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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9584 Arrendamento Mercantil Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12848 Evasão e Abandono Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9418 Concurso de Credores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9583 Arrendamento Rural Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10383 Prazo de Validade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12844 Fies Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10396 Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4972 Duplicata Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14144 Ajuda de Custo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10297 Teto Salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
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