Ata de Sessão de Julgamento
Sessão de Julgamento
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Tipo de Sessão
Presencial
Sessão de Julgamento
Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara Especializada Criminal de 02/07/2025
Data da Sessão
02/07/2025
Processos em Pauta
19
Ata da Sessão de Julgamento
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
2ª Câmara Especializada Criminal
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara Especializada Criminal de 02/07/2025
No dia 02/07/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO, Exma. Sra. Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ - juíza convocada (Portaria/Presidência 116/2025). Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTÔNIO DE MOURA JÚNIOR, comigo, CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0000016-04.2003.8.18.0088
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: JOSÉ EDILSON MARTINS DA MATA (VÍTIMA), ANTONIO PEREIRA SILVA DE SOUSA (VÍTIMA), PAULO SERGIO ESCORCIO DE BRITO (ADVOGADO), JAILTON IBIAPINA DE SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS MACEDO (TESTEMUNHA), EDMILSON BARBOSA DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIO PEREIRA SILVA DE SOUSA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, VOTAR pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO do recurso interposto por FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, mantendo incólume a decisão de pronúncia..
Ordem: 2
Processo nº 0000034-14.2007.8.18.0111
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: SALVADOR ROBERTO DE AMORIM (APELADO) e outros
Terceiros: JOAQUIM FONSECA SANTOS (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância parcial com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pelo CONHECIMENTO do recurso de apelação interposto por Edvaldo Alves Feitosa, Gabriel Soares Mendes, Salvador Roberto de Amorim para dar-lhe PARCIAL PROVIMENTO para afastar a aplicabilidade da Lei n.º 8.072/90, considerando a data do fato imputado, sendo o regime inicial de cumprimento de pena dos apelantes (regime fechado) fixado com base no art. 33, §§2º e 3º, do Código Penal, bem como VOTAR pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO do recurso interposto pelo Ministério Público, para manter a decisão do Conselho de Sentença que absolveu os apelados Aldimício de Sousa Nunes e Antônio Tavares de Sousa, nos termos da decisão do Tribunal do Júri..
Ordem: 3
Processo nº 0802751-21.2021.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: MARCOS AURELIO DE PAIVA LEAL (APELADO) e outros
Terceiros: MAIKON KAESTNER (TESTEMUNHA), JOÃO RODRIGO DE LUNA E SILVA - DELEGADO (TESTEMUNHA), FRANCISCO JOSÉ TIAGO ARAÚJO DE CASTRO - Agente de Polícia/Analista de Inteligência (TESTEMUNHA), JOÃO BARBOSA DE ALENCAR FILHO - Agente de Polícia (TESTEMUNHA), ERICK AUGUSTO MELO DE CARVALHO - Agente de Polícia (TESTEMUNHA), JAMES DE SOUZA GALENO - Agente de Polícia/Analista de Inteligência; (TESTEMUNHA), DIEGO LEITE PINHEIRO LUZ - Agente de Polícia; (TESTEMUNHA), RENATO DE SOUSA LIMA - Agente de Polícia. (TESTEMUNHA), MAIKON KAESTNER - Delegado de Polícia Civil (TESTEMUNHA), LOURENÇO TENÓRIO FILHO (TESTEMUNHA), VALTER BEZERRA GALINDO (TESTEMUNHA), RICARDO LUIZ PAES CAVALCANTI (TESTEMUNHA), VANDA LEAL DOURADO (TESTEMUNHA), YEDA TENÓRIO HOLANDA GALINDO (TESTEMUNHA), GENIVALDO ALMEIDA CHALEGRE (TESTEMUNHA), TULIO ALMEIDA MORAIS (TESTEMUNHA), PETTRUS COSTA VAZ (TESTEMUNHA), ARNOU BEZERRA DE ARAUJO FILHO (TESTEMUNHA), MARCOS ANTONIO SOARES (TESTEMUNHA), JEFFERSON GOMES DE BRITO (TESTEMUNHA), RIVALDO BEZERRA DE MELO (TESTEMUNHA), EDGAR VAGNER BEZERRA SILVA (TESTEMUNHA), PAULO JOCELIO TENORIO DE SOUZA (TESTEMUNHA), ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA LINHARES (TESTEMUNHA), MARIA ELANE ARRUDA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ELISÁNGELA MARIA MACHADO DE ALBUQUERQUE (TESTEMUNHA), MARIA ALICE VERAS FONTENELE (TESTEMUNHA), MARIA CRISTIA DA SILVA (TESTEMUNHA), RAIMUNDA VERÍSSIMO DOS SANTOS SILVA (TESTEMUNHA), MAX DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ROSILENE DOS SANTOS COSTA (TESTEMUNHA), JOSÉ LENILDO GOMES DA SILVA (TESTEMUNHA), LOURENCO TENORIO FILHO (TESTEMUNHA), VALTER BEZERRA GALINDO (TESTEMUNHA), FABRISIO ALVES TENORIO (TESTEMUNHA), RICARDO LUIZ PAES CAVALCANTI (TESTEMUNHA), VANDA LEAL DOURADO (TESTEMUNHA), IEDA TENORIO GALINDO (TESTEMUNHA), GENIVALDO ALMEIDA CHALEGRE (TESTEMUNHA), ANDRE ALMEIDA ARCOVERDE (TESTEMUNHA), FABIO BEZERRA DA SILVA (TESTEMUNHA), LAIO LEITE DA SILVA (TESTEMUNHA), SILVANA FERREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), JOSE ABRAAO LIMA DA SILVA (TESTEMUNHA), IVAN FERNANDO FERREIRA DE MELO (TESTEMUNHA), JOMARIO CAVALCANTI GOMES (TESTEMUNHA), MAX DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ROSILENE DOS SANTOS COSTA (TESTEMUNHA), JOSE LENILDO GOMES DA SILVA (TESTEMUNHA), ANDRE FELIPE DE SOUZA GALENO (TESTEMUNHA), CONCEIÇÃO OLIVEIRA (TESTEMUNHA), FLAVIO SILVA SOUSA (TESTEMUNHA), BERNARDO (TESTEMUNHA), IARA CAVALCANTE DE CASTRO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO), ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO (ADVOGADO), MARIA ADELAIDE CAVALCANTE DE CASTRO (TERCEIRO INTERESSADO), FAUSTHE SANTOS DE MOURA JUNIOR (ADVOGADO), AUGUSTO CESAR CHABLOZ FARIAS DA SILVA FILHO (ADVOGADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente a sentença penal. Registro ainda a ressalva quanto ao entendimento do Exmo. Sr. Des. Joaquim Santana acerca da violação ao sistema de acusação e o comprometimento da regularidade da instrução com a indevida retirada dos documentos juntados após a instrução..
Ordem: 4
Processo nº 0829160-95.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO EDUARDO DA FRANCA LIMA JUNIOR (APELANTE)
Polo passivo: EQUICIANE DA SILVA FIALHO (APELADO) e outros
Terceiros: EQUICIANE DA SILVA FIALHO (VÍTIMA), DARIO DE LIRA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), MARIA DA FRANCA LIMA (TESTEMUNHA), GEISIELE PEREIRA RIBEIRO (TESTEMUNHA), CLENILDO DO NASCIMENTO GOMES (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em harmonia com o parecer ministerial, votar pelo conhecimento e desprovimento do recurso de apelação, mantendo-se a condenação imposta em todos os seus termos..
Ordem: 5
Processo nº 0000002-96.2002.8.18.0074
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: LUIS JOSE CAVALCANTE (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Terceiros: JOSE LUDUGERIO DE ARAUJO (VÍTIMA), TIBURTINO PRIMO DE CARVALHO NETO (ASSISTENTE), MARIA VICTORIA SOUZA GONCALVES BRITO (ASSISTENTE), DEBORAH SILVA CARRILHO (ASSISTENTE)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), VOTAR PELO CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO do recurso em sentido estrito interposto por LUIS JOSÉ CAVALCANTE, mantendo-se incólume a decisão de pronúncia proferida nos autos da ação penal de origem..
Ordem: 7
Processo nº 0753576-15.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: FRANCISCO ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS (PACIENTE)
Polo passivo: JUIZO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), denegar a ordem de Habeas Corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior..
Ordem: 8
Processo nº 0753295-59.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ROBERT DA SILVA SOUSA (IMPETRANTE)
Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pela DENEGAÇÃO da presente ordem de Habeas Corpus..
Ordem: 9
Processo nº 0754166-89.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: IVAN DE AGUIAR MIRANDA (IMPETRANTE)
Polo passivo: 1ª Vara da Comarca de Oeiras -PI (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conhecer parcialmente do pedido e, nesta parte, denegar a ordem de habeas corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior..
