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EMENDA REGIMENTAL Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 Lei em HTML
Altera os artigos 203-A, 203-B, 203-C, 203-D, 203-E, 203-F, 203-H e inclui os artigos 203-G e 203-I no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. TAGS: Resolução TJ/PI nº 02, de 12 de novembro de 1987 - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Publicado em 23/01/2025
RESOLUÇÃO Nº 274/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022 Lei em PDF
Altera a cláusula quinta itens 5.5, 5.6, 5.8, 5.9, e acrescenta o item 5.10 do Anexo I - Termo de Adesão ao Serviço Voluntário do Poder Judiciário do Estado do Piauí da Resolução n. 20 de 28 de agosto de 2014, que dispõe sobre a criação, a organização e a regulamentação do Serviço Voluntário dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado do Piauí
Publicado em 16/05/2022