citação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15034 Citação Não Não
V. Atos Infracionais 1474 CARTA DE ORDEM INFRACIONAL 10938 Citação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15034 Citação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15034 Citação Não Não
Cartas Criminais 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11783 Citação Não Sim
Cartas Militares 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 10938 Citação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10938 Citação Não Não
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