Ata de Sessão de Julgamento
Sessão de Julgamento
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Tipo de Sessão
Presencial
Sessão de Julgamento
Sessão PRESENCIAL da 1ª Câmara de Direito Público de 03/07/2025
Data da Sessão
03/07/2025
Processos em Pauta
11
Ata da Sessão de Julgamento
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
1ª Câmara de Direito Público
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão PRESENCIAL da 1ª Câmara de Direito Público de 03/07/2025
No dia 03/07/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, HILO DE ALMEIDA SOUSA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ROSANGELA DE FATIMA LOUREIRO MENDES, comigo, ELISA PEREIRA LEAL, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.Foi submetida à apreciação a ATA DA SESSÃO ANTERIOR, realizada dia 22 de maio de 2025, disponibilizada dia 22 de maio de 2025 e dada como publicada dia 23 de maio de 0225, no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN e até esta data não foi impugnada - APROVADA - sem restrinções. Ao iniciar a sessão de julgamento, os componentes desta 1ª Câmara de Direito Público, consignaram que em razão da Aposentadoria Voluntária do Exmo. Sr. Haroldo Oliveira Rehem, a Presidência deste órgão colegiado fracionário ficará a cargo de Excelentíssimo Senhor Desembargador Dioclécio Sousa da Silva, conforme determina o Art. 3º, § 3º do Regimento Interno do TJPI.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0027802-51.2009.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: CRISTINO ANTONIO DOS SANTOS NETO (APELADO)
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: à unanimidade, CONHECER da Apelação, para DAR-LHE parcial provimento, reformando a sentença a quo para julgar parcialmente os pedidos iniciais, condenando o Estado do Piauí ao pagamento, em pecúnia, do 13º salário referente ao ano de 2004 na proporção de 08/12 avos e referente ao ano de 2005 na proporção de 03/12 avos, e ao pagamento das horas extras referentes ao trabalho na escala 24h/48h pelo período de 05/05/2004 a 05/04/2005, a ser pago com adicional de 50% (cinquenta por cento), e pelo período de 05/05/2005 a 13/03/2008, a ser pago na forma simples sem adicional, respeitado o valor da hora do salário mínimo, a ser apurado em liquidação de sentença. Honorários de sucumbência a ser fixado em sede de liquidação de sentença..
Ordem: 2
Processo nº 0760772-70.2024.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: ANGELITA OLIVEIRA DA SILVA (IMPETRANTE)
Polo passivo: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO) e outros
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: à unanimidade, CONCEDER a segurança vindicada, ratificando os efeitos da liminar anteriormente concedida, para determinar que os Impetrados se abstenham de retirar dos vencimentos/aposentadoria da Impetrante a parcela referente a VANTAGEM PESSOAL (Cod 202), procedendo o seu restabelecimento. Custas de lei. Sem honorários advocatícios, porque incabíveis na espécie, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009..
Ordem: 3
Processo nº 0801606-21.2022.8.18.0054
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: PEDRO JOSE ISIDORIO LOPES SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: a unanimidade, CONHECER da Apelação, para DAR-LHE provimento, para desconstituir a sentença de 1º grau e determinar a remessa dos autos à vara de origem para o regular prosseguimento do feito..
Ordem: 4
Processo nº 0844986-30.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: FIRMINO MONTEIRO DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: À unanimidade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a sentença monocrática em todos os seus termos..
Ordem: 5
Processo nº 0019125-61.2011.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS E SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DAS SECRETARIAS DA JUSTICA E DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: À unanimidade, CONHECER da Apelação, para DAR-LHE PROVIMENTO, exclusivamente para condenar a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios os quais fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) atualizados a contar do ajuizamento da ação, mantendo a sentença a quo em todos os seus demais termos..
Ordem: 6
Processo nº 0840505-24.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: ALEX DOS SANTOS RIBEIRO (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: À unanimidade, CONHECER da Apelação, para DAR-LHE provimento, reformando a sentença a quo, para julgar procedente a ação, determinando que os Requeridos submetam o Autor a novo exame psicológico, em obediência a critérios científicos e objetivos de avaliação e possibilidade de revisão dos resultados, e, caso aprovado no teste, que prossiga nas demais etapas do concurso, inclusive do curso de formação, sem discriminação ou tratamento diferenciado em relação aos demais candidatos..
Ordem: 7
Processo nº 0843657-80.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: GELDEMIR ALVES MENDES (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: À unanimidade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a sentença monocrática em todos os seus termos..
Ordem: 8
Processo nº 0855339-32.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FLAVERO FRANCISCO RAULINO DE ARAUJO (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.
Decisão: à unanimiade, CONHECER do presente recurso, eis que existentes os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos..
Ordem: 9
Processo nº 0760358-72.2024.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: JOSE MANOEL DO NASCIMENTO NETO (IMPETRANTE)
Polo passivo: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA DO PIAUÍ (IMPETRADO) e outros
Terceiros: ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: À unanimidade, denegar a ordem nos termos do artigo 6º, §5º, da Lei 12.016/2009, c/c com o artigo 485, VI, do CPC. Sem honorários advocatícios, porque incabíveis na espécie, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009..
Ordem: 10
Processo nº 0800204-73.2020.8.18.0053
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (APELANTE)
Polo passivo: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUADALUPE-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) e outros
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: à unanimidade, CONHECER da Apelação para NEGAR-LHE provimento, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos..
Ordem: 11
Processo nº 0801079-25.2019.8.18.0135
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: FABIANA ALBUQUERQUE DA LUZ (APELADO)
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: à unanimidade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a sentença monocrática em todos os seus termos..
3 de julho de 2025.
ELISA PEREIRA LEAL DE OLIVEIRA.
Secretária da Sessão