Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0000389-02.2017.8.18.0102

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA ZULEIDE FERREIRA DE SOUSA SILVA

ADVOGADO(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO(s): GILVAN MELO SOUSA

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0707053-52.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: TARCISIO EWERTON RODRIGUES SOBRINHO

ADVOGADO(s): JOAO HOLNEYKER VELOSO XAVIER,MARIA DO AMPARO RODRIGUES LIMA,PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0705477-58.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: ANTONIO ALVES DOS REIS

ADVOGADO(s): LUCIANO CARLOS CACAU DE SOUSA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0711136-48.2018.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOSE VIRIATO CORREIA LIMA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCIO ARAUJO MOURAO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI; IMPETRADO: JOSE VIRIATO CORREIA LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0706300-32.2018.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: WALBERT DA SILVA SOUSA

ADVOGADO(s): JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DA SEJUS; IMPETRADO: ESTADO DO PIAUI; IMPETRADO: SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0700189-95.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: JERONIMO JOSE DA CRUZ

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA,FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE JERONIMO JOSE DA CRUZ - CPF: 227.093.393-15 (APELANTE) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0000128-38.2015.8.18.0092

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ERENILTON MARQUES SOARES

ADVOGADO(s): KLEBER LEMOS SOUSA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(s): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0704473-83.2018.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: ELVIO JOSE PINHEIRO CUNHA; IMPETRANTE: LAIANE VIEIRA LANDIM MORAES

ADVOGADO(s): HERNAN ALVES VIANA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: EXECELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ; IMPETRADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0708930-27.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

POLO PASSIVO: APELADO: ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0821660-80.2018.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA DE JESUS MATOS FERNANDES

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: APELADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): ESTADO DO PIAUI,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

381 - DECISÃO --> CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO --> RECURSO:
CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO

PROCESSO Nº: 0815477-93.2018.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: FRANCISCA LEAL FERREIRA; APELANTE: MARIA DAS GRACAS SILVA FRANCA

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: APELADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): ESTADO DO PIAUI,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

381 - DECISÃO --> CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO --> RECURSO:
CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO

PROCESSO Nº: 0800142-79.2017.8.18.0104

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO(s): ABEL ESCORCIO FILHO,FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

POLO PASSIVO: APELADO: MARIA DE LOURDES DE SOUSA NUNES

ADVOGADO(s): GUILHERME MARTINS NORONHA MADEIRA CAMPOS

238 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO EM PARTE:
CONHECIDO O RECURSO DE BANCO CETELEM S.A. - CNPJ: 00.558.456/0001-71 (APELANTE) E PROVIDO EM PARTE

PROCESSO Nº: 0710454-59.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA; IMPETRANTE: FRANCISCA RANARA DA SILVA MELO

ADVOGADO(s): MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA

POLO PASSIVO: PACIENTE: EDIMAR GOMES DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814731-31.2018.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA JOSE DA SILVA FALCAO; APELANTE: CRISOPRASO COMPASSO DE MOURA; APELANTE: LEDA MARIA PIRES FERNANDES; APELANTE: FRANCISCA LOPES DE SOUZA; APELANTE: MARIA ZILMA ARAUJO MARTINS SALES; APELANTE: DELICE RODRIGUES DE CARVALHO MELO; APELANTE: MARIA LUCIA LIMA DE SOUSA MARREIRO; APELANTE: ANA MENEZES DE MOURA SANTOS; APELANTE: MARLUCIA ELIANE RODRIGUES RIBEIRO; APELANTE: VERA LUCIA MENESES DE SOUZA

ADVOGADO(s): FIAMA NADINE RAMALHO DE SA

POLO PASSIVO: APELADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): ESTADO DO PIAUI,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

381 - DECISÃO --> CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO --> RECURSO:
CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO

PROCESSO Nº: 0705097-35.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL

ADVOGADO(s): ALANO DOURADO MENESES,JACKSON CUNHA NOGUEIRA NETO,TARSO NETO DE CARVALHO RIBEIRO ROCHA

POLO PASSIVO: APELADO: ATILA CARVALHO REIS; APELADO: SAMANTHA LEAL MARTINS MOURA NOGUEIRA; APELADO: MARINALVA SANTANA ROCHA; APELADO: KALINY AMORIM DE SA E SANTOS

ADVOGADO(s): ARIANA LEITE E SILVA,FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA,MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0706171-90.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ESTADO DO PIAUI; APELANTE: MARIA ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): EDELMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS,FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA

POLO PASSIVO: APELADO: ESTADO DO PIAUI; APELADO: MARIA ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): EDELMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS,FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0002549-96.2015.8.18.0028

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: ESTADO DO PIAUI; APELANTE: COLEGIO INDUSTRIAL SAO FRANCISCO DE ASSIS - EIRELI - EPP

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MARIA ANTONINA LOPES DE SOUSA; APELADO: GRAZIELA LOPES DE SOUSA CARVALHO

ADVOGADO(s): ESTADO DO PIAUI,JOSE DE CARVALHO REIS NETO

381 - DECISÃO --> CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO --> RECURSO:
CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.001560-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BARRAS/VARA ÚNICA
REQUERIDO: CARLA FONTENELE BORIS FROTA
ADVOGADO(S): LUCAS MARIANO PEREIRA RAMOS (PI10727)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES , Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Agravado CARLA FONTENELE BORIS FROTA - ADVOGADO(S): LUCAS MARIANO PEREIRA RAMOS (PI10727). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 04 de julho de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0001206-45.2014.8.18.0046

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE COCAL

ADVOGADO(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO,MUNICIPIO DE COCAL,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL

POLO PASSIVO: APELADO: MARIA IRENE JOVINO

ADVOGADO(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0020799-06.2013.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL SA

POLO PASSIVO: APELADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): ESTADO DO PIAUI,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0001935-97.2015.8.18.0026

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: APELADO: O ESTADO DO PIAUÍ

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0706357-16.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: FRANCISCO ELIAQUIM DA SILVA ALVES

ADVOGADO(s): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DE TERESINA-PI

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0710422-88.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: DINA NUNES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES,LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BONSUCESSO S.A.

ADVOGADO(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE DINA NUNES DOS SANTOS - CPF: 504.667.203-00 (APELANTE) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0706825-77.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: FRANCISCO BRUNO DA SILVA MOURA

ADVOGADO(s): ANTONIO XIMENES JORGE FILHO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PIRACURUCA-PI

12325 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> PERDA DO OBJETO:
EXTINTO OS AUTOS EM RAZÃO DE PERDA DE OBJETO

PROCESSO Nº: 0706900-19.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: HASSAN RUFINO BORGES PRADO AGUIAR

ADVOGADO(s): JOAO PAULO SOARES FORTES

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESPERANTINA

12255 - DECISÃO --> DETERMINAÇÃO --> REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO:
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO