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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10280 Demissão ou Exoneração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4841 Quitação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12826 Ensino Noturno Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11902 Resolução Conjunta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10227 Direito de Greve Não Não
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9166 Multa de 10% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12844 Fies Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14194 Acidente em Serviço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13251 Atraso na Audiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14145 Soldo Legal e Ajustado Não Não
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