Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0014261-38.2015.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: JOSÉ LEOPOLDINO DANTAS NETO

Advogado(s): GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5692)

Executado(a): BECKER & GONÇALVES REP. LTDA, JOÃO BATISTA, MARIA LUISA DE SOUSA GONCALVES

Advogado(s):

Vistos, etc. Considerando o resultado infrutífero da pesquisa junto ao INFOJUD/SIEL, cite-se o requerido por edital, com prazo de 20 dias, nos termos do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhe-se os autos ao Defensor Público com atribuição de curador de ausente. Cumpra-se. Intime-se.

PROCESSO Nº: 0810772-52.2018.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: IVONETE DA SILVA COSTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: RAFAELA DA SILVA COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0827084-06.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: EXECUTADO: DSR SOLUCOES E INTELIGENCIA LOGISTICA LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0820075-90.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO ADONAL CHAVES PEDROSA; AUTOR: ROSIMAR RODRIGUES DE ALMEIDA MORAIS; AUTOR: CELINA MARIA COIMBRA BARBOSA; AUTOR: MARIA DULCE DE CASTRO FREITAS; AUTOR: MARILVA CAVALCANTE DE AMORIM; AUTOR: MARIA DO CARMO GOMES DE MORAIS SANTOS; AUTOR: PEDRINA LOPES DA SILVA ALVES; AUTOR: JANDIRA DE OLIVEIRA LIMA; AUTOR: SEBASTIANA BATISTA DA CONCEICAO OLIVEIRA; AUTOR: MARIA DO ROSARIO FERRAZ BRANDAO

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0827087-58.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO LUIS ELIOTERIO; EXECUTADO: FRANCISCO LUIS ELIOTERIO

ADVOGADO(s): JOEL WAISBICH

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0827097-05.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: EXECUTADO: DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815568-23.2017.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: HELENA MARQUES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): JOSE ISANIO DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE TERESINA; IMPETRADO: HOSPITAL GETULIO VARGAS; IMPETRADO: HOSPITAL DE URGENCIA DE TERESINA -HUT; IMPETRADO: ESTADO DO PIAUI; IMPETRADO: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815568-23.2017.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: HELENA MARQUES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): JOSE ISANIO DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE TERESINA; IMPETRADO: HOSPITAL GETULIO VARGAS; IMPETRADO: HOSPITAL DE URGENCIA DE TERESINA -HUT; IMPETRADO: ESTADO DO PIAUI; IMPETRADO: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812381-70.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO

POLO PASSIVO: RÉU: GILDEMAR VIEIRA E SILVA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0012654-73.2004.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: AGASSI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO(s): CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI; INTERESSADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812653-64.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ,NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIO BARBOSA DE FREITAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0819098-64.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIO NATALINO MACEDO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DIEGO JOSE NOGUEIRA CAVALCANTE

POLO PASSIVO: REQUERIDO: BENEDITO VALDEVINO DOS SANTOS

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0817985-46.2017.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA,BENTA MARIA PAE REIS LIMA,NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA

POLO PASSIVO: RÉU: ALDENICE PEREIRA DE MELO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001903-85.2008.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SA

ADVOGADO(s): RUY GALBIATI,WALTER MARQUES SIQUEIRA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813735-33.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(s): FERNANDO LUZ PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: JOSE ANTONIO DE SOUSA CARVALHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813800-28.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: A.C.F.I.S

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: F.G.S.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0021407-96.2016.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos

Autor: MARDONY SOUSA DE CARVALHO

Advogado(s): ADÃO RODRIGUES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 13685)

Réu: MURILO BARBOSA DE CARVALHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0024181-36.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: KAYRON DE SOUSA BATISTA, KENYEL DE SOUSA BATISTA, KELLVY DE SOUSA BATISTA, MARIA LEIDIANE GOMES DE SOUSA BATISTA

Advogado(s): CARLA YASCAR BENTO FEITOSA BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: OTANIEL GOMES BATISTA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0030287-82.2013.8.18.0140

Classe: Divórcio Consensual

Suplicante: ALCIDES TONY DA SILVA, CARINA DE PAULA CARVALHO DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): PAULA BATISTA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1978390)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0021688-86.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO HONDA

Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423)

Requerido: CARLOS ALBERTO DA SILVA

Advogado(s):

Desse modo, indefiro o pedido contido na Petição de protocolo nº 0021688-86.2015.8.18.0140.5002. Intime-se o Autor para requerer o que entender de direito para o prosseguimento da ação. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0007323-18.2001.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Declarante: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO-GRUPO PAO DE ACUCAR

Advogado(s): JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO (OAB/PIAUÍ Nº 121410), ANDRE LOPES BERARD (OAB/PIAUÍ Nº 176602), MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

Declarado: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO. Em face do pedido de fl. 285, e em cumprimento à sentença de fls. 71/80, intime-se a parte autora, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para efetuar o pagamento do valor referente aos honorários advocatícios, na conta informada pelo Estado do Piauí, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I do CPC/2015. Cumpra-se. Teresina-PI, 01 de agosto de 2019. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0002790-11.2004.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: ÄGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA

Advogado(s): ANTONIO DE DEUS NETO (OAB/PIAUÍ Nº 1611)

Réu: GERALDO P. DA SILVA

Advogado(s):

Destaco que dezenas de ações monitórias da AGESPISA foram ajuizadas neste juízo por dependência, em flagrante violação às regras da distribuição. Ante o exposto, determino que a secretaria promova REDISTRIBUIÇÃO do processo por SORTEIO.

Processo nº 0005839-21.2008.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSE NICEAS DOS SANTOS

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Requerido: POSTO MARAJÁ - VAZ E OLIVEIRA LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas de diligência junto ao juízo deprecado. TERESINA, 5 de agosto de 2019

Processo nº 0008696-98.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: F M DE ANDRADE E CIA LTDA ME

Advogado(s): YHORRANA MAYRLA DA SILVA COIMBRA(OAB/PIAUÍ Nº 13817), AÉCIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6417)

Requerido: BANCO ITAU S.A (CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL)

Advogado(s): CELSO MARCON(OAB/PIAUÍ Nº 5740-A)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 5 de agosto de 2019

VICTORIA TORRES LINS DE MELO

Estagiário(a) - 28979

Processo nº 0004911-60.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA

Advogado(s): CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA (OAB/PIAUÍ Nº 2182)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO. Compulsando os presentes autos verifico que o presente feito encontra-se devidamente instruído acerca dos fatos submetidos à sua apreciação, podendo aplicar o direito ao caso concreto, independentemente da produção de qualquer outra prova, além da documental já constante dos autos, o que comporta julgamento antecipado do mérito. Em face do art. 10 do CPC/2015, intimem-se as partes para conhecimento. Após o que, voltem-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Teresina-PI, 01 de agosto de 2019. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.