Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0029927-89.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JUSCILENE GOMES RIBEIRO

Advogado(s): ANTONIO DE PADUA REGO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6235), JOAREZ LEITE XIMENES(OAB/PIAUÍ Nº 7377), ANTONIO DE PÁDUA REGO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6235)

Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8799)

Ante todo o exposto e consoante o Art. 487, I, do CPC, com resolução do mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos relativamente a aplicação de juros remuneratórios diverso do previsto em contrato, seja com relação ao percentual aplicado, seja com relação à capitalização mensal e julgo PROCEDENTE o pedido de exclusão da cláusula de cumulação da comissão de permanência com outros encargos decorrentes da mora contratual, devendo ser aplicado apenas multa de 2% ao mês sobre o valor em atraso e juros moratórios de 1% ao mês ou fração, em decorrência do atraso em qualquer parcela. Considerando a sucumbência mínima, condeno a parte autora a pagar as custas processuais finais, se houver, e honorários de sucumbência que fixo em favor do procurador da parte requerida em R$ 1.000,00 (um mil reais), tendo em vista o valor irrisório dado à causa. Autorizo a parte autora a proceder o levantamento das quantias depositadas no importe de R$ 593,88, a partir do decisium fixado na decisão liminar de fls. 53/54. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0020368-40.2011.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SINIMBU (OAB/PIAUÍ Nº 1827)

Executado(a): BOMBTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS REBÊLO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3518)

DECISÃO: Ante o exposto, rejeito os presentes embargos declaratórios, mantendo a decisão hostilizada em seus termos. Prossiga-se, assim, a presente execução fiscal. P. Intimem-se. Teresina-PI, 30 de abril de 2019. Dr. Dioclécio sousa da Silva- Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

Processo nº 0007255-48.2013.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça.

Processo nº 0032541-67.2009.8.18.0140

Classe: Consignação em Pagamento

Consignante: JUSCILENE GOMES RIBEIRO

Advogado(s): ANTONIO DE PADUA REGO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6235), ANTONIO DE PÁDUA REGO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6235)

Consignado: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s):

Ex positis, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos declinados na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I do código de processo civil, para: a) declarar quitadas as parcelas ensejadoras do depósito de fls. 24, tendo em vista terem por parâmetro o valor da parcela contratada, autorizando o levantamento das mesmas pelo banco. b) considerando a sucumbência recíproca, condeno a requerente ao pagamento de honorários ao patrono da requerida, os quais fixo no percentual de 15% sobre o valor da causa. De igual modo, condeno a requerida ao pagamento de custas e honorários ao patrono da requerente, os quais fixo no percentual de 15 % sobre o valor da causa. c) Custas pro rata. d) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Cumpra-se.

Processo nº 0004596-56.2019.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Autor: JOAO BARBOSA DA SILVA, ELOISA MARTINS DA SILVA

Advogado(s): CLAUDIO MOREIRA DO REGO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10706)

Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAIMUNDO PORTELA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 5 de agosto de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

Processo nº 0016679-12.2016.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: AZEDILSE FERNANDES AMARAL

Advogado(s): RAFHAEL DE MOURA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 9483)

Réu:

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 5 de agosto de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

Processo nº 0006718-81.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL RODRIGUES LIMA

Advogado(s): DANILLO VICTOR COSTA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 8034)

Réu: BANCO VOLKSWAGEM S/A, VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, ALEMANHA VEÍCULOS LTDA

Advogado(s): BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI(OAB/PERNAMBUCO Nº 19353), MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 20397), MARJORIE TEREZA DE ASSUNCAO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 10746), LEONARDO CERQUEIRA E CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3844), JARBAS GOMES MACHADO AVELINO(OAB/PIAUÍ Nº 4249), EDIGELSON SOUSA MESQUITA(OAB/PIAUÍ Nº 9989)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 5 de agosto de 2019

VICTORIA TORRES LINS DE MELO

Estagiário(a) - 28979

PROCESSO Nº: 0826167-84.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: EXECUTADO: FELIX & MORAES HORTIFRUTOS LTDA - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812842-76.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PONTUAL CAMINHONEIROS NORTE LTDA - ME

ADVOGADO(s): FERNANDO NASCIMENTO DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: REVITA ENGENHARIA S.A.; RÉU: SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SDU - CENTRO/NORTE; RÉU: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0826171-24.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: EXECUTADO: POTY DEPOSITO LTDA - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0826173-91.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: EXECUTADO: RAIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804512-56.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: RYAN KASSIEL DOS SANTOS MARINO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ROMERIO DA SILVA MARINO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0826275-16.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: EXECUTADO: CAVALCANTE COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810793-91.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RUTH DE OLIVEIRA COSTA

ADVOGADO(s): RAIMUNDO JOSE ARAUJO LIMA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0826278-68.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: EXECUTADO: F F BARBOSA & CIA LTDA - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812647-23.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FILIPE PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: EZEQUIAS DE SOUSA NASCIMENTO; RÉU: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0020817-90.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO SANTANA DE SOUSA

Advogado(s): MARIA REJANE OLIVEIRA ANGELO(OAB/PIAUÍ Nº 8993), LEONICA CARREIRO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 9322)

Réu: BANCO SANTANDER

Advogado(s): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 1853), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO(OAB/SÃO PAULO Nº 221386)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 5 de agosto de 2019

ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS

Técnico Judicial - 410030-1

Processo nº 0001410-40.2010.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A)

Requerido: LEDA MAIA XAVIER CASTELO BRANCO

Advogado(s):

Isto posto, julgo - com fulcro nos arts. 487, I do CPC, c/c o art. 3º, §§ 1º e 2º, do DL nº 911/69 - procedente o pedido da parte autora para, confirmando a liminar de busca e apreensão, consolidar em seu favor a posse e a propriedade do bem objeto da demanda extinguindo o feito com resolução de mérito. Consoante dispõe o Decreto-Lei 911/69 em seu art. 2º, deverá o credor, após a venda do bem, aplicar o preço da venda no pagamento do seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver. Condeno a parte requerida na custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que ora fixo 10% (dez por cento) do valor da causa, em consonância com o disposto no art. 85, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Processo nº 0002734-60.2013.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: A MEDICARDIO -, CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA

Advogado(s): ALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7734), GEORGE LOIOLA OLIMPIO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 5742)

Executado(a): IRENIO LOPES DE SIQUEIRA CAMPOS

Advogado(s): JOSE POLICARPO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 2057), FRANCISCO DAS CHAGAS MAZZA DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 1700)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 5 de agosto de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

Processo nº 0007867-54.2011.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BV - BV FINANCEIRA S/A - CREDI FINANC.

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148), MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Requerido: LUIZ INACIO MARTINS MAIA JUNIOR

Advogado(s): IVAMARA SANTOS DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 3863)

Recolha parte ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, pagando o boleto anexado aos autos no valor de R$ 114,35 (cento e quatorze reais e trinta e cinco centavos), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e no SERASAJUD.

Processo nº 0004196-47.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO CARDOSO VAJÃO

Advogado(s): FABIANA RUFINO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7227)

Réu: FUNDAÇÃO CEPISA DE SEGURIDADE SOCIAL- FACEPI

Advogado(s): JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 14276), JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS(OAB/SÃO PAULO Nº 86568), APARECIDA RIBEIRO GARCIA PAGLIARINI(OAB/PIAUÍ Nº 14482), APARECIDA RIBEIRO GARCIA PAGLIARINI(OAB/SÃO PAULO Nº 29161)

Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos declinados na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I do código de processo civil. Considerando o princípio da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, os quais fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa. Considerando o deferimento da gratuidade da justiça, a condenação ora imposta ficará suspensa a teor do disposto no artigo 98, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Eventual cumprimento de sentença deverá ser apresentado diretamente no sistema PJe. P.R.I. Cumpra-se.

Processo nº 0011211-43.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: CLEONICE DA COSTA E SILVA

Advogado(s): LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 3919)

Requerido: BV FINANCEIRA S.A - CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 5 de agosto de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

Processo nº 0018719-69.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO POTI

Advogado(s): PAULO VICTOR LEITE CRUZ MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 9332), ITALO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8620)

Réu: ROMULO JOSÉ FONTENELE OLIVEIRA

Advogado(s): JOSINO RIBEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 748), MAURO OQUENDO DO RÊGO MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5935)

Vistos, etc. Cuidam-se os autos de Ação de rescisão contratual c/c pedido liminar de reintegração de posse proposto por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO POTI em face de ROMULO JOSÉ FONTENELE OLIVEIRA, todos qualificados. Encontrando-se o feito na fase de saneamento, observo na contestação preliminar a ser apreciada nesta fase processual: 1) irregularidade de representação processual. Em réplica, a parte autora não questiona a preliminar levantada. É o breve relato. Compulsando os autos, verifica-se que a procuração outorgada ao advogado subscritor da inicial não foi assinada pelo síndico do Condomínio Residencial Colinas do Poti, Autor da ação. Constata-se que a mencionada procuração foi assinada pelo Sr. José Francisco dos Santos Rufino, representante legal da Imobiliária Garantia Ltda, a qual não figura em nenhum polo desta demanda. Deste modo, intime-se o Autor para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da ação. Intime-se e Cumpra-se.

Processo nº 0003254-10.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: MATEUS GABRIEL BRITO LEITE

Advogado(s): FRANCISCO DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5301)

A Secretaria da 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, INTIMA o Advogado de Defesa DR. FRANCISCO DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5301), para comparecer no dia 10 do mês de setembro do corrente ano às 08h20min, na sala das audiências desta 9ª Vara Criminal de Teresina, situada no Quartel do Comando Geral da PMPI, na Av. Higino Cunha, nº 1750, Bairro Ilhotas, para a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO da Ação Penal acima epigrafada, que o Ministério Público move contra o réu MATEUS GABRIEL BRITO LEITE. Teresina (PI), aos 05 dias do mês de agosto de 2019. Eu, Lenilson Santana Araujo, Serventuário, o digitei e conferi o presente aviso.

Processo nº 0018486-14.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIDIELENE RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Réu: BANCO DO BRASIL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Nos termos do art.1°, §1°, do provimento 21/2019, CGJ-PI, manifestem-se as partes, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais TERESINA, 5 de agosto de 2019