Portal da Transparência TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0003083-06.2016.8.18.0028

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): EDMUNDO DA GUIA AYRES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 2987)

Réu: ALLEFE FERREIRA DE SOUSA, WALFRAN DO VALE PEREIRA NUNES, RICARDO ALVES SANTANA, EDILBERTO DA CONCEIÇÃO DA SILVA

Advogado(s): RICARDO MOURA MARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 6053), CLOVIS GOMES DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3910), ROOSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3044), EDUARDO FERREIRA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 4181)

DESPACHO: Vistos, etc. Estando o processo em ordem, designo a sessão de julgamento do réu WALFRAN DO VALE PEREIRA NUNES, para às 08:00 horas do dia 29/08/2019, no fórum local. Juntem-se cópias da Pauta da Renião e do Edital de Convocação dos jurados, a serem sorteados. Intimem-se as partes e testemunhas, na forma da lei. FLORIANO, 29 de julho de 2019. NOE PACHECO DE CARVALHO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de FLORIANO

Processo nº 0000246-17.2018.8.18.0057

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s): JESUALDO SIQUEIRA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 5475)

Réu: AGRIMAR FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s): DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7073), JOSÉ URTIGA DE SÁ JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2677), MARILENE DE OLIVEIRA VERA(OAB/PIAUÍ Nº 7834)
Neste diapasão, nos termos do artigo 145, I, do CPC, CONSIDERO-ME SUSPEITO PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO ao norte mencionado e, em consequência, determino o encaminhamento destes autos ao meu substituto automático sem que haja redistribuição. Cumpra-se com os expedientes necessários e comunique-se a Corregedoria Geral de Justiça.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000014-66.2007.8.18.0032

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: GETÚLIO FERREIRA DANTAS

Advogado(s): JEFFERSON MOURA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 3571), MAXWELL MARTINS DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 12077)

Requerido: MARIA DAS DORES FERREIRA DANTAS

Advogado(s): OSCAR OLEGARIO COSTA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10305), ALEXSANDER RENZO DE ARAUJO SOARES CORREIA E OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13418), JOSÉ URTIGA DE SÁ JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2677)

Intimar o Executado, Getúlio Ferreira Dantas, para provar que já pagou o débito alimentar, visto que foi indeferido o pedido de protocolo nº 0000014-66.2007.8.18.0032.5002.

Processo nº 0000283-58.2011.8.18.0067

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 3556)

Executado(a): FRANCISCO GOMES PEREIRA, CARLOS ALBERTO DE SOUSA

Advogado(s):
CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Processo nº 0000594-87.2016.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): KAIRO FERNANDO LIMA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9217)

Réu: O MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI

Advogado(s): KALINY DE CARVALHO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4598)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 29 de julho de 2019

ARTHUR BENEDICTO DE REIS FEITOSA

Analista Judicial

Processo nº 0000451-90.2010.8.18.0036

Classe: Inventário

Inventariante: ANTONIO SALES DE SOUSA, ZULENE PAIVA DE SOUSA, FLORIZA PEREIRA DA SILVA, FLORIZA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): LUCIANO BOMFIM MAGALHAES(OAB/PIAUÍ Nº 6515-B)

Réu:

Advogado(s):

Intime-se a parte autora, por advogado, para manifestar interesse no feito no prazo de 05 (cinco) dias.

Ato contínuo, decorrido o prazo sem manifestação, intime-a por oficial de justiça para promover as diligências que lhe incumbir, em igual prazo, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 485, §1, CPC.

1ª Publicação

Processo nº: 0000250-35.2015.8.18.0065

Classe: Interdição

Interditante: MARIA CLEIDIANE DA SILVA CARDOSO

Advogado(s):

Interditando: MARIA HELENA DA SILVA

Advogado(s):

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O (A) Dr (a). KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA HELENA DA SILVA, ", Brasileiro(a) filho(a) de ALZIRA FRANCISCA DA SILVA e ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA, residente e domiciliado(a) em RUA- MANOEL JORGE DA CRUZ, 338, AREIA BRANCA, PEDRO II - Piauí nos autos do Processo nº 0000250-35.2015.8.18.0065 em trâmite pela Vara Única da Comarca de PEDRO II, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado curador MARIA CLEIDIANE DA SILVA CARDOSO, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Solteiro(a) , filho(a) de MARIA HELENE DA SILVA e ANTONIO COSME CARDOSO, residente e domiciliado(a) em RUA- MANOEL JORGE DA CRUZ, 338, AREIA BRANCA, PEDRO II - Piauí, a qual prestará compromisso legal e bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O M.M Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ MARIA DAS DORES GOMES DO NASCIMENTO, Escrivão(ã), digitei e subscrevo.

PEDRO II, 29 de julho de 2019.

KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da PEDRO II.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000211-46.2010.8.18.0119

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: ALBERTO DA COSTA

Advogado(s): AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8098)

Réu: JANETE APARECIDA LIMA NOGUEIRA, JAIR DA CUNHA NOGUEIRA

Advogado(s): EDILSON DE ARAÚJO NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 209-B)

DESPACHO: "(...) Considerando o tempo de paralisação do feito sem impulsionamento da parte autora; considerando, também, que a sua última manifestação no processo data de 29 de setembro de 2011; considerando, ainda, a sua ausência na audiência instrução; considerando, por fim, o não atendimento ao despacho para apresentação de memoriais; determino a sua intimação, por seu representante legal, para, no prazo de 10 (dez) dias,dizer se ainda possui interesse na demanda, e caso possua, que se manifeste, requerendo o que de direito, sob pena de extinção por abandono.(...)"CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente. Eu, Kássio Winícius Louzeiro Borges, estagiário, digitei e subscrevi.

PROCESSO Nº: 0801294-19.2019.8.18.0032

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: NEURACI DE SOUSA LIMA BATISTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800032-52.2019.8.18.0026

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.N.S.F

ADVOGADO(s): MIGUEL IBIAPINA ALVARENGA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.M.N.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800496-76.2019.8.18.0026

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.R.K

ADVOGADO(s): MAURO SEVERINO DIAS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: C.B.D.S.K

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802057-72.2018.8.18.0026

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.J.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.R.M.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801436-69.2019.8.18.0049

CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUI; RÉU: ARNILTON NOGUEIRA DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000701-46.2012.8.18.0039

Classe: Embargos à Execução Fiscal

Autor: JOSÉ BATISTA DE CARVALHO NETO

Advogado(s): JOSE LUIS FORTES CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 2547)

Réu: FAZENDA NACIONAL

Advogado(s):

Isto posto, julgo IMPRODECENTES os embargos à execução, com base no art. 487, I do CPC. Condeno o embargante ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado dado à causa. Intime-se as partes.

Processo nº 0000157-93.2016.8.18.0079

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: LÍGIA BETÂNIA DA SILVA SOUSA, JOÃO GABRIEL DA SILVA SOUSA LIMA

Advogado(s):

Requerido: FRANCÍDIO AIRES DE LIMA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ANGICAL DO PIAUÍ, 29 de julho de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Portaria da Corregedoria CGJ/CEAS

Processo nº 0000324-32.2013.8.18.0042

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: RAIMUNDO ROSAL FILHO

Advogado(s): VETUVAL MARTINS VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 13995)

Requerido: NONATO DE TAL, DAMIÃO DO MANELÃO, ADÃO DE TAL E OUTROS

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000304-65.2001.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: MAVEL - MAQUINAS E VEICULOS

Advogado(s): LASARO DE CARVALHO MENDES FILHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 11107)

Executado(a): REGINALDO RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 29 de julho de 2019

Vitor Hugo Oliveira Santana

Analista Judicial - 27878

Processo nº 0000225-61.2005.8.18.0036

Classe: Usucapião

Usucapiente: JOSÉ MIGUEL SOBRINHO

Advogado(s):

Usucapido: O ESPÓLIO DE ANTONIO BENEDITO DA SILVA

Advogado(s): EDIVALDO DA SILVA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 6319/2008)

Posto isso, estando o processo parado há mais de 30 (trinta) dias por não promover a autora atos e diligências que lhes compete, decreto a extinção do processo sem resolução de mérito a teor do que dispõe o art. 485, incisos III, do CPC.

Isento de custas.

P.R.I. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000194-73.2018.8.18.0072

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: ...MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: MANOEL MARCOS DA SILVA FILHO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0)

SENTENÇA:

Quanto a análise das causas de aumento e de diminuição reconhece-se somente a figura do furto privilegiado conforme fundamentação supracitada, não se reconhece majorantes.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000144-28.2019.8.18.0067

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: JOQUIEL DO AMARANTE SOUSA

Advogado(s): ANDRESSA STERPHANNIE AMARAL DE ESCORCIO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 14239)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: SENTENÇA, JAQUIEL AMARANTE SOUSA devidamente qualificado nos autos, ajuizou Pedido de,Restituição de Coisa Apreendida, aduzindo que é o legítimo proprietário do valor de R$ 2.594,00 (dois mil,quinhentos e noventa e quatro reais), de um celular e de apreendidos no dia 20 de fevereiro de 2017.pen drivers. Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido(fl. 27).É o breve relato. Decido.Considerando o parecer ministerial favorável, a comprovação da propriedade e a regularidade da documentação apresentada, defiro o pedido requestado e determino a restituição dos bens e valores apreendidos à Jaquiel Amarante Sousa, com espeque no artigo 120 do Código de Processo Penal, tendo em vista que sua apreensão em nada contribuirá para instrução criminal., na forma da lei, bem assim lavre-se o Expeça-se o competente mandado de restituição correspondente Termo de Restituição de que trata o mencionado artigo.Intimem-se. Certifique-se nos autos principais.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.PIRACURUCA-PI, 24 de julho de 2019, STEFAN OLIVEIRA LADISLAU.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0000013-94.2006.8.18.0039

Classe: Ação Civil Pública Cível

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Requerido: ELIAS CAVALCANTE DO NASCIMENTO

Advogado(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040)

DESPACHO: Defiro o pedido de habilitação do Sr. Vírgilio Bacelar de Carvalho(OAB/PI n° 2040) que atuará como advogado do requerido. Considerando haver indicação de testumunha pela parte requerida, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/2019, às 14h, neste fórum, devendo o advogado da parte ré, nos termos do art. 455 do CPC, intimar atestemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada. No mesmo expedientes, troque-se a capa destes autos para uma de cor azul, destinada aos feitos cíveis em geral, nos termos da Resolução n. 57/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Piauí, certificando nos autos. Intime-se o Ministério Público. Façam-se os demais expedientes e intimações necessárias. BARRAS, 25 de julho de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000644-42.2018.8.18.0031

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s): OSMAR MENDES DO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 11361)

Réu: RONALDO ADRIANO COSTA DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO: Considerando o artigo 1º, do Provimento nº 14 de 21 de Agosto de 2018, a necessidade de verificação da manutenção dos efeitos das medidas protetivas e que acontecerá a 14ª SEMANA DA CAMPANHA NACIONAL ?JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA?, designo audiência de acolhimento para o dia 22 de Agosto de 2019 às 11:15 horas .

Processo nº 0000388-52.2018.8.18.0079

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Requerente: ANTÔNIA GOIS LIRA

Advogado(s): GENIL SOARES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12303)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ANGICAL DO PIAUÍ, 29 de julho de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000582-92.2001.8.18.0032

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: PROQUAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, HUMBERTO DE LIMA COSTA, HUMBERTO DE LIMA COSTA JÚNIOR, NÍVEA BRANDÃO COSTA

Advogado(s): VALTANIA SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2676)

Requerido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6088)

DESPACHO: INTIMA a parte autora para recolher as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001699-28.2018.8.18.0031

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s): HÍGIMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 4477)

Réu: STEWART PINTO CARVALHO

Advogado(s):

DESPACHO: Considerando o artigo 1º, do Provimento nº 14 de 21 de Agosto de 2018, a necessidade de verificação da manutenção dos efeitos das medidas protetivas e que acontecerá a 14ª SEMANA DA CAMPANHA NACIONAL ?JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA?, designo audiência de acolhimento para o dia 22 de Agosto de 2019 às 10:45 horas .