Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000368-68.2011.8.18.0059

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: ADEMIR DE SOUZA NUNES

Advogado(s): GIOVANNI JERVIS DIOGENES E MEDEIROS(OAB/PIAUÍ Nº 5337-B)

Réu: JOSÉ RIBAMAR MENDES DE SOUSA

Advogado(s):

Intime-se a parte autora para se manifestar no feito, requerendo o que entender de direito

Processo nº 0001376-98.2010.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGADO DE POLÍCIA DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

Advogado(s):

Requerido: HIATA ANDERSON FEITOSA LACERDA

Advogado(s):

Isso posto, acolho a manifestação do Ministério Público e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de HIATA ANDERSON FEITOSA LACERDA, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. CUMPRA-SE

Processo nº 0000194-55.2015.8.18.0112

Classe: Produção Antecipada da Prova

Requerente: SELMO JOSÉ CERRATO

Advogado(s): RAMON ROMEIRO DE SOUZA(OAB/BAHIA Nº 20561)

Requerido: MONSANTO DO BRASIL LTDA

Advogado(s):

Considerando que o presente feito já alcançou o seu desiderato, com lavratura do laudo pericial de fls. 73/74. determino a intimação da parte promovente a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, compareça a este juízo para buscar os autos (art. 383, parágrafo único, CPC). Findo o antedito prazo, arquivem-se os autos, dando-se baixa nos registros. Expedientes necessários.

PROCESSO Nº: 0001212-89.2017.8.18.0032

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA ISABEL PINHEIRO DA LUZ ESTEVES

ADVOGADO(s): WILLIAN FIGUEIREDO VIEIRA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: GENIVAL ESTEVES FREIRE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800228-83.2019.8.18.0038

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.F.S

ADVOGADO(s): DODGE FELIX CARVALHO BASTOS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: E.C.F.S

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800228-83.2019.8.18.0038

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.F.S

ADVOGADO(s): DODGE FELIX CARVALHO BASTOS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: E.C.F.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800333-94.2018.8.18.0038

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EUDES BASTSO JACOBINA

ADVOGADO(s): ANTONIO ROMULO SILVA GRANJA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800787-40.2019.8.18.0135

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: E.M.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: R.B.S

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800787-40.2019.8.18.0135

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: E.M.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: R.B.S

892 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> LIMINAR:
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800679-45.2018.8.18.0038

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE RIBEIRO ALVES

ADVOGADO(s): ANTONIO ROMULO SILVA GRANJA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000109-64.2019.8.18.0036

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO

Advogado(s): MARCELO ALMENDRA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 16104), PAULO SERGIO CAMPOS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 16537), ALAN CHRISTYAN MONTE SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 16828)

DESPACHO: "Designo para o dia 02 / 08 / 2019, às 09:30 horas , a realização de audiência de oitiva de testemunhas e interrogatório do(s) Réu(s). Intime(m)-se o (s) advogado(s). Notifique-se o representante do Ministério Público. REQUISITE-SE O RÉU, quese encontra preso."

Processo nº 0000601-89.2016.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO SOUZA DA CUNHA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-LUÍS CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇÃO PIAUI

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se ainda têm provas a serem produzidas, especificando-as e justificando-as em caso positivo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000284-08.2012.8.18.0035

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: " Redesigno audi~encia de instrução e julgamento para o dia 09/09/2019 ás 11:45hrs".

Processo nº 0000264-08.2013.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIVANIA DAMASCENO HATTORI

Advogado(s): ANTONIO CALIXTO SILVA DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 6850), ZULMIRA DO ESPÍRITO SANTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº /4385)

Réu: SINSPMPC - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAJUEIRO DA PRAIA

Advogado(s):

Diante da certidão retro, intime-se a parte autora para se manifestar no feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Processo nº 0000805-07.2014.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NAZÁRIO SANTOS DE SOUZA

Advogado(s): JAIRON COSTA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6205)

Réu: JOSE DE ANCHIETA JURACY

Advogado(s):

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo.