Ordem: 10
Processo nº 0756613-50.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: REINALDO CARVALHO (PACIENTE) e outros
Polo passivo: ATO DO JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE CORRENTE (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), NÃO CONHECER da tese de negativa de autoria e CONHECER e VOTAR pela DENEGAÇÃO DA ORDEM impetrada nos demais pleitos, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça..
Ordem: 11
Processo nº 0755121-23.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: DANIEL DA SILVA DOS SANTOS (PACIENTE)
Polo passivo: Juiz de Direito da Vara Única de Buriti dos Lopes (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conhecer parcialmente do pedido e, nesta parte, denegar a ordem de habeas corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior, julgando prejudicado o pedido de reconsideração de Id. 24950608..
Ordem: 12
Processo nº 0753391-74.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: LEONARDO ARAUJO DE FREITAS (PACIENTE)
Polo passivo: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE PARNAÍBA (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância parcial com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pelo não conhecimento do presente writ quanto as teses de ausência de fundamentação idônea do decreto preventivo e dos requisitos ensejadores da custódia cautelar e VOTAR pela denegação da ordem quanto ao pedido de extensão do benefício concedido ao paciente RYAN MONTEIRO ARAÚJO..
Ordem: 13
Processo nº 0752996-82.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
Polo ativo: XAVIER PEREIRA DE SOUZA (AGRAVANTE)
Polo passivo: JUÍZO DE DIREITO VARA DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (AGRAVADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, Nos termos do voto do(a) Relator(a), negar provimento ao presente agravo interno..
Ordem: 14
Processo nº 0754629-31.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: CARLOS ONEDIO DA CONCEICAO (PACIENTE)
Polo passivo: Juiz de Direito da Vara Única de Buriti dos Lopes (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), denegar a ordem de Habeas Corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior..
Ordem: 15
Processo nº 0751882-11.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: DIRCEU PEREIRA DA SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), NÃO CONHECER do Habeas Corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior..
Ordem: 16
Processo nº 0002129-19.2014.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: EVERLANDO ALVES DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE FRANÇA (TESTEMUNHA), MARIA DOS REMÉDIOS CARDOSO CARVALHO (TESTEMUNHA), FRANCISCO DE ASSIS GOMES NUNES (TESTEMUNHA), FRANCIMEDICES DE SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA ALBUQUERQUE (TESTEMUNHA), LAURA ROSA COLLINS DE OLIVEIRA PORTELA (TESTEMUNHA), LUCINEIDE ALVES SANTOS (TESTEMUNHA), CHARLES PITTER ANDRADE SANTOS (TESTEMUNHA), Joaquim Francisco dos Santos (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conhecer do recurso de apelação e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para neutralizar as vetoriais culpabilidade, motivos e consequências do crime, e, assim, redimensionar a pena definitiva para 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, mantendo-se a decisão recorrida nos seus demais termos..
Ordem: 17
Processo nº 0800344-35.2023.8.18.0043
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: TAIAN SANTOS PEREIRA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: BRENDO VIEIRA ARAUJO GONCALVES (VÍTIMA), FABIO NASCIMENTO SOUSA FILHO (TESTEMUNHA), BRENDO MACHADO DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHECER do recurso e DAR PROVIMENTO para absolver o apelante, nos termos do art. 386, VII do Código de Processo Penal, em discordância do parecer da d. Procuradoria Geral de Justiça. Expeça-se o alvará de soltura, devendo o apelante ser posto em liberdade, salvo se estiver preso por outro processo criminal..
Ordem: 18
Processo nº 0756083-46.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: CASSIMIRO PINHEIRO BORGES (PACIENTE)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), não vislumbrando o alegado constrangimento ilegal a que estaria submetido o paciente e, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pela DENEGAÇÃO DA ORDEM impetrada, comunicando-se esta decisão à autoridade coatora..
Ordem: 19
Processo nº 0756417-80.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: RAFAEL MACHADO BRANCO (PACIENTE)
Polo passivo: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI TERESINA PI (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHECER EM PARTE do presente Habeas Corpus, com o NÃO CONHECIMENTO em relação à tese de negativa de autoria por demandar dilação probatória, e DENEGAR A ORDEM em relação às demais teses, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça..
