Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0017362-25.2011.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BANCO FINASA S/A

Advogado(s): THAIANNE CASSEB DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 23503), GABRIELA KARINE DE AQUINO PINTO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 5519), RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA(OAB/BAHIA Nº 15462), TATIANE MOURA DE MELO(OAB/PERNAMBUCO Nº 22723), ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A), ANDERSON DA COSTA GARCIA(OAB/BAHIA Nº 24964)

Réu: MARIA ANITA DA ROCHA

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

III - DISPOSITIVO (com fundamento no art. 489, inciso III, do CPC).

Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes embargados para JULGÁ-LOS

PROCEDENTES modificando o dispositivo da sentença em todos os seus termos:

Isto posto, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de

Processo Civil, homologo o acordo para que produza os jurídicos e legais efeitos e julgo

extinto o processo com resolução de mérito. Honorários advocatícios sucumbenciais em

10% sobre o valor da condenação atualizado, devidos pelo embargado ao advogado da

parte embargante, MARIA ANITA DA ROCHA. Sem custas processuais remanescentes,

nos moldes §3º, do art. 90, CPC. Transitada em julgado, arquive-se os autos com baixa na

Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

TERESINA, 5 de julho de 2019

REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0013629-17.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172), ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Requerido: ALEXANDRE MACHADO PAIVA

Advogado(s):

TO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

TERESINA, 5 de julho de 2019

MARIA CLARA SOARES DO NASCIMENTO

Servidor Designado - Mat. nº 06797196361

Processo nº 0024026-33.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: KÁTIA PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA(OAB/PIAUÍ Nº 1669)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Nos termos do art.1°, §1°, do provimento 21/2019, CGJ-PI, manifestem-se as partes, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais.

Processo nº 0028384-41.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLEIA MARIA DE ABREU VALVERDE

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES(OAB/PIAUÍ Nº 6919)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203), LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Intimo a parte autora, por seu advogado, para se manifestar em 05 dias sobre as certidões do Oficial de Justiça de fl. 93v e 98v.

Processo nº 0024026-33.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: KÁTIA PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA(OAB/PIAUÍ Nº 1669)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016, a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema. Desta forma, o início da fase de cumprimento de senteça deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0816257-96.2019.8.18.0140

CLASSE: AÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: REQUERENTE: G.F.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.M.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816262-21.2019.8.18.0140

CLASSE: AÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.J.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.G.C.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803215-77.2019.8.18.0140

CLASSE: SEPARAÇÃO LITIGIOSA

POLO ATIVO: AUTOR: A.C.D

ADVOGADO(s): RAFAEL VICTOR TEIVE DE ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: R.D.N.N

ADVOGADO(s): CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0817568-93.2017.8.18.0140

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ARIELE REBECA DOS SANTOS CARVALHO; REQUERIDO: DAVID FORTES DE CARVALHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801213-42.2016.8.18.0140

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.S.R

ADVOGADO(s): LORENA KAROLINE DA SILVA CORREA,ROSEMARY ARAUJO MACHADO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.A.D.O.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810010-70.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

461 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

PROCESSO Nº: 0820830-51.2017.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: H.R.B

ADVOGADO(s): JESSE DOS SANTOS CARVALHO,WANDERSSONN DA SILVA MARINHO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: R.P.R

458 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> ABANDONO DA CAUSA:
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

Processo nº 0004492-11.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Denunciante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, ANTONIO MOREIRA MACHADO, MOISES LEAL FILHO, SUELLEN LEAL, GERMANO HENRIQUE ALVES, JOÃO ERNESTO LOPES DE SOUSA, JOAO LUIS ROCHA, JOELMA MACHADO VERDIANO DE SOUSA, MANOEL MESSIAS DA SILVA DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO DO ESPIRITO SANTO, SAMMUEL LUCAS DIDIER SOARES MOTA

Advogado(s): ROGERIO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 2747), CESAR ROMULO FEITOSA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 2153), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Denunciado: GILBERTO SOARES DE OLIVEIRA, CLEANTO DE PINHO BORGES, JOSE DOS REIS SAMPAIO, LEILSON PEREIRA DA SILVA, MARIA DE LOUDES VERAS, MARIA LUCIANA VERAS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), LAIS MARQUES BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 11235)

