Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 412, DE 1º DE ABRIL DE 2024 Lei em PDF
Propõe à Assembleia Legislativa alterações à Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí), elevando o número de desembargadores de vinte para vinte e dois
Publicado em 01/04/2024
RESOLUÇÃO Nº 411, DE 18 DE MARÇO DE 2024 Lei em PDF
Altera a Resolução Nº 325/2022, a qual dispõe sobre os valores das indenizações dos membros do Poder Judiciário do Estado do Piauí pelo exercício de funções de natureza administrativa ou de representação, previstas na Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022.
Publicado em 18/03/2024
RESOLUÇÃO Nº 410, DE 13 DE MARÇO DE 2024 Lei em PDF
Dispõe sobre a alteração do § 3º do art. 28 e do Anexo VI, ambos da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017
Publicado em 13/03/2024
RESOLUÇÃO Nº 408, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Lei em PDF
Cria o comitê multinível, multissetorial e interinstitucional para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas idosas âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências.
Publicado em 22/02/2024
RESOLUÇÃO Nº 407, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Lei em PDF
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para incluir o §4º ao art. 347-F.
Publicado em 22/02/2024
RESOLUÇÃO Nº 409, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Lei em PDF
Dispõe sobre as diretrizes para priorizar a tramitação de processos em face de réus que respondem a várias ações penais, instituídas no âmbito do Movimento de Apoio ao Sistema Prisional de Réus Multidenunciados (MASP), e dá outras providências.
Publicado em 22/02/2024
RESOLUÇÃO Nº 404, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 Lei em PDF
Altera a Resolução TJPI nº 225/2021 de 17 de maio de 2021, para inserir procedimentos padronizados, efetivos e humanizados para tratar de casos de assédio moral, sexual e discriminação, implementando as inovações trazidas pela Resolução CNJ nº 518/2023, que alterou a Resolução CNJ nº 351/2023, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
Publicado em 05/02/2024
RESOLUÇÃO Nº 406, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 Lei em PDF
Altera a Resolução nº 345, de 03 de abril de 2023, que dispõe sobre o programa de estágio de pós-graduação em Direito no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Publicado em 05/02/2024
RESOLUÇÃO Nº 401, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 Lei em PDF
Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei que visa alterar a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí
Publicado em 05/02/2024
RESOLUÇÃO Nº 405, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 Lei em PDF
Define os critérios e estabelece o procedimento para fins de promoção, remoção e acesso de magistrados do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências. Altera a RESOLUÇÃO Nº 381, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado em 05/02/2024
RESOLUÇÃO Nº 402, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 Lei em PDF
Dispõe sobre a concessão das licenças à gestante, à adotante e sobre a licença paternidade no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Publicado em 05/02/2024
RESOLUÇÃO Nº 403, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 Lei em PDF
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário do Estado Piauí, Esforço Concentrado na 5ª Vara Criminal de Teresina.
Publicado em 05/02/2024
RESOLUÇÃO Nº 397, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 Lei em PDF
Define o quantitativo de auxiliares da Justiça no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, os atos indenizáveis e o parâmetro da "unidade de valor" utilizada
Publicado em 22/01/2024
RESOLUÇÃO Nº 398, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 Lei em PDF
Dispõe sobre Plantão Judiciário no âmbito da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências
Publicado em 22/01/2024
RESOLUÇÃO Nº 396, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 Lei em PDF
Dispõe sobre o plano de aplicação dos recursos do Fundo de Liquidação de Passivos para o ano de 2024
Publicado em 22/01/2024