ADIADOS:
Ordem: 6
Processo nº 0000175-94.2020.8.18.0008
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: SILVIO CESAR SOUSA SOARES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Terceiros: PATRIMONIO PÚBLICO MILITAR (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 1
Processo nº 0000016-04.2003.8.18.0088
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: JOSÉ EDILSON MARTINS DA MATA (VÍTIMA), ANTONIO PEREIRA SILVA DE SOUSA (VÍTIMA), PAULO SERGIO ESCORCIO DE BRITO (ADVOGADO), JAILTON IBIAPINA DE SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS MACEDO (TESTEMUNHA), EDMILSON BARBOSA DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIO PEREIRA SILVA DE SOUSA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, VOTAR pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO do recurso interposto por FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, mantendo incólume a decisão de pronúncia..
Ordem: 2
Processo nº 0000034-14.2007.8.18.0111
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: SALVADOR ROBERTO DE AMORIM (APELADO) e outros
Terceiros: JOAQUIM FONSECA SANTOS (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância parcial com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pelo CONHECIMENTO do recurso de apelação interposto por Edvaldo Alves Feitosa, Gabriel Soares Mendes, Salvador Roberto de Amorim para dar-lhe PARCIAL PROVIMENTO para afastar a aplicabilidade da Lei n.º 8.072/90, considerando a data do fato imputado, sendo o regime inicial de cumprimento de pena dos apelantes (regime fechado) fixado com base no art. 33, §§2º e 3º, do Código Penal, bem como VOTAR pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO do recurso interposto pelo Ministério Público, para manter a decisão do Conselho de Sentença que absolveu os apelados Aldimício de Sousa Nunes e Antônio Tavares de Sousa, nos termos da decisão do Tribunal do Júri..
Ordem: 3
Processo nº 0802751-21.2021.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: MARCOS AURELIO DE PAIVA LEAL (APELADO) e outros
Terceiros: MAIKON KAESTNER (TESTEMUNHA), JOÃO RODRIGO DE LUNA E SILVA - DELEGADO (TESTEMUNHA), FRANCISCO JOSÉ TIAGO ARAÚJO DE CASTRO - Agente de Polícia/Analista de Inteligência (TESTEMUNHA), JOÃO BARBOSA DE ALENCAR FILHO - Agente de Polícia (TESTEMUNHA), ERICK AUGUSTO MELO DE CARVALHO - Agente de Polícia (TESTEMUNHA), JAMES DE SOUZA GALENO - Agente de Polícia/Analista de Inteligência; (TESTEMUNHA), DIEGO LEITE PINHEIRO LUZ - Agente de Polícia; (TESTEMUNHA), RENATO DE SOUSA LIMA - Agente de Polícia. (TESTEMUNHA), MAIKON KAESTNER - Delegado de Polícia Civil (TESTEMUNHA), LOURENÇO TENÓRIO FILHO (TESTEMUNHA), VALTER BEZERRA GALINDO (TESTEMUNHA), RICARDO LUIZ PAES CAVALCANTI (TESTEMUNHA), VANDA LEAL DOURADO (TESTEMUNHA), YEDA TENÓRIO HOLANDA GALINDO (TESTEMUNHA), GENIVALDO ALMEIDA CHALEGRE (TESTEMUNHA), TULIO ALMEIDA MORAIS (TESTEMUNHA), PETTRUS COSTA VAZ (TESTEMUNHA), ARNOU BEZERRA DE ARAUJO FILHO (TESTEMUNHA), MARCOS ANTONIO SOARES (TESTEMUNHA), JEFFERSON GOMES DE BRITO (TESTEMUNHA), RIVALDO BEZERRA DE MELO (TESTEMUNHA), EDGAR VAGNER BEZERRA SILVA (TESTEMUNHA), PAULO JOCELIO TENORIO DE SOUZA (TESTEMUNHA), ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA LINHARES (TESTEMUNHA), MARIA ELANE ARRUDA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ELISÁNGELA MARIA MACHADO DE ALBUQUERQUE (TESTEMUNHA), MARIA ALICE VERAS FONTENELE (TESTEMUNHA), MARIA CRISTIA DA SILVA (TESTEMUNHA), RAIMUNDA VERÍSSIMO DOS SANTOS SILVA (TESTEMUNHA), MAX DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ROSILENE DOS SANTOS COSTA (TESTEMUNHA), JOSÉ LENILDO GOMES DA SILVA (TESTEMUNHA), LOURENCO TENORIO FILHO (TESTEMUNHA), VALTER BEZERRA GALINDO (TESTEMUNHA), FABRISIO ALVES TENORIO (TESTEMUNHA), RICARDO LUIZ PAES CAVALCANTI (TESTEMUNHA), VANDA LEAL DOURADO (TESTEMUNHA), IEDA TENORIO GALINDO (TESTEMUNHA), GENIVALDO ALMEIDA CHALEGRE (TESTEMUNHA), ANDRE ALMEIDA ARCOVERDE (TESTEMUNHA), FABIO BEZERRA DA SILVA (TESTEMUNHA), LAIO LEITE DA SILVA (TESTEMUNHA), SILVANA FERREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), JOSE ABRAAO LIMA DA SILVA (TESTEMUNHA), IVAN FERNANDO FERREIRA DE MELO (TESTEMUNHA), JOMARIO CAVALCANTI GOMES (TESTEMUNHA), MAX DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ROSILENE DOS SANTOS COSTA (TESTEMUNHA), JOSE LENILDO GOMES DA SILVA (TESTEMUNHA), ANDRE FELIPE DE SOUZA GALENO (TESTEMUNHA), CONCEIÇÃO OLIVEIRA (TESTEMUNHA), FLAVIO SILVA SOUSA (TESTEMUNHA), BERNARDO (TESTEMUNHA), IARA CAVALCANTE DE CASTRO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO), ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO (ADVOGADO), MARIA ADELAIDE CAVALCANTE DE CASTRO (TERCEIRO INTERESSADO), FAUSTHE SANTOS DE MOURA JUNIOR (ADVOGADO), AUGUSTO CESAR CHABLOZ FARIAS DA SILVA FILHO (ADVOGADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente a sentença penal. Registro ainda a ressalva quanto ao entendimento do Exmo. Sr. Des. Joaquim Santana acerca da violação ao sistema de acusação e o comprometimento da regularidade da instrução com a indevida retirada dos documentos juntados após a instrução..
Ordem: 4
Processo nº 0829160-95.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO EDUARDO DA FRANCA LIMA JUNIOR (APELANTE)
Polo passivo: EQUICIANE DA SILVA FIALHO (APELADO) e outros
Terceiros: EQUICIANE DA SILVA FIALHO (VÍTIMA), DARIO DE LIRA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), MARIA DA FRANCA LIMA (TESTEMUNHA), GEISIELE PEREIRA RIBEIRO (TESTEMUNHA), CLENILDO DO NASCIMENTO GOMES (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em harmonia com o parecer ministerial, votar pelo conhecimento e desprovimento do recurso de apelação, mantendo-se a condenação imposta em todos os seus termos..
Ordem: 5
Processo nº 0000002-96.2002.8.18.0074
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: LUIS JOSE CAVALCANTE (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Terceiros: JOSE LUDUGERIO DE ARAUJO (VÍTIMA), TIBURTINO PRIMO DE CARVALHO NETO (ASSISTENTE), MARIA VICTORIA SOUZA GONCALVES BRITO (ASSISTENTE), DEBORAH SILVA CARRILHO (ASSISTENTE)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), VOTAR PELO CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO do recurso em sentido estrito interposto por LUIS JOSÉ CAVALCANTE, mantendo-se incólume a decisão de pronúncia proferida nos autos da ação penal de origem..
Ordem: 7
Processo nº 0753576-15.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: FRANCISCO ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS (PACIENTE)
Polo passivo: JUIZO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), denegar a ordem de Habeas Corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior..
Ordem: 8
Processo nº 0753295-59.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ROBERT DA SILVA SOUSA (IMPETRANTE)
Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pela DENEGAÇÃO da presente ordem de Habeas Corpus..
Ordem: 9
Processo nº 0754166-89.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: IVAN DE AGUIAR MIRANDA (IMPETRANTE)
Polo passivo: 1ª Vara da Comarca de Oeiras -PI (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conhecer parcialmente do pedido e, nesta parte, denegar a ordem de habeas corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior..
Ordem: 10
Processo nº 0756613-50.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: REINALDO CARVALHO (PACIENTE) e outros
Polo passivo: ATO DO JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE CORRENTE (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), NÃO CONHECER da tese de negativa de autoria e CONHECER e VOTAR pela DENEGAÇÃO DA ORDEM impetrada nos demais pleitos, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça..
