Ata de Sessão de Julgamento
Sessão de Julgamento
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Tipo de Sessão
Presencial
Sessão de Julgamento
Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara de Direito Público de 03/07/2025 - Des. Agrimar Rodrigues
Data da Sessão
03/07/2025
Processos em Pauta
5
Ata da Sessão de Julgamento
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
3ª Câmara de Direito Público
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara de Direito Público de 03/07/2025 - Des. Agrimar Rodrigues
No dia 03/07/2025, às 09h:04min, reuniu-se em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, LUCICLEIDE PEREIRA BELO E RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, CATARINA GADELHA MALTA DE MOURA RUFINO, comigo, LEIA SILVA MELO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0759609-55.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: INSTITUTO DE ASSIST E PREVID DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: ELANO EMANUEL SANTANA DUARTE (AGRAVADO)
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: por unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, conhecer do presente Agravo de Instrumento e negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos. Deixo de majorar os honorários por não terem sido fixados na decisão recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC. Decorrido o prazo de recurso, dê-se ciência ao juízo de origem e arquive-se, com a devida baixa no sistema, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 3
Processo nº 0765390-58.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: VENICIUS EDUARDO DA SILVA SALES (AGRAVANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento em epígrafe e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO. Cientifique-se o d. Juízo de origem da presente decisão colegiada, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), enviando-lhe cópia para que seja acostada no processo originário. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 4
Processo nº 0000194-13.2001.8.18.0026
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO (APELANTE) e outros
Polo passivo: EROÍNA VISGUEIRA BORGES SANTOS (APELADO) e outros
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: por unanimidade, conhecer da presente Apelação Cível e dar-lhe provimento para reformar a sentença recorrida e julgar procedentes os embargos à execução, extinguindo a execução sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição regular do processo, nos termos do art. 267, IV, do CPC/73, ante a ausência de demonstrativo do débito atualizado. Além disso, incabível a fixação de honorários recursais, uma vez que o recurso é anterior ao CPC/2015, quando não havia tal previsão, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 5
Processo nº 0815779-49.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: JAIMISON FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 2
Processo nº 0768130-86.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: NAICE LAIS SILVA BARRETO (AGRAVANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 1
Processo nº 0759609-55.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: INSTITUTO DE ASSIST E PREVID DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: ELANO EMANUEL SANTANA DUARTE (AGRAVADO)
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: por unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, conhecer do presente Agravo de Instrumento e negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos. Deixo de majorar os honorários por não terem sido fixados na decisão recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC. Decorrido o prazo de recurso, dê-se ciência ao juízo de origem e arquive-se, com a devida baixa no sistema, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 3
Processo nº 0765390-58.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: VENICIUS EDUARDO DA SILVA SALES (AGRAVANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento em epígrafe e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO. Cientifique-se o d. Juízo de origem da presente decisão colegiada, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), enviando-lhe cópia para que seja acostada no processo originário. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 4
Processo nº 0000194-13.2001.8.18.0026
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO (APELANTE) e outros
Polo passivo: EROÍNA VISGUEIRA BORGES SANTOS (APELADO) e outros
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: por unanimidade, conhecer da presente Apelação Cível e dar-lhe provimento para reformar a sentença recorrida e julgar procedentes os embargos à execução, extinguindo a execução sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição regular do processo, nos termos do art. 267, IV, do CPC/73, ante a ausência de demonstrativo do débito atualizado. Além disso, incabível a fixação de honorários recursais, uma vez que o recurso é anterior ao CPC/2015, quando não havia tal previsão, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 5
Processo nº 0815779-49.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: JAIMISON FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 2
Processo nº 0768130-86.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: NAICE LAIS SILVA BARRETO (AGRAVANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
3 de julho de 2025.
LEIA SILVA MELO
Secretária da Sessão