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PROCESSO Nº: 0813273-42.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: SPE LASTRO ONZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO(s): MARCOS LEONARDO DE CARVALHO GUEDES

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0017616-56.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: M V D O, M S A C

Advogado(s):

SENTENÇA:

Ricardo Rocelli Castelo Branco Barros, Estagiário da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio Bittencourt Braga Neto, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 03/07/2019, nos autos da ação penal do art. 157, §2º, inciso I e II, do Código Penal que o Ministério Público Estadual move em face de M V D O, M S A C ?[...]JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR os denunciados M V D O, M S A C, já qualificados, comoincursos nas penas do art. 157, §2º, II do Código Penal.TORNO DEFINITIVA A PENA DOSSENTENCIADOS EM 07 (sete) anos de reclusão e pagamento de 16 (dezesseis)dias-multa. Atendendo às condições econômicas dos réus (assistidos pela DefensoriaPública, portanto, presumidamente hipossuficientes), arbitro cada dia-multa no patamarmínimo, ou seja, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à épocados fatos (art. 60, CPB).A multa deverá ser atualizada quando da execução, na forma do art. 49, § 2º,do Código Penal Brasileiro.Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos,em razão da ressalva posta no art. 44, inciso I, 2ª parte, d o Código Penal (?crime não forcometido com violência ou grave ameaça à pessoa?).Também descabe a suspensão condicional da pena, por não estar presente orequisito objetivo previsto no art. 77, caput, do Código Penal (?pena privativa de liberdadenão superior a 2 (dois) anos?).Deverão os condenados iniciarem o cumprimento em REGIME SEMIABERTO,para o cumprimento das penas ora impostas, à luz do art. 33, §2º, ?b?, do Código Penal.Estabeleço a Colônia Agrícola Major César, para início do cumprimento dapena aplicada.Deixo de arbitrar indenização às vítimas, eis que a peça inicial nãoestabeleceu o quantum indenizável. A parte interessada na reparação deveria fazer a provanecessária e indispensável a embasar a sua pretensão, o que não houve. Decerto, énotoriamente ilegal a conduta de arbitrar dano, sem que as partes tenham oportunidadepara dizer sobre o montante indenizável, o que consistiria em violação aos direitos dasvítimas e dos acusados, eis que da mesma forma que um tem direito de combater o pleitoindenizatório, o outro necessita de oportunidade para demonstrar o quanto deve receber, eas proporções do dano experimentado.Nesse contexto, indefiro o pleito de reparação de danos para todas asvítimas.Condeno o sentenciado no pagamento de custas processuais, observadoo disposto no art. 804 do CPP.Em conformidade com o disposto no art. 201, §2º do CPP, proceda-seà comunicação da vítima sobre a sentença. Não sendo encontrados os sentenciados e/ouas vítimas nos endereços que constam nos autos, a intimação destes deverá ser feita pormeio de edital.(...)?Teresina,15 de julho de 2019.

Processo nº 0029571-26.2011.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: SKAL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Advogado(s): EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5262), EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5262)

Executado(a): SPE SAN MARINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA - DECTA

Advogado(s): Forneça o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, novo endereço da parte ré SPE SAN MARINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA - DECTA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0006860-08.2003.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LASTENIA DE ALBUQUERQUE PAIVA

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

DESPACHO: Considerando os argumentos e provas documentais da parte autora, Defiro o pedido de sucessão processual, assim determino que conste pólo passivo da presente demanda o Banco do Brasil,qualificado em fls. 120. Assim, intime-se este para apresentar contrarrazões da apelação , no prazo de 15 dias, após remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.[...]

Processo nº 0030417-14.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FABRICIA DE ARIMATEIA CARVALHO VIEIRA, FINASA CREDITO PESSOAL

Advogado(s): HILBERTHO LUÍS LEAL EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 3208)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) À parte autora para requerer o que lhe for de direito.

Processo nº 0005527-94.1998.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BANDEIRANTES S.A.

Advogado(s): GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 6258-B), JOSE ACELIO CORREIA (OAB/PIAUÍ Nº 1173)

Executado(a): DANIEL GONCALVES GOMES JUNIOR

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) À parte autora para requerer o que lhe for de direito.

Processo nº 0015987-13.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS LAGES DE CARVALHO, SINGLEHURST BANIEL LOPES

Advogado(s): JOSÉ RENATO LAGES GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6119), PEDRO LAGES GONCALVES CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 14306)

Isto posto, fulcrado no art. 382 do CPP, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, porque tempestivamente aforados, mas lhes nego PROVIMENTO, vez que inexiste obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada. Intimem-se. CUMPRA-SE.

Processo nº 0003159-92.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: EMGERPI - EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A

Advogado(s): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 4526), ADAUTO FORTES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5756)

Requerido: CONSTRUTORA FENIX LTDA, GRATULIANO DOS SANTOS FONSECA FILHO

Advogado(s): ELDER WILSON OLIVEIRA JALES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3698-B), EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO(OAB/PIAUÍ Nº 2893)

Forneça o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, novo endereço da parte ré GRATULIANO DOS SANTOS FONSECA FILHO.

PROCESSO Nº: 0810442-21.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: BRUNO FERREIRA GOMES GARRETO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA DO AMPARO FERREIRA GOMES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0002229-26.2000.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ITAPICURU - AGROINDUSTRIAL S/A - CIBRASA

Advogado(s): RAFAEL DE MORAES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 4260)

Executado(a): ARGAFIX - SERVICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 15 de julho de 2019

LARISSA NUNES DE SOUSA

Estagiário(a) - 28980

Processo nº 0012983-07.2012.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor:

Advogado(s):

Executado(a): DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA, EZEQUIEL ROMULO PAZ DO NASCIMENTO

Advogado(s): PRISCILA MELRYLIM MARQUES MEIRELES(OAB/PIAUÍ Nº 9983), EDUARDO DE CARVALHO MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 8417), CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 2182)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 15 de julho de 2019

VICTORIA TORRES LINS DE MELO

Estagiário(a) - 28979

Processo nº 0014128-06.2009.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: J G N R F

Advogado(s): DAISE VIANA CASTELO BRANCO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3505)

Requerido: F J B de M

Advogado(s):

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda de revisão de alimentos, uma vez que não houve alteração relevante na situação fática apresentada, notadamente em razão da ausência de comprovação de alteração dos elementos que levaram à fixação de alimentos em favor da ex-mulher, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. CÓPIA DESTA SENTENÇA, ASSINADA ELETRONICAMENTE, COM SELO DE AUTENTICAÇÃO, SERVIRÁ COMO OFÍCIO, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRAS FORMALIDADES. Custas de lei. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos após as formalidades legais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0025069-83.2007.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Requerente: C A D Q, C P V D Q

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ/PI(OAB/PIAUÍ Nº ), LUIZ JOSÉ ULISSES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3729)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimo o advogado da parte autora para manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de fl. 79 e o Termo de Sessão e Conciliação Processual.

Processo nº 0006374-66.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): FRANCISCO JOÃO PAULO DE FREITAS MAGALHÃES(OAB/PIAUÍ Nº 13651)

Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. retro. TERESINA, 15 de julho de 2019.

Processo nº 0007319-78.2001.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE FRANCISCO GONCALVES MOUSINHO, MANOEL EVANGELISTA DA COSTA

Advogado(s): CARLITO DA CUNHA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 1831)

Requerido: CARMENCITA DE ALENCAR MOUSINHO, CONSTRUTORA IMOBILIARIA GUARANHUS LTDA

Advogado(s): JOSÉ TELES VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 2021)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intimem-se as partes por seus advogados para que, no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais que constam neste feito, ficando advertido que diante dessa intimação as partes não se pronunciarem, os mesmos não terão mais acesso a estes autos após ser enviado ao arquivo judicial.

TERESINA, 15 de julho de 2019

NILMA DO ESPIRITO SANTO COSTA FONSECA

Escrivão(ã) - 11111

Processo nº 0001247-26.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Advogado(s): GUSTAVO ALVES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 7467)

Réu: RICARDO JOSE ROQUE BARACHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) À parte autora para requerer o que lhe for de direito.

Processo nº 0013609-84.2016.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): ROSEANY ARAÚJO VIANA ALVES(OAB/CEARÁ Nº 10952), ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826), MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO(OAB/CEARÁ Nº 1870)

Executado(a): R LIMA REP. DE ALIMENTOS E COSM. LTDA, FRANCISCO RICARDO SOUSA DE LIMA

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) À parte autora para requerer o que lhe for de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0001570-50.2019.8.18.0140

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: HERBERT NASCIMENTO SILVA

Advogado(s): JOSE ANTONIO CANTUARIA MONTEIRO ROSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 13977)

Réu:

Advogado(s):

DECISÃO: Dispositivo:

Ex positis, DEFIRO o pedido de restituição da Arma de Fogo, uma Pistola PT 938, marca Taurus, Calibre 380, n° de série KHP37443, em favor de HERBERT NASCIMENTO SILVA e o faço com fulcro no art. 120, do CPP, no entanto, devendo anteriormente ser realizada a regularização do registro da arma de fogo. Intime-se o requerente, através de seu advogado, para apresentar a documentação omprovando a regularização da arma de fogo objeto deste pedido, e, após, em sendo devidamente regularizada a situação, expeça-se o competente mandado de restituição em nome do requerente. Em sendo regularizada a situação, oficie-se a autoridade que detém o bem para que haja cumprimento desta decisão, e, caso este não a tenha mais em seu poder, que informe onde esta encontra-se para que haja a devida restituição ao ora requerente. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA, 25 de junho de 2019. CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA - Juiza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0817334-43.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA RIBEIRO PAIVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUÍÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809593-83.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DAS DORES COSTA DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUÍÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0821829-67.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

ADVOGADO(s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

POLO PASSIVO: RÉU: MARINALDO DA PAZ MALAQUIAS

ADVOGADO(s): ROSIMEIRE COSTA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804290-54.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA JOSE RIBEIRO DA FONSECA

ADVOGADO(s): GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0824176-73.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GUILHERMINA ALVES DE SOUSA CARDOSO; AUTOR: LUIZA NERY DE SOUSA OLIVEIRA; AUTOR: LUCIA MARIA PEREIRA DE CARVALHO; AUTOR: IVANILDES MARIA DE SOUSA; AUTOR: JOSE DO EGITO MORAES; AUTOR: LUISA DA SILVA RIBEIRO

ADVOGADO(s): KELSON MENDES DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (CENTRAL DE INQUÉRITOS de TERESINA)

Processo nº 0005642-17.2018.8.18.0140

Classe: Habeas Corpus Criminal

Autor:

Advogado(s):

Paciente: CLAUDIO SOARES LIMA, DELEGACIA DA MULHER - CENTRO

Advogado(s): MARCELO BEZERRA MAGALHAES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 13563)

DECISÃO: Intime-se o paciente, através de seu causídico, via Diário de Justiça, para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a existência ou não de interesse no prosseguimento do feito. Expedientes necessários. Cumpra- se. TERESINA, 29 de maio de 2019 JORGE CLEY MARTINS VIEIRA Juiz(a) de Direito da CENTRAL DE INQUÉRITOS da Comarca de TERESINA

Processo nº 0000682-81.2019.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE HOMICIDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA

Advogado(s):

Indiciado: SEM INDICIAMENTO

Advogado(s):

Diante da situação narrada, em razão do esgotamento das diligênciascabíveis, em razão da impossibilidade de oferecimento de denúncia sem a identificação deautoria e, considerando o parecer ministerial e o relatório da Autoridade Policial, determino o ARQUIVAMENTO do Inquérito Policial, fazendo-o com fulcro art. 28 do Código de ProcessoPenal, sem prejuízo da oferta de Ação Penal pelo Parquet, caso obtenha novas provas, emconsonância com a Súmula nº 524 do STF.No caso de existirem bens a restituir ou fiança paga venham-me os autosconclusos.Arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe.P.R.I.