Ordinárias Leis Ordinárias
LEI 7.936 Lei em PDF
Reajusta os subsídios dos servidores, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado do Piauí, as gratificações pelo exercício de cargos em comissão e funções de confiança.
Publicado em 30/12/2022
LEI 7.930 Lei em PDF
Extingue 168 cargos em comissão de Assistente de Magistrado, referência CC/04, e cria 168 cargos em comissão de Assessor de Magistrado, referência CC/03, no âmbito da estrutura do Poder Judiciário Estadual, com a alteração da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017
Publicado em 30/12/2022
LEI 7.763/2022 Lei em PDF
Altera a Lei nº 4.838, de 01.06.1996, criando a 4ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público, na Comarca da Capital
Publicado em 04/04/2022
LEI 7.765/2022 Lei em PDF
Estabelece a forma e o valor da remuneração dos juízes leigos e conciliadores do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 30/03/2022
LEI Nº 7.546, DE 30 DE JULHO DE 2021 Lei em PDF
Altera a redação do artigo 57, do Anexo VII, Quadro I, do Anexo VIII, Quadro XX e Quadro XLIX, ora acrescido, e do Anexo X, todos da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Publicado em 30/07/2021
LEI Nº 7.543, DE 29 DE JULHO DE 2021 Lei em PDF
Altera dispositivo da Lei nº 4.838, de 1º de junho de 1996, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, dando nova redação ao § 1º do Art. 11
Publicado em 29/07/2021
LEI 7.447 Lei em PDF
Altera a redação da Lei nº 6.920, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Publicado em 11/01/2021
LEI 7.390/2020 Lei em PDF
Dispõe sobre medidas de complementação da renda bruta das serventias extrajudiciais de notas e registro no âmbito do Estado do Piauí, prevista na Lei Complementar Estadual nº 234, de 15 de maio de 2018, durante o Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia da COVID-19, exclusivamente para o exercício de 2020.
Publicado em 27/08/2020
LEI Nº 7.301, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Lei em PDF
Dispõe sobre a alteração do §2º do art. 4º da Lei nº 5.711, de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a atuação dos Juízes de Direito junto à Justiça Itinerante.
Publicado em 20/12/2019
LEI Nº 7.302, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Lei em PDF
Altera a Lei nº 5.425, que dispõe sobre a comprosição reformulada do Conselho de Administração do FERMOJUPI.
Publicado em 20/12/2019
LEI 7.202, DE 11 DE ABRIL DE 2019 Lei em PDF
Concede reajuste nos valores dos subsídios dos servidores efetivos, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 11/04/2019
LEI Nº 7.174 Lei em PDF
Dispõe sobre a inclusão do artigo 27-A, na Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, para estruturação da Vice-Corregedoria Geral da Justiça como unidade gestora orçamentária.
Publicado em 07/01/2019
LEI Nº 7.169 Lei em PDF
Dispõe sobre o subsídio dos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências
Publicado em 28/12/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 7.136, DE 16 DE JULHO DE 2018 Lei em PDF
Insere o art. 17-A e o inciso V no artigo 33. ambos na Lei Estadual no 6.920/2016, de 23 de dezembro de 2016 – Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Piauí
Publicado em 16/07/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 7.129/2018 Lei em PDF
Revoga a Lei nº 6.543, de 03 de junho de 2014, que estabelece a carga horária de trabalho dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências
Publicado em 12/06/2018