Ata de Sessão de Julgamento
Sessão de Julgamento
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Tipo de Sessão
Virtual
Sessão de Julgamento
Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 04/07/2025 a 11/07/2025
Data da Sessão
04/07/2025
Processos em Pauta
25
Ata da Sessão de Julgamento
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
1ª Câmara de Direito Público
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 04/07/2025 a 11/07/2025
No dia 04/07/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, HILO DE ALMEIDA SOUSA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ROSANGELA DE FATIMA LOUREIRO MENDES, comigo, CYNTHIA HOLANDA DE ARAUJO SOARES, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0841285-90.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: DAYANA MENESES DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL (APELADO) e outros
Terceiros: MUNICIPIO DE TERESINA (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: à unanimidade, CONHECER da Apelação, para DAR-LHE provimento, reformando a sentença a quo para conceder a segurança, determinando a imediata convocação da Candidata/Agravante para a fase de prova de títulos, com publicação da respectiva pontuação e classificação, assegurando sua continuidade no certame, caso preenchidos os demais requisitos legais. Sem honorários advocatícios, porque incabíveis na espécie, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009..
Ordem: 2
Processo nº 0761166-77.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: MARIA DAS VIRGENS DIAS (AGRAVANTE)
Polo passivo: 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato (AGRAVADO) e outros
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: a unanimidade, CONCEDER do Agravo de Instrumento, para DAR-LHE provimento, confirmando a liminar deferida, anulando-se a decisao proferida nos autos na Execucao de Titulo Extrajudicial n 0801479-26.2022.8.18.0073 e determinando o processamento regular dos embargos a execucao, com a exclusao da agravante do polo passivo da demanda executiva..
Ordem: 3
Processo nº 0757771-82.2021.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ELIETE RODRIGUES DA SILVA (EMBARGANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE CAMPINAS DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: a unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaracao, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir ambiguidade, obscuridade, contradicao ou omissao no acordao embargado..
Ordem: 4
Processo nº 0764843-18.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ASSOC DOS DOC DO C DE ENS SUP DO PIAUI (AGRAVANTE)
Polo passivo: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI (AGRAVADO)
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: a unanimidade, CONHECER do presente Agravo Interno, mas NEGAR-LHE provimento, mantendo integralmente a decisao agravada, por seus proprios e legais fundamentos..
Ordem: 5
Processo nº 0815914-71.2017.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: MARIA JOSE LOPES VIANA (EMBARGADO)
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: a unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaracao, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir ambiguidade, obscuridade, contradicao ou omissao no acordao embargado..
Ordem: 6
Processo nº 0802724-02.2021.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGADO) e outros
Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.
Decisão: a unanimidade, ante a ausencia de omissao ou outro vicio no acordao vergastado, rejeita-se os presentes Embargos de Declaracao para manter inalterados os termos da decisao ora embargada..
Ordem: 7
Processo nº 0800526-49.2020.8.18.0100
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE BERTOLINIA (APELANTE)
Polo passivo: 22.389.607 RAIMUNDO MESSIAS DA SILVA (APELADO)
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: a unanimidade, CONHECER da Apelacao, para NEGAR-LHE provimento, mantendo a sentenca monocratica em todos os seus termos. Majorar a condenacao dos honorarios advocaticios, em sede recursal, no percentual de 5% (cinco por cento), cumulativamente com aquele arbitrado na sentenca (10%), perfazendo o total de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenacao, nos termos do artigo 85, 1 e 11, do Codigo de Processo Civil..
Ordem: 8
Processo nº 0000039-05.2014.8.18.0042
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: AGROSUL MAQUINAS LTDA (EMBARGANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: a unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaracao, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir ambiguidade, obscuridade, contradicao ou omissao no acordao embargado..
Ordem: 9
Processo nº 0800627-73.2023.8.18.0038
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MIRAISA ANGELINO DA GAMA (APELANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE AVELINO LOPES (APELADO)
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: a unanimidade, CONHECER da Apelacao para DAR-LHE provimento, reformando a sentenca a quo para julgar procedente o pedido inicial, condenando o Municipio de Avelino Lopes/PI a, se ainda nao o fez, implantar o adicional de insalubridade em favor da Autora, a razao de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento do cargo, com os devidos reflexos nas verbas que integram a remuneracao, bem como ao pagamento retroativo do adicional de insalubridade, respeitando a prescricao quinquenal. Fixo os criterios de correcao monetaria e juros conforme o estabelecido pelo STJ no julgamento do Tema 905 e pelo STF no Tema 810, a ser realizado em liquidacao de sentenca. Condenar ainda o Municipio de Avelino Lopes/PI ao pagamento de honorarios sucumbenciais no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenacao..
Ordem: 10
Processo nº 0752028-52.2025.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: IAN PIRES SOARES (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: Exmo.Sr.Secretario de Fazenda do Estado do Piaui (IMPETRADO) e outros
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: a unanimidade,.
Ordem: 11
Processo nº 0754079-36.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: REGINALDO COUTINHO CARVALHO (AGRAVANTE)
Polo passivo: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUI PREVIDENCIA (AGRAVADO) e outros
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: a unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, para DAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a liminar deferida, determinando ao Impetrado que proceda com a revisao da aposentadoria do Agravante, respeitadas as regras da integralidade e paridade de seus proventos, de acordo com o fixado no Tema 1.019 do STF..
Ordem: 13
Processo nº 0000068-02.2016.8.18.0037
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI (SUSCITANTE)
Polo passivo: Juiz da Vara única da comarca de Amarante -PI (SUSCITADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: a unanimidade, conhecer do Conflito Negativo de Competencia para, no merito, julga-lo PROCEDENTE, a fim de declarar o r. Juizo Suscitado (Juiz da Vara Unica da Comarca de Amarante-PI) competente para o processo e julgamento do Processo originario (Processo n 0000068-02.2016.8.18.0037)..
Ordem: 14
Processo nº 0750888-17.2024.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: JUÍZA DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESINA (SUSCITANTE)
Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (SUSCITADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: a unanimidade, VOTAR, pelo PROVIMENTO deste CONFLITO DE COMPETENCIA a fim de reconhecer a competencia do Juizo da 4 Vara Civel da Comarca de Teresina-PI (Suscitado), para processar e julgar a acao originaria deste conflito..
Ordem: 15
Processo nº 0800513-42.2020.8.18.0135
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ZILTON LOPES DE SOUSA (APELANTE) e outros
Polo passivo: MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO (APELADO) e outros
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: a unanimidade, VOTAM pelo IMPROVIMENTO da 2 Apelacao e pelo PROVIMENTO do Recurso da parte autora, reformando a sentenca para que seja aplicada a prescricao trintenaria ao presente caso. Em decorrencia do disposto no art. 85, 11 do CPC, MAJORO os honorarios sucumbenciais em favor do patrono da parte Apelada para 12% (doze por cento) do valor da condenacao.
Ordem: 16
Processo nº 0802363-48.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. (APELANTE)
Polo passivo: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FA\ZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) e outros
Terceiros: ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: a unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, tao somente para afastar a cobranca do ICMS/DIFAL no periodo de 01/01/2022 ate 90 (noventa) dias apos a publicacao da Lei Complementar n 190/202 (04/04/2022) e reconhecer o direito a compensacao, na esfera administrativa, dos valores comprovadamente recolhidos indevidamente naquele periodo. Sem honorarios sucumbenciais recursais (art. 85, 11, do CPC), porque nao fixados na instancia originaria..
Ordem: 17
Processo nº 0809203-74.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros
Polo passivo: ALDIR GONCALVES ALVES DE MENESES (APELADO) e outros
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: a unanimidade,.
Ordem: 18
Processo nº 0801590-82.2021.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (APELANTE)
Polo passivo: AEROVIP VIAGENS E TURISMO LTDA - ME (APELADO) e outros
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: a unanimidade, VOTAM pelo IMPROVIMENTO da Apelacao, mantendo-se a sentenca em todos os termos..
Ordem: 20
Processo nº 0801946-36.2019.8.18.0032
Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Polo ativo: CARMELITA CARMEM DA TRINDADE ARAUJO (JUIZO RECORRENTE)
Polo passivo: CENTRO DE ENSINO EDUCACIONAL MADRE TERESA EIRELI (RECORRIDO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: a unanimidade, VOTAM no sentido de NEGAR PROVIMENTO a Remessa Necessaria, mantendo, incolume, a sentenca de Primeiro Grau, em atencao a teoria do fato consumado, em harmonia com o parecer Ministerial..
