Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0820946-57.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANISIO DE SOUSA MENESES

ADVOGADO(s): ALFREDO MENESES SOBRINHO,SAMANTHA DE CASTRO RIBEIRO ROCHA

POLO PASSIVO: RÉU: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ADVOGADO(s): ALBERTO ELIAS HIDD NETO,FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR,NATASSIA MONTE LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817460-30.2018.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA,JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES,NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA HELENA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800060-66.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: EDGAR FERREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO(s): FRANCISCO SANZIO BASILIO MENESES

POLO PASSIVO: INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS NUNES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0821404-74.2017.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCO MONTEIRO DE LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800980-74.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DAVINO RODRIGUES DE SOUSA

ADVOGADO(s): CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ADVOGADO(s): CAIO ALMEIDA MADEIRA CAMPOS,CLAUDIO MOREIRA DO REGO FILHO,CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA,IGOR MELO MASCARENHAS,VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807559-04.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JONIEL DO NASCIMENTO MORAES

ADVOGADO(s): JULIANA FRANCO MARQUES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO GMAC S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0001652-96.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: RONALDO MACHADO NEIVA

Advogado(s): ALBERTINO NEIVA VELOSO (OAB/PIAUÍ Nº 3040)

Requerido: VIVO S.A

Advogado(s): EDSON ALVES DE ANDRADE FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6903), LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 163415)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 5 de julho de 2019

SOLFIERI DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA

Oficial de Gabinete - 3573

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0015269-31.2007.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: MARIA RESULA VELOSO BOMFIM CARVALHO

Advogado(s): JOSELITA SILVA CHANTAL(OAB/PIAUÍ Nº 5295), VANESSA MELO OLIVEIRA (OAB/PIAUÍ Nº 3137)

Requerido: BEP-CAIXA DE PREVIDENCIA SOCIAL-PREVBEP

Advogado(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA BELFORT DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3179)

DESPACHO: Considerando o depósito voluntário do saldo remanescente (R$ 217,00), expeça-se o compete alvará para saque junto à conta judicial nº 1900114905274, no Banco do Brasil.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 3ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0015285-09.2012.8.18.0140

CLASSE: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BV FINANCEIRA S/A

Requerido: CONCEIÇÃO DE MARIA MACEDO

certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

Certifico que a sentença proferida nos autos transitou em julgado em 29/03/2019. Dado e passado nesta TERESINA, em 5 de julho de 2019. Fica intimada a parte autora que seu nome será encaminhado ao FERMOJUPI no cadastro da dívida ativa do Estado por ausência de pagamento das custas processuais.

CAIO CAROLINO DUARTE CAMPOS
Estagiário(a) - Mat. nº 28976

PROCESSO Nº: 0801253-24.2016.8.18.0140

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA LIA RODRIGUES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: NEYGILSON DO AMARAL DOUDEMET

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814777-83.2019.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARCIA BARBOSA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: CLÉSIO DA SILVA SANTOS

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0814777-83.2019.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARCIA BARBOSA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: CLÉSIO DA SILVA SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806341-72.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA GONCALVES FEITOSA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

ADVOGADO(s): FABIO FRASATO CAIRES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806341-72.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA GONCALVES FEITOSA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

ADVOGADO(s): FABIO FRASATO CAIRES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0010276-71.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: M. X.F. LEAL ME, M & G CONFECÇOES LTDA

Advogado(s): ARTHUR CARVALHO MOURA DA SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 17614), ANNE KATHARINE DE ARAUJO COSTA B. DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4656)

Requerido: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Como se vê, não pode advogado que não atuou no feito durante a fase de conhecimento e com procuração apresentada após o trânsito em julgado do acórdão, receber verba devida àqueles que efetivamente trabalharam. Ressalte-se que a sentença fixou a verba sucumbencial no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Não houve alteração da verba sucumbencial no TJPI, nem fixação de honorários recursais, assim, verifico flagrante equívoco no valor apresentado pelo advogado das autoras. Vejamos: Consta dos autos depósito realizado pela ré no montante de R$ 39.848,47.

Portanto, a verba sucumbencial não corresponde a R$ 6.641,42, vejamos: Assim: R$ 39.848,47 (X 10% verba sucumbencial) = R$ 3.984,85 Portanto, a verba sucumbencial devida às advogadas que efetivamente atuaram no feito, considerando-se, tão somente, o valor depositado pela empresa condenada é R$ 3. 984,85.

Diante de tudo isso, indefiro o pedido de levantamento de alvará relativo aos honorários de sucumbência requeridos pelo advogado ARTHUR CARVALHO MOURA DA SILVA OAB/PI 17.614, ao tempo em que determino a intimação das advogadas ANA KARLA CARVALHO DE ARAÚJO COSTA MOURA OAB 3.771 e ANNE KATHERINE DE ARAUJO COSTA BORGES DOS SANTOS, OAB/PI 4656, para se manifestarem sobre o depósito realizado pela ré sendo-lhes facultado anexar contrato de cessão de crédito para requerer a execução/levantamento de honorários advocatícios.

De outro lado, a ré também não esclarece se a quantia depositada (R$ 39.848,47) se refere à totalidade da condenação ou somente aos danos morais, não apresenta nenhum cálculo e os índices utilizados. Por essa razão, indefiro, neste momento, o pedido de levantamento de alvará em favor das autoras.

Assim, intime-se a ré, através de seu advogado, para esclarecer a que título realizou o depósito no montante de R$ 39.848,47, devendo exibir demonstrativo de como chegou ao referido montante.

Quanto aos lucros cessantes reconhecidos no acórdão, por não ter sido fixado em quantia líquida, devem obedecer ao procedimento de liquidação de sentença na forma dos artigos 509 e seguintes do CPC, razão pela qual reputo sem validade as contas apresentadas pela contadoria à fl.270.

Ressalte-se que, em havendo discordância das partes quanto ao valor efetivamente devido em razão da condenação, deve a parte vencedora requerer o cumprimento de sentença (da parte líquida da sentença) na forma do art. 523 e seguintes do CPC, através do PJE, em razão da norma prescrita no art. 4º, §1º, do Provimento Conjunto nº11 devidamente publicado no DJ nº8070, de 27 de setembro de 2016.

Intimem-se.

Cumpra-se.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 3ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0009024-91.2013.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAO ORLANDO CORREIA VERAS

Réu: ALPHAVILLE URBANISMO S/A

certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

Certifico que a sentença proferida nos autos transitou em julgado em 07/03/2019. Dado e passado nesta TERESINA, em 5 de julho de 2019. Fica intimada a parte autora que seu nome será encaminhado ao FERMOJUPI no cadastro da dívida ativa do Estado por ausência de pagamento das custas processuais.

CAIO CAROLINO DUARTE CAMPOS
Estagiário(a) - Mat. nº 28976

PROCESSO Nº: 0802256-09.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS SILVA ROCHA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANGELA SUZI DA SILVA MATOES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805470-42.2018.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.A.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.N.M.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0011382-15.2002.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: MARIA DUCILENE PONTES CORDEIRO A

Advogado(s): ARMANDO CESAR DE CARVALHO LAGES(OAB/PIAUÍ Nº 1954)

Executado(a): FRANCISCO CLAUDIO MEIRELES ARAUJO

Advogado(s): FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 3618)

DESPACHO: CUMPRA-SE o determinado em audiência, conforme termo de fl. 97, assim, DETERMINO que sejam realizadas as diligências necessárias nos sistemas RENAJUD e BACENJUD. Int. Cumpra-se.

Processo nº 0001294-87.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANDRESSA GALENO DE ALMEIDA

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Réu: SERASA S/A

Advogado(s): MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 14401)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Designada audiência de conciliação para o dia 10/10/2019 às 09:00h, na sala de audiencia desta 5a vara civel.- Intimem-se.

TERESINA, 5 de julho de 2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 3ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0018781-46.2012.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: VERA MARIA FATIMA SILVA LEITE

Réu: BANCO ITAUCARD S/A

certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

Certifico que a sentença proferida nos autos transitou em julgado em 13/03/2019. Dado e passado nesta TERESINA, em 5 de julho de 2019. Fica intimada a parte autora que seu nome será encaminhado ao FERMOJUPI no cadastro da dívida ativa do Estado por ausência de pagamento das custas processuais.

CAIO CAROLINO DUARTE CAMPOS
Estagiário(a) - Mat. nº 28976

PROCESSO Nº: 0818889-66.2017.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.K.F.R; AUTOR: L.F.F.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.L.F.R

12319 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO:
PEDIDO NÃO CONHECIDO

PROCESSO Nº: 0805295-14.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: I.M.S.A; AUTOR: N.L.S.A; INTERESSADO: M.F.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: R.F.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810902-08.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: 3° VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: DISTRIBUIÇÃO DA COMARCA DE TERESINA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801350-19.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESPERANTINA PIAUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: COMARCA DE TERESINA -PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE