Lei Nº 6.020, de 15 setembro de 2010.
Ementário:
Lei que institui o Portal da Transparência do Estado do Piauí, objetivando o acesso de todos os cidadãos às cantas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Lei que institui o Portal da Transparência do Estado do Piauí, objetivando o acesso de todos os cidadãos às cantas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências.