Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000204-10.2016.8.18.0098

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TADEU JOSÉ DOS SANTOS

Advogado(s): CÍCERO DE SOUSA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 2387)

Réu: O MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS-PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0800452-52.2018.8.18.0039

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DA CONCEICAO CARDOSO

ADVOGADO(s): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES,JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803437-61.2018.8.18.0049

CLASSE: SEPARAÇÃO LITIGIOSA

POLO ATIVO: INTERESSADO: F.C.A.N

ADVOGADO(s): MARIA DE FATIMA BEZERRA DE SOUSA CAETANO

POLO PASSIVO: RÉU: G.R.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803137-02.2018.8.18.0049

CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: VANILDO DE CASTRO SOARES; RÉU: WALFREDO VAL DE CARVALHO FILHO; RÉU: LAYANE MARTINS DE SANTANA 06002712348; RÉU: MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO ARAUJO 02028225327

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803058-23.2018.8.18.0049

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.R.S.L

ADVOGADO(s): ROLANDIA GOMES BARROS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: L.G.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0001887-63.2014.8.18.0030

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s):

Executado(a): BENEDITO BRAZ DANTAS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 3 de julho de 2019

KAROLINE LINA RIBEIRO

Analista Judicial - 28633

Processo nº 0000696-64.2016.8.18.0045

Classe: Interdição

Interditante: N.F.M.C

Advogado(s): JOSE FURTADO DE MENDONÇA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11023)

Interditando: S. A.C.

Advogado(s):

DESPACHO: "Considerando que a parte autora foi instada a se manifestar e se manteve inerte (fl. 31), determino nova intimação da mesma, por meio do seu patrono, para dar andamento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, promovendo ato que lhe compete, manifestando-se FUNDAMENTADAMENTE sobre interesse no prosseguimento no feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, a teor do parágrafo primeiro do art. 485 do CPC."

Processo nº 0000773-42.2013.8.18.0057

Classe: Procedimento Sumário

Autor: EDINALVA HELENA DE SOUSA, JOSEFA MARIA NETA, FABIANO FRANCISCO VELOSO, MARIA DAS MERCÊS VELOSO CARVALHO, JUVANI JOSÉ DE CARVALHO, GENIVAL SANTOS DE OLIVEIRA, ALDENICE EVANGELISTA LIMA, MARCIA DE SOUSA COSTA, LÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA, ELTÂNIA MARY DE CARVALHO, FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA, JOSÉ EDIMAR OLIVEIRA BISPO

Advogado(s): THIAGO SANTANA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 9900)

Réu:

Advogado(s):
Recebi hoje. Concorde com a decisão proferida pela Justiça Federal às fls. 295/296, deixo de suscitar o conflito de competência. Por esta razão, dando prosseguimento ao feito, determino a intimação das partes para, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. Após, conclusos.

Processo nº 0000407-96.2009.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO FERREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Tendo em vista a informação de que o autor desta ação faleceu (fls. 145-v/146), e havendo pedido de expedição de RPV à fl. 157 formulado por Antonio Francisco Filho, INTIME-SE o INSS para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os auos conclusos. Cumpra-se

Processo nº 0002991-13.2016.8.18.0033

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: ANTONIO CASSEANO PEREIRA

Advogado(s): MARIA WANESSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 13930)

Requerido: RAFAEL PEREIRA LIMA

Advogado(s): JOSELIO AMARAL COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 11540)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001805-86.2015.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAO RODRIGUES MAGALHAES NETO

Advogado(s): REJANE DE AGUIAR MESQUITA DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 11522), MARY BETANIA BATISTA SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 9605)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 3 de julho de 2019

CARLOS ADY DA SILVA

Auxiliar Judicial - Portaria Nº 2775/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ

Processo nº 0000180-09.2009.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ESPEDITA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA

Advogado(s):

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS

Advogado(s):

Tendo em vista o pedido de expedição de RPV de fl. 74, reiterado à fl. 82, INTIME-SE o INSS para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC. Havendo divergência do valor, intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar. Após, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. CUMPRA-SE.

Processo nº 0000857-34.2012.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ISABEL CASSIANO RODRIGUES

Advogado(s): FRANCISCO INACIO A. FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8052)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal, a parte autora pede o pagamento de valores devidos pelo INSS em decorrência de sentença transitada em julgado, sem, no entanto, informar o valor devido. O Art. 534 do CPC prevê que no cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Além disso, o Provimento Conjunto nº 11, de 16 de setembro de 2016, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, dispõe em seu artigo 4°, § 1º que: "As ações propostas até a data da implantação do Sistema PJe continuarão tramitando em meio físico, inclusive os respectivos incidentes processuais e as ações conexas, ainda que distribuídos por dependência posteriormente àquela data, exceto quando: (...) II - se tratar de cumprimento ou de execução de sentença" Assim, deve o exequente ingressar com pedido de cumprimento de sentença no Pje e apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Desta feita, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivamento nos presente autos. Expedientes e intimações necessárias.

Processo nº 0000302-33.2011.8.18.0045

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: JOAQUIM FREIRE FILHO

Advogado(s): DECIO SOARES MOTA (OAB/PIAUÍ Nº 3018)

Requerido: JOÃO CARLOS RODRIGUES FREIRE, FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s): ADAUTO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9281)

SENTENÇA: "Tudo ponderado. Decido. Tendo em vista a inércia da parte requerente, DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do NCPC ante ausência dos pressupostos processuais Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Castelo do Piauí - PI, (DATA REGISTRADA NO SISTEMA). LEONARDO BRASILEIRO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ

Processo nº 0000273-69.2009.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO ROSÁRIO NUNES FERREIRA

Advogado(s): ISADORA MARIA B. R. CARTAXO DE ARRUDA(OAB/PIAUÍ Nº 4307-B)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s): ERASMODESOUSAASSIS(OAB/PIAUÍ Nº )

Vistos. Homologo os cálculos constantes do Protocolo de Petição Eletrônico. 0000273-69.2009.8.18.0039.5001 apresentados pelo INSS, uma vez que houve a expressa concordância do Autor mediante protocolo eletrônico 0000273-69.2009.8.18.0039.5002. Sendo assim, expeça-se Requisição de Pequeno Valor dirigida ao TRF da 1ª Região, com base nos cálculos constantes do Protocolo de Petição Eletrônico. 0000273-69.2009.8.18.0039.5001. Aguardem-se informações sobre os pagamentos dos débitos. Após, não havendo manifestação e/ou requerimento de quaisquer das partes, arquivem-se. Expedientes e intimações necessárias. Cumpra-se.

Processo nº 0001568-57.2012.8.18.0033

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS

Advogado(s): ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 12394)

Executado(a): ELIANE MATTZA TORRES

Advogado(s): GILBERTO MOREIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5488)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 3 de julho de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Portaria CGJ/CEAS

Processo nº 0000841-69.2010.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BV FINANCEIRA S/A CREDTO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3184)

Réu: ODILON DE SOUSA FERNANDES

Advogado(s): CARMEN GEAN VERAS DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 4119)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)

Processo nº 0001186-83.2012.8.18.0059

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: ALDAIR NASCIMENTO LIMA

Advogado(s): JOACY VANDRO MIRANDA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 128-B)

Réu: MURIELE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): RENAM RODRIGUES PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 13282), FABIO BRITO LEAO(OAB/PIAUÍ Nº 15129)

DESPACHO: Intime-se a exequente MURIELE PEREIRA DA SILVA, por meio de seu procurador, através do Diário da Justiça, para se manifestar acerca da impugnação às fls. 63/64.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000013-61.1992.8.18.0047

Classe: Embargos à Execução

Autor: JOSE ABEL DOS SANTOS

Advogado(s): RAIMUNDO CARLOS NOGUEIRA ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 1789)

Réu: BANCO DO ESTADO DO PIAUI - BEP

Advogado(s): RANULFO DE MOURA MACHADO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5431-A), JOMIL DA SILVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 2296)

SENTENÇA:(...) Nesse toar, a norma do art. 917, §3º, do CPC (que corresponde ao art. 739-A, §5º, do antigo CPC) constitui verdadeiro pressuposto de procedibilidade, sendo certo que não basta à parte embargante lançar a tese genérica e mencionar que os valores cobrados são excessivos.
In casu, o embargante sequer apontou o valor que entende devido ou apresentou planilha de cálculo, de tal sorte que não cumpriu o seu ônus processual.
Sobre o tema, destaco o seguinte aresto do Egrégio TJPI: TJPI ? Apelação Cível nº 2016.0001.012612-0 ? Origem: 7ª Vara Cível de Teresina. Relator: Des. José Ribamar Oliveira.(...).
Assim, dada a ausência de indicação do valor que entende devido, reputo necessária a rejeição destes embargos. ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE os presentes embargos à execução e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. CRISTINO CASTRO, 11 de junho de 2019. SANDRO FRANCISCO RODRIGUES Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000243-71.2017.8.18.0033

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: FONCEPI- FONTENELE CERAS DO PIAUI S/A

Advogado(s): GEORGE PONTE PEREIRA(OAB/CEARÁ Nº 17360)

Executado(a): FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 3 de julho de 2019

Valdiva Albuquerque Carvalho

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0001797-89.2013.8.18.0030

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)

Executado(a): LECI SOUZA SANTOS E SILVA, NILTON CÉZAR PEREIRA DA SILVA

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 3 de julho de 2019

LIANA MARIA DOS SANTOS BARROSO

Secretário(a) - 4096100

Processo nº 0000122-19.2012.8.18.0033

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/CEARÁ Nº 16477)

Executado(a): DARLAN PEREIRA VILANOVA, CARLOS ALBERTO ALVES BARROS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 3 de julho de 2019

CARLOS ADY DA SILVA

Auxiliar Judicial - Portaria Nº 2775/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ

Processo nº 0000259-39.2014.8.18.0030

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Advogado(s):

Executado(a): MARGARIDA BISPO DE FIGUEIREDO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 3 de julho de 2019

KAROLINE LINA RIBEIRO

Analista Judicial - 28633

Processo nº 0000001-74.2001.8.18.0033

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogado(s):

Executado(a): A V M BARRETO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 3 de julho de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000969-62.2015.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DAMIÃO FERREIRA DA COSTA

Advogado(s): RUBENS CARVALHO AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 12045)

Réu: BANCO BRADESCO - S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

III - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para:

1) condenar a parte requerida a restituir os valores efetivamente descontados da parte autora, de forma simples, com correção monetária por índice oficial e juros de 1% ao mês a partir de cada desconto que tenha ocorrido;

2) condenar a parte requerida ao pagamento de danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária por índice oficial a partir da presente data (súmula 362 do STJ) e juros de 1% ao mês a partir do primeiro desconto (súmula 54 do STJ).

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

PRI.

Após trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

ESPERANTINA, 3 de julho de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA