Portarias
PORTARIA Nº 1.245 /2008 Lei em PDF
DETERMINA a obrigatoriedade do lançamento do CPF ou do CNPJ nas peças iniciais apresentadas para distribuição na 2º Instância.
Publicado em 13/10/2008
PORTARIA Nº 1.248/2008 Lei em PDF
Determina o fornecimento de uniforme aos servidores do Cerimonial, do Departamento de Saúde e do Departamento de Transporte deste Tribunal de Justiça.
Publicado em 13/10/2008
PORTARIA Nº. 901/ 2008 Lei em PDF
CONSTITUI comissão provisória de planejamento estratégico participativo.
Publicado em 15/07/2008
PORTARIA Nº 884/08 Lei em PDF
DETERMINA a observância das normas destinadas à concessão e comprovação de Suprimento de Fundos.
Publicado em 10/07/2008
PORTARIA 115/08 - REVOGADA Lei em PDF
Portaria Original de Suprimentos e Fundos. Revogada pela Portaria 884/08 de 10/07/2008.
Publicado em 14/02/2008