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DESPACHO

PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). ALMIR ABIB TAJRA FILHO, Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferido despacho nos autos do processo em epígrafe, ficando os acusados/indiciados, GILBERTO SOARES DE OLIVEIRA, BRASILEIRO(A), SOLTEIRO(A), MOTOTAXISTA, nascido em 28/08/1980, filho(a) de Francisco das chagas Oliveira e Antonieta Soares de Oliveira, residente e domiciliado(a) em AV. JUIZ JOAO ALMEIDA, 2959, PLANALTO ININGA, TERESINA - Piauí; JOÃO ERNESTO LOPES DE SOUSA, BRASILEIRO(A), nascido em 29/05/1979, filho de Josefa Lopes de Sousa e Jorge Saraiva de Sousa, residente na Rua: 31 de março, 3930, planalto ininga e JOSE DOS REIS SAMPAIO, de alcunha "Zé Reis", BRASILEIRO(A), MOTOTAXISTA, natural de Nossa Senhora dos Remédios-PI, nascido em 06/01/1970, filho de Maria dos Milagres Sampaio e José Francisco de Sampaio, residente na Quadra I, Lote 06, Bairro: Parque da vitória, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO para constituirem novo advogado de sua confiança para atuação no feito e, acaso mantenha-se inerte, que prossiga a ação penal com a remessa dos autos à Defensoria Pública para a finalidade devida. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ LYZANNE MARIA DE MACÊDO, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

TERESINA, 5 de julho de 2019.

ALMIR ABIB TAJRA FILHO

Juiz de Direito da Comarca da 7ª Vara Criminal da TERESINA.

Processo nº 0000928-77.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: JAIRO DA SILVA

Advogado(s): AUGUSTO RÉGIS E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 630802), MANOEL AZENRALDO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10921)

A Secretaria da 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, INTIMA os Advogados de Defesa, DRS. AUGUSTO RÉGIS E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 630802), MANOEL AZENRALDO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10921), para comparecerem no dia 31 do mês de julho do corrente ano, às 10h, na sala das audiências desta 9ª Vara Criminal de Teresina, situada no Quartel do Comando Geral da PMPI, na Av. Higino Cunha, nº 1750, Bairro Ilhotas, para a audiência de Instrução e Julgamento da Ação Penal acima epigrafada, que o Ministério Público move contra o réu JAIRO DA SILVA. Teresina-PI, aos 05 dias do mês de julho de 2019. Eu, Lenilson Santana Araujo, Serventuário, o digitei e conferi presente aviso.

Processo nº 0024632-32.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GVE ENGENHARIA LTDA

Advogado(s): LUCAS CRATEUS DA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 13926), ROBERTO RODRIGUES VALE(OAB/PIAUÍ Nº 4718), DANIEL MAGNO GARCIA VALE(OAB/PIAUÍ Nº 3628), EDUARDO DE CARVALHO MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 8417)

Réu: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499), MANOEL DE SOUSA AIRES JUNIOR(OAB/CEARÁ Nº 26705), RODRIGO MARTINIANO AYRES LINS(OAB/CEARÁ Nº 19952-B), LENON CORTEZ PIRES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11418)

Ato Ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0010276-71.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: M. X.F. LEAL ME, M & G CONFECÇOES LTDA

Advogado(s): ARTHUR CARVALHO MOURA DA SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 17614), ANNE KATHARINE DE ARAUJO COSTA B. DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4656)

Requerido: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Como se vê, não pode advogado que não atuou no feito durante a fase de conhecimento e com procuração apresentada após o trânsito em julgado do acórdão, receber verba devida àqueles que efetivamente trabalharam. Ressalte-se que a sentença fixou a verba sucumbencial no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Não houve alteração da verba sucumbencial no TJPI, nem fixação de honorários recursais, assim, verifico flagrante equívoco no valor apresentado pelo advogado das autoras. Vejamos: Consta dos autos depósito realizado pela ré no montante de R$ 39.848,47.

Portanto, a verba sucumbencial não corresponde a R$ 6.641,42, vejamos: Assim: R$ 39.848,47 (X 10% verba sucumbencial) = R$ 3.984,85 Portanto, a verba sucumbencial devida às advogadas que efetivamente atuaram no feito, considerando-se, tão somente, o valor depositado pela empresa condenada é R$ 3. 984,85.

Diante de tudo isso, indefiro o pedido de levantamento de alvará relativo aos honorários de sucumbência requeridos pelo advogado ARTHUR CARVALHO MOURA DA SILVA OAB/PI 17.614, ao tempo em que determino a intimação das advogadas ANA KARLA CARVALHO DE ARAÚJO COSTA MOURA OAB 3.771 e ANNE KATHERINE DE ARAUJO COSTA BORGES DOS SANTOS, OAB/PI 4656, para se manifestarem sobre o depósito realizado pela ré sendo-lhes facultado anexar contrato de cessão de crédito para requerer a execução/levantamento de honorários advocatícios.

De outro lado, a ré também não esclarece se a quantia depositada (R$ 39.848,47) se refere à totalidade da condenação ou somente aos danos morais, não apresenta nenhum cálculo e os índices utilizados. Por essa razão, indefiro, neste momento, o pedido de levantamento de alvará em favor das autoras.

Assim, intime-se a ré, através de seu advogado, para esclarecer a que título realizou o depósito no montante de R$ 39.848,47, devendo exibir demonstrativo de como chegou ao referido montante.

Quanto aos lucros cessantes reconhecidos no acórdão, por não ter sido fixado em quantia líquida, devem obedecer ao procedimento de liquidação de sentença na forma dos artigos 509 e seguintes do CPC, razão pela qual reputo sem validade as contas apresentadas pela contadoria à fl.270.

Ressalte-se que, em havendo discordância das partes quanto ao valor efetivamente devido em razão da condenação, deve a parte vencedora requerer o cumprimento de sentença (da parte líquida da sentença) na forma do art. 523 e seguintes do CPC, através do PJE, em razão da norma prescrita no art. 4º, §1º, do Provimento Conjunto nº11 devidamente publicado no DJ nº8070, de 27 de setembro de 2016.

Intimem-se.

Cumpra-se.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 3ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0009024-91.2013.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAO ORLANDO CORREIA VERAS

Réu: ALPHAVILLE URBANISMO S/A

certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

Certifico que a sentença proferida nos autos transitou em julgado em 07/03/2019. Dado e passado nesta TERESINA, em 5 de julho de 2019. Fica intimada a parte autora que seu nome será encaminhado ao FERMOJUPI no cadastro da dívida ativa do Estado por ausência de pagamento das custas processuais.

CAIO CAROLINO DUARTE CAMPOS
Estagiário(a) - Mat. nº 28976

PROCESSO Nº: 0810043-60.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

11022 - DESPACHO --> CONVERSÃO --> JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA:
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº: 0801253-24.2016.8.18.0140

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA LIA RODRIGUES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: NEYGILSON DO AMARAL DOUDEMET

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814777-83.2019.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARCIA BARBOSA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: CLÉSIO DA SILVA SANTOS

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0814777-83.2019.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARCIA BARBOSA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: CLÉSIO DA SILVA SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806341-72.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA GONCALVES FEITOSA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

ADVOGADO(s): FABIO FRASATO CAIRES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806341-72.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA GONCALVES FEITOSA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

ADVOGADO(s): FABIO FRASATO CAIRES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0001652-96.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: RONALDO MACHADO NEIVA

Advogado(s): ALBERTINO NEIVA VELOSO (OAB/PIAUÍ Nº 3040)

Requerido: VIVO S.A

Advogado(s): EDSON ALVES DE ANDRADE FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6903), LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 163415)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 5 de julho de 2019

SOLFIERI DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA

Oficial de Gabinete - 3573

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0015269-31.2007.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: MARIA RESULA VELOSO BOMFIM CARVALHO

Advogado(s): JOSELITA SILVA CHANTAL(OAB/PIAUÍ Nº 5295), VANESSA MELO OLIVEIRA (OAB/PIAUÍ Nº 3137)

Requerido: BEP-CAIXA DE PREVIDENCIA SOCIAL-PREVBEP

Advogado(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA BELFORT DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3179)

DESPACHO: Considerando o depósito voluntário do saldo remanescente (R$ 217,00), expeça-se o compete alvará para saque junto à conta judicial nº 1900114905274, no Banco do Brasil.