Ordem: 11
Processo nº 0755121-23.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: DANIEL DA SILVA DOS SANTOS (PACIENTE)
Polo passivo: Juiz de Direito da Vara Única de Buriti dos Lopes (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conhecer parcialmente do pedido e, nesta parte, denegar a ordem de habeas corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior, julgando prejudicado o pedido de reconsideração de Id. 24950608..
Ordem: 12
Processo nº 0753391-74.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: LEONARDO ARAUJO DE FREITAS (PACIENTE)
Polo passivo: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE PARNAÍBA (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância parcial com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pelo não conhecimento do presente writ quanto as teses de ausência de fundamentação idônea do decreto preventivo e dos requisitos ensejadores da custódia cautelar e VOTAR pela denegação da ordem quanto ao pedido de extensão do benefício concedido ao paciente RYAN MONTEIRO ARAÚJO..
Ordem: 13
Processo nº 0752996-82.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
Polo ativo: XAVIER PEREIRA DE SOUZA (AGRAVANTE)
Polo passivo: JUÍZO DE DIREITO VARA DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (AGRAVADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, Nos termos do voto do(a) Relator(a), negar provimento ao presente agravo interno..
Ordem: 14
Processo nº 0754629-31.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: CARLOS ONEDIO DA CONCEICAO (PACIENTE)
Polo passivo: Juiz de Direito da Vara Única de Buriti dos Lopes (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), denegar a ordem de Habeas Corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior..
Ordem: 15
Processo nº 0751882-11.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: DIRCEU PEREIRA DA SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), NÃO CONHECER do Habeas Corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior..
Ordem: 16
Processo nº 0002129-19.2014.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: EVERLANDO ALVES DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE FRANÇA (TESTEMUNHA), MARIA DOS REMÉDIOS CARDOSO CARVALHO (TESTEMUNHA), FRANCISCO DE ASSIS GOMES NUNES (TESTEMUNHA), FRANCIMEDICES DE SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA ALBUQUERQUE (TESTEMUNHA), LAURA ROSA COLLINS DE OLIVEIRA PORTELA (TESTEMUNHA), LUCINEIDE ALVES SANTOS (TESTEMUNHA), CHARLES PITTER ANDRADE SANTOS (TESTEMUNHA), Joaquim Francisco dos Santos (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conhecer do recurso de apelação e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para neutralizar as vetoriais culpabilidade, motivos e consequências do crime, e, assim, redimensionar a pena definitiva para 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, mantendo-se a decisão recorrida nos seus demais termos..
Ordem: 17
Processo nº 0800344-35.2023.8.18.0043
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: TAIAN SANTOS PEREIRA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: BRENDO VIEIRA ARAUJO GONCALVES (VÍTIMA), FABIO NASCIMENTO SOUSA FILHO (TESTEMUNHA), BRENDO MACHADO DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHECER do recurso e DAR PROVIMENTO para absolver o apelante, nos termos do art. 386, VII do Código de Processo Penal, em discordância do parecer da d. Procuradoria Geral de Justiça. Expeça-se o alvará de soltura, devendo o apelante ser posto em liberdade, salvo se estiver preso por outro processo criminal..
Ordem: 18
Processo nº 0756083-46.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: CASSIMIRO PINHEIRO BORGES (PACIENTE)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), não vislumbrando o alegado constrangimento ilegal a que estaria submetido o paciente e, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pela DENEGAÇÃO DA ORDEM impetrada, comunicando-se esta decisão à autoridade coatora..
Ordem: 19
Processo nº 0756417-80.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: RAFAEL MACHADO BRANCO (PACIENTE)
Polo passivo: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI TERESINA PI (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHECER EM PARTE do presente Habeas Corpus, com o NÃO CONHECIMENTO em relação à tese de negativa de autoria por demandar dilação probatória, e DENEGAR A ORDEM em relação às demais teses, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça..
ADIADOS:
Ordem: 6
Processo nº 0000175-94.2020.8.18.0008
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: SILVIO CESAR SOUSA SOARES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Terceiros: PATRIMONIO PÚBLICO MILITAR (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
2 de julho de 2025.
CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR
Secretária da Sessão