Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0802607-18.2019.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.N.L.S

ADVOGADO(s): MARIA DAS NEVES FELIZARDO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: Z.M.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802596-86.2019.8.18.0031

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: D.J.V

ADVOGADO(s): SARAH SOCORRO DE SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.C.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800471-88.2018.8.18.0029

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.G.L

ADVOGADO(s): FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.P.L.N

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0802609-85.2019.8.18.0031

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: INTERESSADO: D.M.S; EXEQUENTE: P.C.M.F

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: P.C.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802658-29.2019.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.S.O

ADVOGADO(s): MARCELO BRAZ RIBEIRO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.M.E.O

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0802677-35.2019.8.18.0031

CLASSE: SEPARAÇÃO CONSENSUAL

POLO ATIVO: AUTOR: G.O.M; AUTOR: N.S.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0000715-93.2017.8.18.0026

CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

POLO ATIVO: INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ALCIDES DE CASTRO MACEDO NETO

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800649-97.2019.8.18.0030

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO JOAQUIM VIEIRA

ADVOGADO(s): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA,LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802615-92.2019.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.C.S

ADVOGADO(s): NAYRON DE CASTRO VIEIRA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.C.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802616-77.2019.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: P.C.L.S

ADVOGADO(s): JAIRON COSTA CARVALHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.S.P.S; REQUERIDO: M.J.P.S; REQUERIDO: E.C.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800338-46.2018.8.18.0029

CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PIAUI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS

ADVOGADO(s): GUSTAVO LAGE FORTES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800890-32.2019.8.18.0043

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: RAIMUNDO JOSE COSTA SIQUEIRA

ADVOGADO(s): RAIMUNDO JOSE COSTA SIQUEIRA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARIA DE JESUS ESCORCIO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800423-60.2017.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE LOURDES MACHADO SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800029-35.2018.8.18.0058

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ARIA CERES SALES DE MOURA

ADVOGADO(s): CESAR AUGUSTO FONSECA GONDIM

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICÍPIO DE JERUMENHA-PI

ADVOGADO(s): TIAGO RUBENS OSORIO OLIVEIRA LIMA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0803783-66.2018.8.18.0031

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANA CLAUDIA MARANGUAPE BEZERRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

198 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

PROCESSO Nº: 0801346-52.2018.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIO ORLANDO DE SA MARINHO

ADVOGADO(s): EGILDA ROSA CASTELO BRANCO ROCHA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0800032-87.2018.8.18.0058

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DOMINGAS CESAR MESSIAS DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): CESAR AUGUSTO FONSECA GONDIM

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICÍPIO DE JERUMENHA-PI

ADVOGADO(s): TIAGO RUBENS OSORIO OLIVEIRA LIMA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800642-08.2019.8.18.0030

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: EXECUTADO: RUBENS ALENCAR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800466-87.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS DO NASCIMENTO AMARAL

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802685-12.2019.8.18.0031

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.P.F.R

ADVOGADO(s): SAULO VIANA VERAS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: P.V.A.L

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802708-55.2019.8.18.0031

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: 5.V.F.S.C.T

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: 1.V.C.P

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0802700-78.2019.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: ANA PAULA DA SILVA CARDOSO; INTERESSADO: WILLI KENNEDY CARDOSO ALENCAR

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: WILLIAN DA SILVA ALENCAR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800038-94.2018.8.18.0058

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ESMERALDA FRANCISCA LIMA CARREIRO

ADVOGADO(s): CESAR AUGUSTO FONSECA GONDIM

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICÍPIO DE JERUMENHA-PI

ADVOGADO(s): TIAGO RUBENS OSORIO OLIVEIRA LIMA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800213-49.2018.8.18.0071
CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (98)
ASSUNTO(S): [Dissolução]
REQUERENTE: J. V. P. P., I. L. DA S. ADVOGADO: Dr. Jorgevânio Soares de Morais OAB/PI nº 29801

É o relatório, decido. Dispõe o art. 226, § 6º, da CF/88 que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. A norma Constitucional em referência não exige qualquer requisito temporal para a dissolução do casamento. No caso dos presentes autos, os cônjuges cumpriram os requisitos procedimentais atinentes à espécie, previstos no art. 731 do CPC. A petição inicial foi assinada por ambas as partes. Nela dispõem os requerentes sobre a inexistência de bens suscetíveis de partilha. Ainda, em conformidade com as certidões de nascimento acostadas e declaração das partes, estas não possuem filhos incapazes, assim como também não pretendem o pagamento de alimentos entre si. Posto isso, em consonância com o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a dissolução do casamento de J. V. P. P. e I. L. DA S., qualificados nos autos, regendo-se a dissolução pelas cláusulas constantes do acordo, que passa a ser parte integrante deste dispositivo, extinguindo, por conseguinte, o processo com análise de mérito, com base no art. 487, III, b, CPC. Fica a presente sentença valendo como MANDADO DE AVERBAÇÃO, devendo o oficial do Cartório de Registro Civil e de Casamento proceder à anotação à margem do Registro de Casamento lavrado sob o nº de ordem 2044, fls. 247 do Livro nº B-07, de J. V. P. P. e I. L. DA S, para que fique constando no mesmo que, em virtude desta sentença, foi decretado o divórcio do casal. Sem custas, eis que defiro o benefício da justiça gratuita na forma requerida. Expeça-se nova certidão de casamento com a devida averbação, tudo sem custas, em face da gratuidade de justiça concedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dr. Alexandre Alberto Teodoro da Silva. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

PROCESSO Nº: 0802685-12.2019.8.18.0031

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.P.F.R

ADVOGADO(s): SAULO VIANA VERAS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: P.V.A.L

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE