Gerais Leis de Abrangência Geral (Leis mais consultadas)
DECRETO Nº 15.251, DE 02 DE JULHO DE 2013. Lei em PDF
Regulamenta a concessão de licença para tratar de interesses particulares para servidores públicos e para militares do Estado e dispõe sobre a concessão da licença especial para militares do Estado e da licença-prêmio por assiduidade aos servidores que tinham direito adquirido a esta licença antes da sua extinção.
Publicado em 03/07/2013
DECRETO Nº9.9595-A, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996. Lei em PDF
Dispõe sobre a implantação e constituição do Batalhão de Guardas da Polícia Militar do Piauí e dá outras providências.
Publicado em 03/11/2010
LEI Nº 6.020, DE 15 SETEMBRO DE 2010. Lei em PDF
Lei que institui o Portal da Transparência do Estado do Piauí, objetivando o acesso de todos os cidadãos às cantas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Publicado em 06/10/2010
REGIMENTO INTERNO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Lei em PDF
O Desembargador Tomaz Gomes Campelo, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí, considerando o disposto no artigo 99 da Resolução nº 01/71, do Egrégio Tribunal de Justiça, no artigo 30 da Lei Estadual nº 3.716/79, Resolve submeter à aprovação do Conselho da Magistratura o presente projeto de Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça do Estado Piauí.
Publicado em 14/09/2010
LEI Nº 5.711, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (ATUALIZADA 11.09.2019) Lei em PDF
Dispõe sobre a Justiça Itinerante Estadual e dá outras providências.
Publicado em 18/12/2007
DECRETO ESTADUAL Nº 9.105/94 Lei em PDF
Regulamenta o art. 56 da LCE nº 13/94 (ESPCPI), que dispõe sobre a gratificação por exercício de cargo em comissão.
Publicado em 02/02/1994
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ (ATUALIZADA) Lei em PDF
A presente Constituição Estadual foi transcrita da publicação constante do Diário Oficial do Estado nº 186, de 05.10.1989, páginas 01 a 31. Contém todas as Emendas Constitucionais Estaduais de nºs 01 a 20.
Publicado em 05/10/1989
LEI 3.716/79 (REVOGADA - ANTIGA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Lei em PDF
REVOGADA pela LEI COMPLEMENTAR Nº 266
Publicado em 15/12/1979