Ata de Sessão de Julgamento
Sessão de Julgamento
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Tipo de Sessão
Presencial
Sessão de Julgamento
Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara Especializada Criminal de 09/07/2025
Data da Sessão
09/07/2025
Processos em Pauta
12
Ata da Sessão de Julgamento
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
2ª Câmara Especializada Criminal
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara Especializada Criminal de 09/07/2025
No dia 09/07/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, Exma. Sra. Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ – juíza convocada (Portaria/ Presidência nº 116/2025 – 10 de janeiro de 2025) e Exmo. Sr. Dr. VIRGILIO MADEIRA MARTINS FILHO - juiz convocado (Portaria/Presidência 529/2025). Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTONIO DE MOURA JUNIOR, comigo, CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. Foi submetida à apreciação a ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ANTERIOR, realizada no dia 02 de julho de 2025 e publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) em 03 de julho de 2025. Não havendo impugnações até a presente data, a ata foi APROVADA sem restrições.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0002202-14.2018.8.18.0172
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: LANNIEL CARVALHO LEITE (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: AURICELIA LIMA DE SOUSA, AUDITORA FISCAL DA SEFAZ-PI (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em harmonia com o parecer do Ministério Público, conhecer do recurso e, no mérito, anular o acórdão ID 24296120 para declarar a prevenção do Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, na forma do art. 83 do CPP c/c art. 135-A do Regimento Interno do TJPI..
Ordem: 2
Processo nº 0826038-40.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JEIFERSON DE OLIVEIRA ARAUJO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: CARLOS DOUGLAS LEITE ANDRADE (TESTEMUNHA), LUCIANO DA SILVA MARTINS (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), votar pelo conhecimento e improvimento do recurso interposto e, por maioria de votos, nos termos da divergência inaugurada pelo Exmo. Sr. Des. José Vidal, acompanhada pela Exma. Sra. Dra. Valdênia Marques, "quanto a dosimetria da pena, seguindo o entendimento do STJ que considera apenas uma circunstância para cálculo da pena da pena base e de multa, sendo fixada a pena em de 5 anos, 6 meses e 20 dias em regime semi-aberto.".
Ordem: 3
Processo nº 0000369-82.2018.8.18.0067
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: IVANIRA MENESES DE CARVALHO FORTES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: VINICIUS GOMES COSTA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em harmonia com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, VOTAR pelo CONHECIMENTO do recurso de IVANIRA MENESES DE CARVALHO FORTES, porém, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incólume em todos os termos da sentença de primeiro grau e, por maioria de votos, nos termos da divergência inaugurada pelo Exmo. Sr. Des. José Vidal, acompanhada pela Exma. Sra. Dra. Valdênia Marques, quanto a dosimetria da pena, seguindo o entendimento do magistrado, decidir nos seguintes termos: "4 anos, 3 meses e 10 dias em regime semi-aberto e quanto à pena de multa, fixando no valor mínimo aumentando de 1/6.".
Ordem: 4
Processo nº 0000770-14.2017.8.18.0036
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOAO ALVES MACIEL NETO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: TAÍS NAIRA LOPES MENESES (VÍTIMA), EDUARDO ALCIDES DE SOUSA JUNIOR (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em parcial harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR no pelo conhecimento e improvimento do recurso defensivo, entretanto, de oficio, aplico a causa de diminuição de pena referente ao crime de homicídio tentado e, em consequência reduzo a pena final do réu/apelante de 38 (trinta e oito) anos e 6 (seis) meses de reclusão, fixada na sentença apelada para 32 (trinta e dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, mantendo todos os demais termos..
Ordem: 5
Processo nº 0021573-41.2010.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PATRICIA MENDES ARAUJO (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conhecer do recurso para DAR-LHE PROVIMENTO, declarando a ilicitude das provas obtidas por meio de invasão de domicílio, e, assim, ABSOLVER os acusados Patrícia Mendes Araújo e Bruno Cristóvão de Sousa, nos termos do art. 386, inciso II, do CPP..
Ordem: 6
Processo nº 0838769-68.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANGELO THAIDE SANTANA DE CARVALHO (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCISCO EDUARDO SILVA (VÍTIMA), MARIA FERNANDA MEDEIROS DE SOUSA (TESTEMUNHA), Yuri Danniel de Jesus Miranda (VÍTIMA), FERNANDA MARIA MEDEIROS DE SOUSA (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conhecer dos embargos de declaração, mas para REJEITÁ-LOS, em razão de inexistir no acórdão embargado omissão ou qualquer outro vício previsto no art. 619 do Código de Processo Penal, mantendo-se a conclusão do julgado em sua integralidade..
Ordem: 7
Processo nº 0756924-41.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ITALO FRANCISCO ALVES SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: DOUTO JUÍZO DA VARA DE DELITOS DE ROUBO DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), denegar a ordem de habeas corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior..
Ordem: 8
Processo nº 0755967-40.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTA (PACIENTE) e outros
Polo passivo: JUIZ DA 10 VARA CRIMINAL TERESINA PI (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), não conhecer da ordem de habeas corpus, por entender incabível o exame da matéria postulada em sede de cognição sumária, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior..
Ordem: 11
Processo nº 0755531-81.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: VALDECI PEREIRA DA SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: JUIZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE DEMERVAL LOBÃO (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conhecer da presente habeas corpus e, no mérito, DENEGAR A ORDEM, mantendo-se, por conseguinte, a decisão liminar anteriormente proferida que indeferiu os pedidos da defesa..
Ordem: 12
Processo nº 0000175-94.2020.8.18.0008
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: SILVIO CESAR SOUSA SOARES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Terceiros: PATRIMONIO PÚBLICO MILITAR (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em parcial harmonia com o parecer ministerial, votar pelo conhecimento e provimento parcial da presente apelação, a fim de que sejam afastadas a circunstâncias judiciais do art. 69 do CPM, fixando a pena no mínimo legal, mantendo-se a sentença nos seus demais termos..
ADIADOS:
Ordem: 10
Processo nº 0756721-79.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: WELISSON DA COSTA MENESES (PACIENTE)
Polo passivo: JUIZO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 9
Processo nº 0757084-66.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: EUCLIMAR ALVES DA SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANTINA (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 1
Processo nº 0002202-14.2018.8.18.0172
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: LANNIEL CARVALHO LEITE (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: AURICELIA LIMA DE SOUSA, AUDITORA FISCAL DA SEFAZ-PI (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em harmonia com o parecer do Ministério Público, conhecer do recurso e, no mérito, anular o acórdão ID 24296120 para declarar a prevenção do Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, na forma do art. 83 do CPP c/c art. 135-A do Regimento Interno do TJPI..
Ordem: 2
Processo nº 0826038-40.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JEIFERSON DE OLIVEIRA ARAUJO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: CARLOS DOUGLAS LEITE ANDRADE (TESTEMUNHA), LUCIANO DA SILVA MARTINS (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), votar pelo conhecimento e improvimento do recurso interposto e, por maioria de votos, nos termos da divergência inaugurada pelo Exmo. Sr. Des. José Vidal, acompanhada pela Exma. Sra. Dra. Valdênia Marques, "quanto a dosimetria da pena, seguindo o entendimento do STJ que considera apenas uma circunstância para cálculo da pena da pena base e de multa, sendo fixada a pena em de 5 anos, 6 meses e 20 dias em regime semi-aberto.".
Ordem: 3
Processo nº 0000369-82.2018.8.18.0067
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: IVANIRA MENESES DE CARVALHO FORTES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: VINICIUS GOMES COSTA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em harmonia com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, VOTAR pelo CONHECIMENTO do recurso de IVANIRA MENESES DE CARVALHO FORTES, porém, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incólume em todos os termos da sentença de primeiro grau e, por maioria de votos, nos termos da divergência inaugurada pelo Exmo. Sr. Des. José Vidal, acompanhada pela Exma. Sra. Dra. Valdênia Marques, quanto a dosimetria da pena, seguindo o entendimento do magistrado, decidir nos seguintes termos: "4 anos, 3 meses e 10 dias em regime semi-aberto e quanto à pena de multa, fixando no valor mínimo aumentando de 1/6.".
Ordem: 4
Processo nº 0000770-14.2017.8.18.0036
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOAO ALVES MACIEL NETO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: TAÍS NAIRA LOPES MENESES (VÍTIMA), EDUARDO ALCIDES DE SOUSA JUNIOR (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em parcial harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR no pelo conhecimento e improvimento do recurso defensivo, entretanto, de oficio, aplico a causa de diminuição de pena referente ao crime de homicídio tentado e, em consequência reduzo a pena final do réu/apelante de 38 (trinta e oito) anos e 6 (seis) meses de reclusão, fixada na sentença apelada para 32 (trinta e dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, mantendo todos os demais termos..
Ordem: 5
Processo nº 0021573-41.2010.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PATRICIA MENDES ARAUJO (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conhecer do recurso para DAR-LHE PROVIMENTO, declarando a ilicitude das provas obtidas por meio de invasão de domicílio, e, assim, ABSOLVER os acusados Patrícia Mendes Araújo e Bruno Cristóvão de Sousa, nos termos do art. 386, inciso II, do CPP..
Ordem: 6
Processo nº 0838769-68.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANGELO THAIDE SANTANA DE CARVALHO (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCISCO EDUARDO SILVA (VÍTIMA), MARIA FERNANDA MEDEIROS DE SOUSA (TESTEMUNHA), Yuri Danniel de Jesus Miranda (VÍTIMA), FERNANDA MARIA MEDEIROS DE SOUSA (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conhecer dos embargos de declaração, mas para REJEITÁ-LOS, em razão de inexistir no acórdão embargado omissão ou qualquer outro vício previsto no art. 619 do Código de Processo Penal, mantendo-se a conclusão do julgado em sua integralidade..
Ordem: 7
Processo nº 0756924-41.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ITALO FRANCISCO ALVES SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: DOUTO JUÍZO DA VARA DE DELITOS DE ROUBO DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), denegar a ordem de habeas corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior..
Ordem: 8
Processo nº 0755967-40.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTA (PACIENTE) e outros
Polo passivo: JUIZ DA 10 VARA CRIMINAL TERESINA PI (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), não conhecer da ordem de habeas corpus, por entender incabível o exame da matéria postulada em sede de cognição sumária, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior..
Ordem: 11
Processo nº 0755531-81.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: VALDECI PEREIRA DA SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: JUIZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE DEMERVAL LOBÃO (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conhecer da presente habeas corpus e, no mérito, DENEGAR A ORDEM, mantendo-se, por conseguinte, a decisão liminar anteriormente proferida que indeferiu os pedidos da defesa..
Ordem: 12
Processo nº 0000175-94.2020.8.18.0008
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: SILVIO CESAR SOUSA SOARES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Terceiros: PATRIMONIO PÚBLICO MILITAR (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em parcial harmonia com o parecer ministerial, votar pelo conhecimento e provimento parcial da presente apelação, a fim de que sejam afastadas a circunstâncias judiciais do art. 69 do CPM, fixando a pena no mínimo legal, mantendo-se a sentença nos seus demais termos..
ADIADOS:
Ordem: 10
Processo nº 0756721-79.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: WELISSON DA COSTA MENESES (PACIENTE)
Polo passivo: JUIZO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 9
Processo nº 0757084-66.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: EUCLIMAR ALVES DA SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANTINA (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
9 de julho de 2025.
CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR
Secretária da Sessão