Ordem: 21
Processo nº 0751759-81.2023.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: JUÍZO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESINA (SUSCITANTE)
Polo passivo: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA - PI (SUSCITADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: a unanimidade, VOTAM, pelo PROVIMENTO deste CONFLITO DE COMPETENCIA a fim de reconhecer a competencia do Juizo da 1 Vara Civel da Comarca de Teresina-PI (Suscitado), para processar e julgar a acao originaria deste conflito..
Ordem: 22
Processo nº 0856425-04.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA DEUZA DA SILVA E SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (APELADO) e outros
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: a unanimidade, VOTAM pleo PARCIAL PROVIMENTO do Recurso de Apelacao, para reformar a sentenca hostilizada, quando aos danos morais, reconhecendo o mesmo e condenando a Fundacao Municipal de Saude de Teresina ao pagamento de indenizacao por danos morais no valor de cinco mil reais (R$ 5.000,00) em favor da autora/apelada, corrigidos monetariamente a partir da publicacao desta decisao e acrescidos de juros legais a partir do evento danoso..
Ordem: 23
Processo nº 0765134-18.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: YANDRA PORTELA LULA RUFINO (AGRAVADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: a unanimidade, VOTAM pelo IMPROVIMENTO deste Agravo de Instrumento, mantendo-se a Decisao agravada em todos os seus termos, confirmando-se a Decisao Monocratica proferida nestes autos..
Ordem: 25
Processo nº 0756267-70.2023.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: CIRO NOGUEIRA AGROPECUARIA E IMOVEIS LTDA - EPP (EMBARGANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (EMBARGADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: a unanimidade, VOTAM pela REJEICAO destes Embargos Declaratorios, eis que nao demonstradas quaisquer hipoteses de cabimento dispostas no art. 1.022, do CPC..
ADIADOS:
Ordem: 24
Processo nº 0804351-41.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. (APELANTE) e outros
Polo passivo: SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) e outros
Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 12
Processo nº 0022031-58.2010.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: DIEGO EVANGELISTA MASCARENHAS MIRANDA (APELANTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 19
Processo nº 0812669-81.2019.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ANTONIO ERONILDO SILVA JACINTO (APELANTE) e outros
Polo passivo: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (APELADO) e outros
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 1
Processo nº 0841285-90.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: DAYANA MENESES DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL (APELADO) e outros
Terceiros: MUNICIPIO DE TERESINA (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: à unanimidade, CONHECER da Apelação, para DAR-LHE provimento, reformando a sentença a quo para conceder a segurança, determinando a imediata convocação da Candidata/Agravante para a fase de prova de títulos, com publicação da respectiva pontuação e classificação, assegurando sua continuidade no certame, caso preenchidos os demais requisitos legais. Sem honorários advocatícios, porque incabíveis na espécie, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009..
Ordem: 2
Processo nº 0761166-77.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: MARIA DAS VIRGENS DIAS (AGRAVANTE)
Polo passivo: 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato (AGRAVADO) e outros
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: a unanimidade, CONCEDER do Agravo de Instrumento, para DAR-LHE provimento, confirmando a liminar deferida, anulando-se a decisao proferida nos autos na Execucao de Titulo Extrajudicial n 0801479-26.2022.8.18.0073 e determinando o processamento regular dos embargos a execucao, com a exclusao da agravante do polo passivo da demanda executiva..
Ordem: 3
Processo nº 0757771-82.2021.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ELIETE RODRIGUES DA SILVA (EMBARGANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE CAMPINAS DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: a unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaracao, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir ambiguidade, obscuridade, contradicao ou omissao no acordao embargado..
Ordem: 4
Processo nº 0764843-18.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ASSOC DOS DOC DO C DE ENS SUP DO PIAUI (AGRAVANTE)
Polo passivo: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI (AGRAVADO)
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: a unanimidade, CONHECER do presente Agravo Interno, mas NEGAR-LHE provimento, mantendo integralmente a decisao agravada, por seus proprios e legais fundamentos..
Ordem: 5
Processo nº 0815914-71.2017.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: MARIA JOSE LOPES VIANA (EMBARGADO)
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: a unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaracao, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir ambiguidade, obscuridade, contradicao ou omissao no acordao embargado..
Ordem: 6
Processo nº 0802724-02.2021.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGADO) e outros
Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.
Decisão: a unanimidade, ante a ausencia de omissao ou outro vicio no acordao vergastado, rejeita-se os presentes Embargos de Declaracao para manter inalterados os termos da decisao ora embargada..
Ordem: 7
Processo nº 0800526-49.2020.8.18.0100
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE BERTOLINIA (APELANTE)
Polo passivo: 22.389.607 RAIMUNDO MESSIAS DA SILVA (APELADO)
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: a unanimidade, CONHECER da Apelacao, para NEGAR-LHE provimento, mantendo a sentenca monocratica em todos os seus termos. Majorar a condenacao dos honorarios advocaticios, em sede recursal, no percentual de 5% (cinco por cento), cumulativamente com aquele arbitrado na sentenca (10%), perfazendo o total de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenacao, nos termos do artigo 85, 1 e 11, do Codigo de Processo Civil..
Ordem: 8
Processo nº 0000039-05.2014.8.18.0042
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: AGROSUL MAQUINAS LTDA (EMBARGANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: a unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaracao, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir ambiguidade, obscuridade, contradicao ou omissao no acordao embargado..
Ordem: 9
Processo nº 0800627-73.2023.8.18.0038
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MIRAISA ANGELINO DA GAMA (APELANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE AVELINO LOPES (APELADO)
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: a unanimidade, CONHECER da Apelacao para DAR-LHE provimento, reformando a sentenca a quo para julgar procedente o pedido inicial, condenando o Municipio de Avelino Lopes/PI a, se ainda nao o fez, implantar o adicional de insalubridade em favor da Autora, a razao de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento do cargo, com os devidos reflexos nas verbas que integram a remuneracao, bem como ao pagamento retroativo do adicional de insalubridade, respeitando a prescricao quinquenal. Fixo os criterios de correcao monetaria e juros conforme o estabelecido pelo STJ no julgamento do Tema 905 e pelo STF no Tema 810, a ser realizado em liquidacao de sentenca. Condenar ainda o Municipio de Avelino Lopes/PI ao pagamento de honorarios sucumbenciais no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenacao..
Ordem: 10
Processo nº 0752028-52.2025.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: IAN PIRES SOARES (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: Exmo.Sr.Secretario de Fazenda do Estado do Piaui (IMPETRADO) e outros
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: a unanimidade,.
Ordem: 11
Processo nº 0754079-36.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: REGINALDO COUTINHO CARVALHO (AGRAVANTE)
Polo passivo: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUI PREVIDENCIA (AGRAVADO) e outros
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: a unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, para DAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a liminar deferida, determinando ao Impetrado que proceda com a revisao da aposentadoria do Agravante, respeitadas as regras da integralidade e paridade de seus proventos, de acordo com o fixado no Tema 1.019 do STF..
Ordem: 13
Processo nº 0000068-02.2016.8.18.0037
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI (SUSCITANTE)
Polo passivo: Juiz da Vara única da comarca de Amarante -PI (SUSCITADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: a unanimidade, conhecer do Conflito Negativo de Competencia para, no merito, julga-lo PROCEDENTE, a fim de declarar o r. Juizo Suscitado (Juiz da Vara Unica da Comarca de Amarante-PI) competente para o processo e julgamento do Processo originario (Processo n 0000068-02.2016.8.18.0037)..
Ordem: 14
Processo nº 0750888-17.2024.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: JUÍZA DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESINA (SUSCITANTE)
Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (SUSCITADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: a unanimidade, VOTAR, pelo PROVIMENTO deste CONFLITO DE COMPETENCIA a fim de reconhecer a competencia do Juizo da 4 Vara Civel da Comarca de Teresina-PI (Suscitado), para processar e julgar a acao originaria deste conflito..
Ordem: 15
Processo nº 0800513-42.2020.8.18.0135
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ZILTON LOPES DE SOUSA (APELANTE) e outros
Polo passivo: MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO (APELADO) e outros
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: a unanimidade, VOTAM pelo IMPROVIMENTO da 2 Apelacao e pelo PROVIMENTO do Recurso da parte autora, reformando a sentenca para que seja aplicada a prescricao trintenaria ao presente caso. Em decorrencia do disposto no art. 85, 11 do CPC, MAJORO os honorarios sucumbenciais em favor do patrono da parte Apelada para 12% (doze por cento) do valor da condenacao.
Ordem: 16
Processo nº 0802363-48.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. (APELANTE)
Polo passivo: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FA\ZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) e outros
Terceiros: ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: a unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, tao somente para afastar a cobranca do ICMS/DIFAL no periodo de 01/01/2022 ate 90 (noventa) dias apos a publicacao da Lei Complementar n 190/202 (04/04/2022) e reconhecer o direito a compensacao, na esfera administrativa, dos valores comprovadamente recolhidos indevidamente naquele periodo. Sem honorarios sucumbenciais recursais (art. 85, 11, do CPC), porque nao fixados na instancia originaria..
Ordem: 17
Processo nº 0809203-74.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros
Polo passivo: ALDIR GONCALVES ALVES DE MENESES (APELADO) e outros
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: a unanimidade,.
Ordem: 18
Processo nº 0801590-82.2021.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (APELANTE)
Polo passivo: AEROVIP VIAGENS E TURISMO LTDA - ME (APELADO) e outros
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: a unanimidade, VOTAM pelo IMPROVIMENTO da Apelacao, mantendo-se a sentenca em todos os termos..
Ordem: 20
Processo nº 0801946-36.2019.8.18.0032
Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Polo ativo: CARMELITA CARMEM DA TRINDADE ARAUJO (JUIZO RECORRENTE)
Polo passivo: CENTRO DE ENSINO EDUCACIONAL MADRE TERESA EIRELI (RECORRIDO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: a unanimidade, VOTAM no sentido de NEGAR PROVIMENTO a Remessa Necessaria, mantendo, incolume, a sentenca de Primeiro Grau, em atencao a teoria do fato consumado, em harmonia com o parecer Ministerial..
Ordem: 21
Processo nº 0751759-81.2023.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: JUÍZO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESINA (SUSCITANTE)
Polo passivo: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA - PI (SUSCITADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: a unanimidade, VOTAM, pelo PROVIMENTO deste CONFLITO DE COMPETENCIA a fim de reconhecer a competencia do Juizo da 1 Vara Civel da Comarca de Teresina-PI (Suscitado), para processar e julgar a acao originaria deste conflito..
Ordem: 22
Processo nº 0856425-04.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA DEUZA DA SILVA E SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (APELADO) e outros
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: a unanimidade, VOTAM pleo PARCIAL PROVIMENTO do Recurso de Apelacao, para reformar a sentenca hostilizada, quando aos danos morais, reconhecendo o mesmo e condenando a Fundacao Municipal de Saude de Teresina ao pagamento de indenizacao por danos morais no valor de cinco mil reais (R$ 5.000,00) em favor da autora/apelada, corrigidos monetariamente a partir da publicacao desta decisao e acrescidos de juros legais a partir do evento danoso..
Ordem: 23
Processo nº 0765134-18.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: YANDRA PORTELA LULA RUFINO (AGRAVADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: a unanimidade, VOTAM pelo IMPROVIMENTO deste Agravo de Instrumento, mantendo-se a Decisao agravada em todos os seus termos, confirmando-se a Decisao Monocratica proferida nestes autos..
Ordem: 25
Processo nº 0756267-70.2023.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: CIRO NOGUEIRA AGROPECUARIA E IMOVEIS LTDA - EPP (EMBARGANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (EMBARGADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: a unanimidade, VOTAM pela REJEICAO destes Embargos Declaratorios, eis que nao demonstradas quaisquer hipoteses de cabimento dispostas no art. 1.022, do CPC..
ADIADOS:
Ordem: 24
Processo nº 0804351-41.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. (APELANTE) e outros
Polo passivo: SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) e outros
Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 12
Processo nº 0022031-58.2010.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: DIEGO EVANGELISTA MASCARENHAS MIRANDA (APELANTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 19
Processo nº 0812669-81.2019.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ANTONIO ERONILDO SILVA JACINTO (APELANTE) e outros
Polo passivo: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (APELADO) e outros
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
11 de julho de 2025.
CYNTHIA HOLANDA DE ARAUJO SOARES
Secretária da Sessão