Gerais Leis de Abrangência Geral (Leis mais consultadas)
EMENDA REGIMENTAL Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 Lei em HTML
Altera os artigos 203-A, 203-B, 203-C, 203-D, 203-E, 203-F, 203-H e inclui os artigos 203-G e 203-I no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. TAGS: Resolução TJ/PI nº 02, de 12 de novembro de 1987 - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Publicado em 23/01/2025
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 2/2024 Lei em PDF
Dispõe sobre a execução da Resolução TJPI nº 374/2023, que estabelece nova estrutura interna para as Turmas Recursais e sobre a implementação dos fluxos administrativos para fins de aprimoramento da gestão administrativo-judicial do microssistema recursal dos Juizados Especiais Civeis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Piauí.
Publicado em 31/01/2024