Processo nº 0000665-56.2011.8.18.0033

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): FABRÍCIO CARVALHO AMORIM LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 7861), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3490)

Executado(a): ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 15 de julho de 2019

NARA ALVES PEREIRA

Estagiário(a) - 28738

Processo nº 0000204-06.2011.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DANIEL ALVES DA SILVA

Advogado(s): DIOGENES MEIRELES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 267-B)

Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Intimem-se as partes para informarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000300-87.2017.8.18.0066

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO BRASIL

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Réu: FRANCISCO DINARTE PRAXEDES DE MELO - ME, LUCAS MAIA PINHEIRO PRAXEDES

Advogado(s):

DECISÃO: " Trata-se de ação monitória manejada pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de FRANCISCO PRAXEDES DE MELO ME e outros. Devidamente citado o requerido deixou transcorrer in albis o prazo que lhe assistia. Intimada, a parte autora pugnou pela realização da penhora on line via sistema BACENJUD. Decido. Tratam-se de devedores contumazes desta Comarca que possuem contra si diversas execuções em curso. Desta feita, indeferido o pedido de penhora on line formulado pelo suplicante tendo em vista que por este Juízo já foram realizadas várias tentativas frutadas de localização de bens do requerido, através dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUDE, conforme desponta dos autos dos processos 0000498-27.2017.8.18.0066 e 0000852-86.2016.8.18.0066. O Novo Código de Processo Civil estatui em seu artigo 921, inciso III, §1º a possibilidade de suspenção do processo em caso de inexistirem bens penhoráveis, se não vejamos: Art. 921. Suspende-se a execução: [...] III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; [...] § 1o Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição;Desta feita, em conformidade com o quanto estabelecido pelo art. 921, caput, inciso III, e § 1º do Novo CPC, e tendo em vista que todas a tentativas de localizar bens passíveis de penhora, através dos sistemas de que dispões o Judiciário, restaram inexitosas, suspendo o processo e o prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo supra. Decorrido o interregno da suspensão, certifique-se nos autos e requeira o exequente o que entender de direito. Intime-se. PIO IX, 6 de junho de 2019 JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX".

Processo nº 0000292-74.2014.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA IVANEIDE DOS SANTOS LOPES

Advogado(s): DR: CONRADO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 13267)

Réu: LIVIGSTONES SOUSA MORAES E OUTROS

Advogado(s): JOSÉ MARTINS DA SILVA JÚNIOR (OAB/PI 8511).

Vistos etc. 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Defiro o processamento da reconvenção. 3. Intime-se a parte autora (reconvinda), na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 343, § 1º, do CPC). 4. Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000800-27.2015.8.18.0066

Classe: Procedimento Sumário

Autor: LIBERATO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BONSUCESSO S. A.

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

SENTENÇA: [...] " Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários por conta do rito. P. R. I. PIO IX, 4 de junho de 2019 JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000742-24.2018.8.18.0032

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS /PI

Advogado(s):

Réu: WILTON LUIS MARQUES DOS SANTOS

Advogado(s): LAIS RODRIGUES PIO GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 8403)

DECISÃO: Verificando que as razões já foram apresentadas, determino a remessa dos autos a Defesa paraque, no prazo de 08 (oito) dias, ofereça suas contrarrazões recursais, na forma do art. 600, caput, do CPP; Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo.Providencias necessárias.PICOS, 27 de junho de 2019FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAESJuiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000466-07.2017.8.18.0071

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos e etc. 1. Inclua-se em pauta de audiência preliminar da Lei 9.099/95. Intime(m)-se o(a)(s) suposto(a)(s) autor(a)(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) para comparecer(em) acompanhado(s) de advogado(s). 2. Caso já tenha(m) advogado(s) constituído(s) nos autos, deve(m) também ser(em) intimado(s). 3. Notifique-se o Parquet. 4. Providencie a Secretaria Judicial, certidões criminais relativas ao autor do fato. Expedientes necessários. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. A audiência preliminar foi incluída na pauta do dia 21.8.2019, às 10:30 horas.

Processo nº 0000074-75.2016.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HELENA MARIA FERNANDES DA SILVA

Advogado(s): DANIEL VITOR VITORINO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13730)

Réu: LEONARDO DE SOUSA ANTUNES, THIAGO DE SOUSA ANTNES

Advogado(s):

Considerando o longo interregno desde a última movimentação processual, intime-se a autora, pessoalmente e por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução de mérito, nos termos do art. 485 do CPC. Havendo interesse, e tendo em vista que, no caso sub examine, está configurado o litisconsórcio passivo necessário (art. 114, CPC), determino à autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente endereço atualizado do réu Thiago de Sousa Antunes, o qual não foi citado, conforme certidão de fl. 29. Não cumpridas as determinações supra, venham os autos conclusos para extinção, a teor do art. 485 do CPC.

PROCESSO Nº: 0800331-27.2018.8.18.0038

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EDINA FRANCISCA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): ANTONIO ROMULO SILVA GRANJA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): RUBENS GASPAR SERRA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800592-75.2018.8.18.0075

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.R.S

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR