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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000128-02.2012.8.18.0041

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MANOEL VIRGILIO DE SOUSA NUNES

Advogado(s): ÍTALO GABRIEL ALMEIDA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 8080)

Réu: BANCO IBI S/A -BANCO MÚLTIPLO

Advogado(s): HEMINGTON LEITE FRAZAO(OAB/PIAUÍ Nº 8023)

SENTENÇA: 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, ás fls 75/76, todas devidamente qualificadas e representadas. 2. Tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. 3. Sem custas. 4. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Processo nº 0000142-05.2015.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO JOSE DE SOUSA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PERNAMBUCO Nº 29497)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 23 de julho de 2019

NATHANIELLY DE ANDRADE MELO

Cedido Prefeitura - 9960471

Processo nº 0000665-67.2018.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LAURICE ASSIS MORAIS

Advogado(s): JAYRO LACERDA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 6591)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):
SENTENÇA:(...) Destarte, a constatação médica, por seu turno, não foi refutada pela autora com elementos técnicos capazes de desconstituir a conclusão pericial. Portanto, embora o magistrado não esteja vinculado ao laudo pericial, a formação do convencimento judicial se dá predominantemente a partir das conclusões do perito, sendo que, apenas em hipóteses excepcionais é que cabe ao Juiz, com base em prova sólida em contrário, afastar-se da conclusão apresentada pelo expert, o que não é o caso dos autos.
Com efeito, uma vez afastado o preenchimento do requisito médico, impõe-se desde já o juízo contrário à concessão dos benefícios, de modo que desnecessária a análise dos demais requisitos.

DISPOSITIVO

Pelo exposto, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), restando a inexigibilidade de ambos suspensa em face da gratuidade da justiça..

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

Providências legais.

CRISTINO CASTRO, 19 de julho de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

PROCESSO Nº: 0000029-49.2014.8.18.0045

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: ACACIO FERREIRA DA SILVA

Vítima: MARIA RAIMUNDA TEODORO MELO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). LEONARDO BRASILEIRO, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, ACACIO FERREIRA DA SILVA, filho de MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " ANTE O EXPOSTO, com base na fundamentação supra, reconheço a prescrição da pretensão punitiva prevista para a conduta descrita no art. 21 do Decreto-Lei 3688/41 e declaro extinta a punibilidade do réu ACÁCIO FERREIRA DASILVA". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ RODRIGO DE ANDRADE E SILVA CAMPELO, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

CASTELO DO PIAUÍ, 23 de julho de 2019.

LEONARDO BRASILEIRO
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da CASTELO DO PIAUÍ.

Processo nº 0000091-62.2009.8.18.0143

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA

Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8674)

Réu: BANCO GE CAPITAL

Advogado(s): WILLIAM RIBEIRO MAGALHÃES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3364)

Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. PIRACURUCA, 23 de julho de 2019. ROGERIO DE OLIVEIRA NUNES-Juiz de Direito da JECC Piracuruca - Sede da Comarca de PIRACURUCA

Processo nº 0000810-88.2015.8.18.0028

Classe: Guarda

Requerente: MYLLENA ADRIANE SARAIVA, CALEBE SARAIVA DE AZEVEDO

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: SILVESTRE PEREIRA DE AZEVEDO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000457-68.2018.8.18.0052

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor:

Advogado(s):

Réu: CLAUDIO DE CARVALHO JUNIOR

Advogado(s):

Recebo o recurso em sentido estrito de fl. 142, interposto pelo acusado com fundamento no art. 581, IV, do CPP e, considerando que não foram apresentadas as razões recursais, remetam-se os autos à Defensoria Pública, obedecendo as prerrogativas que esta garantida pelo art. 128, I, da Lei Complementar nº 80/94.

Desta forma, dê-se vista pessoal à Defensoria Pública para apresentar suas razões recursais, no prazo legal.

Após, independente de nova conclusão, faças vista-se dos autos ao representante do Ministério Público para apresentar suas contrarrazões.

Expedientes necessários e urgentes, tendo em vista se tratar de réu preso.

Processo nº 0000021-92.2012.8.18.0061

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5952), FERNANDA MARCIA DE LIMA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12750), ALINE NOGUEIRA BARROSO(OAB/PIAUÍ Nº 8225)

Executado(a): HOSPITAL LOCAL PEDRO VASCONCELOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MIGUEL ALVES, 23 de julho de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000590-02.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA MARIA SOUSA DE ARAUJO

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO INTERMEDIUM S.A

Advogado(s): JOÃO ROAS DA SILVA(OAB/MINAS GERAIS Nº 98981)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao recurso de apelação às fls. retro.

Processo nº 0000122-90.2010.8.18.0032

Classe: Interdição

Interditante: MARIA DE LOURDES MOURA

Advogado(s): JOSÉ ALTAIR RODRIGUES NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5009)

Interditando: WALTER GONÇALVES DE MOURA

Advogado(s):

Em atenção ao suscitado na petição recebida de forma eletrônica sob o número de protocolo 0000122-90.2010.8.18.0032.5009, aguarde-se em secretaria, por 30 (trinta) dias, para manifestação da parte autora.

Processo nº 0001803-02.2014.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA

Advogado(s): MAURILIO PIRES QUARESMA(OAB/PIAUÍ Nº 9642)

Réu: MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PI

Advogado(s): DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8754)

1. Confirmada a transferência dos valores parcialmente bloqueados para conta judicial, expeça-se alvará na forma requerida pela parte autora.

2. DEFIRO o pedido do exequente para o fim de implementar o protocolamento de minuta para o bloqueio do valor remanescente. Após, intimem-se as partes para apresentarem manifestação acerca do bloqueio no prazo de 10 (dez) dias.

ESPERANTINA, 23 de julho de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0001530-09.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Recolha a parte requerida as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0000119-82.2009.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIUTA DO NASCIMENTO SANTOS, A.C.S.O. MENOR, A.G.S.O MENOR, A.D.S.O. MENOR

Advogado(s):

Réu: AGENOR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MIGUEL ALVES, 23 de julho de 2019

SOLFIERI DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA

Oficial de Gabinete - 3573

Processo nº 0002925-48.2016.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, ALBINA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000221-02.2012.8.18.0061

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): FAUSTO GOMES, MATIAS PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000380-03.2013.8.18.0095

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: V. M. R.

Advogado(s): ALLAN MANOEL DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6763)

Executado(a): S. DE O. S.

Advogado(s):

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para Vara Cível da comarcade Ceilândia-DF, com as baixas e anotações pertinentes. Intime-se a parte demandante, via seu advogado.

Processo nº 0000093-27.2013.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO CARMO NASCIMENTO BRITO-ME

Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO CARVALHO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 6855/2009)

Réu: BANCO BMC- BRADESCO FINANCIAMENTOS

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO 1. Tendo em vista possível litispendência, determino à Secretaria que apense os presentes autos junto ao processo n. 0000436-23.2013, o qual já está migrado ao PJe. Dessa forma, o presente feito deve ser também migrado ao PJe e, então, apensado à ação indicada. 2. Intime-se o réu para apresentar contrato do serviço prestado, contemporâneo ao início da relação jurídica ora em litígio, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000554-57.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ONEZINDA PEREIRA GALENO

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO INTERMEDIUM S.A

Advogado(s): JOÃO ROAS DA SILVA(OAB/MINAS GERAIS Nº 98981)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao recurso de apelação às fls. retro.

Processo nº 0000394-52.2017.8.18.0028

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): RAIMUNDA SOARES DE ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11898)

Requerido: MARIA DE JESUS DA SILVA

Advogado(s): JOAO GONCALVES ALEXANDRINO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 1784)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000540-70.2008.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.

Requerido: FRANCISCO DE CASTRO RIBEIRO, ROGERIO PALMEIRA AZEVEDO, SALVADOR NEIVA RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado(s): LILIAN ERICA LIMA RIBEIRO (OAB/PIAUÍ Nº 3508)

SENTENÇA: [...] ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 89, §5º, da Lei no 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO DE CASTRO RIBEIRO, ROGÉRIO PALMEIRA AZEVEDO e SALVADOR NEIVA RIBEIRO DOS SANTOS pela prática da conduta narrada nos presentes autos.[...]

Processo nº 0000470-67.2018.8.18.0052

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor:

Advogado(s):

Réu: TIAGO DA SILVA COSTA

Advogado(s): TADEU DO NASCIMENTO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 10836)

Intimado da sentença, nos termos da certidão de fl. 185, verso, o réu manifestou seu desejo em recorrer, informando não ter condições de constituir advogado particular.

Assim, DETERMINO, COM URGÊNCIA, a remessa dos autos à Defensoria Pública do Estado do Piauí, para que o órgão apresente o recurso cabivel no prazo legal.

Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0000291-09.2008.8.18.0045

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Denunciado: JOSÉ CARLOS SOARES

Vítima: NILSON PINHERO SOARES LIMA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). LEONARDO BRASILEIRO, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado JOSÉ CARLOS SOARES residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " DIANTE DO EXPOSTO, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no art. 107, IV c/c art. 109, IV, todos do Código Penal Brasileiro, declaro extinta a punibilidade de JOSÉ CARLOS SOARES, quanto ao crime do art. 180, caput, do Código Penal, por reconhecer a prescrição dapretensão punitiva". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ RODRIGO DE ANDRADE E SILVA CAMPELO, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

CASTELO DO PIAUÍ, 23 de julho de 2019.

LEONARDO BRASILEIRO
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da CASTELO DO PIAUÍ.

Processo nº 0000141-15.2017.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS, IEIDE FERNANDES FOLHA, GENÉSIA NUNES DE ALMEIDA, MARDENICE BORGES DIAS, LAURITA FRANCISCA DOS SANTOS, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO LUSTOSA ELVAS SOUSA, MIRIAM SILVA LIMA, LÚCIA DE FÁTIMA LUSTOSA ELVAS JACOBINA, ANA JOAQUINA MARQUES DE MELO, BENEDITA DA CUNHA RIBEIRO LIMA

Advogado(s): ANA CARLA DE SOUSA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 9371)

Réu: MUNICIPIO DE PARNAGUA PIAUI

Advogado(s):

Defiro aos Autores, por ora, os benefícios da Justiça Gratuita. Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332), designo audiência de conciliação para o dia 10 / 10 / 2019 às 8 horas, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo, devendo o réu ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. CITE-SE o Município Requerido, com remessa dos autos na forma do art. 183,§1º do CPC, com as advertências constantes do artigo 334, parágrafos 8º, 9º e 10º, do mesmo Código. Tendo em vista o disposto no artigo 335 do Código de Processo Civil, conste também na citação que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual); Ficam os autores intimados para a audiência na pessoa de seu advogado e por meio da publicação deste despacho na imprensa oficial (CPC, artigo 334, § 3º). Advirto, com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados (CPC, artigo 334, § 9º) A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (CPC, artigo 334, § 10º). Expedientes necessários.

PROCESSO Nº: 0800335-70.2019.8.18.0057

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: W.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.N.S.N

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800688-03.2019.8.18.0028

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO CARLOS DE MELO

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA PEREIRA DE SANTANA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE