Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0028152-29.2015.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: VALDINAR DE FREITAS FORTES FILHO

ADVOGADO(s): VALDINAR DE FREITAS FORTES FILHO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: YMPACTUS COMERCIAL S/A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814586-38.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: REJANE DUARTE MOREIRA MELO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810835-14.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO MESQUITA DA SILVA

ADVOGADO(s): FABRICIO VIEIRA DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815095-37.2017.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: ITAMAR ANTAO DE CARVALHO

ADVOGADO(s): FREDERICO LEONARDO DAMASCENO ALENCAR

POLO PASSIVO: IMPETRADO: ESTADO DO PIAUÍ (PI); IMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI; IMPETRADO: GERVE - GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLA; IMPETRADO: ALCIDON RODRIGUES COUTINHO

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

442 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> CONCESSÃO --> SEGURANÇA:
CONCEDIDA A SEGURANÇA

PROCESSO Nº: 0811594-75.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALICE BARBOSA DA SILVA SOUSA; AUTOR: MARIA ANA DE SANTANA SANTOS; AUTOR: MARIA GENI DANTAS NOGUEIRA; AUTOR: INES FRANCISCA DE SOUSA; AUTOR: MARIASINHA BANDEIRA TORRES DE MENESES; AUTOR: ALADIA MARIA BRANDAO E SILVA; AUTOR: MARIA PINTO DE AGUIAR; AUTOR: MARTA NUBIA NUNES DE AGUIAR; AUTOR: ONIRANDA ALVES PEREIRA; AUTOR: AURORA DE SOUSA AGUIAR; AUTOR: FRANCISCA DE ASSIS SOARES; AUTOR: MARIA DA CRUZ DA SILVA LOPES; AUTOR: MARIA DO ESPIRITO SANTO SOBREIRA MARQUES; AUTOR: SEBASTIANA PEREIRA RODRIGUES ALVES; AUTOR: MARIA DO SOCORRO COSTA E SILVA; AUTOR: ROSEFRAN DE AGUIAR VIEIRA SOUSA; AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA SILVA; AUTOR: MARIA DO CARMO LIMA; AUTOR: RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DOS SANTOS; AUTOR: MARIA LIMA DA SILVA; AUTOR: MARIA RITA DE SOUSA; AUTOR: MARIA DO ROSARIO LIMA RUFINO SOUSA; AUTOR: DEUSANIR SANTANA MARTINS DA SILVA; AUTOR: MARIA TEREZA GORETT RUFINO E SILVA; AUTOR: MARIA BRANDAO DOS SANTOS SOUSA

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0805838-51.2018.8.18.0140

CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0820934-43.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO VITORIO DE CASTRO; AUTOR: JOSEFA DA COSTA SOARES DE CARVALHO; AUTOR: FRANCISCA MAURICIA FEITOSA; AUTOR: MARIA DAS GRACAS PAIVA DE SOUSA; AUTOR: NILVA CHAGAS VIEIRA; AUTOR: FRANCISCA ROSA DA SILVA; AUTOR: ROSEMARY LIMA MACHADO; AUTOR: JOSE CARLOS DOUDEMENT MOUSINHO; AUTOR: TANIA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO; AUTOR: MARIA DE FATIMA VIEIRA BELEZA

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0814654-85.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ROBERT JOSE OLIVEIRA LEMOS; REQUERENTE: MARILDA DA SILVA VAZ

ADVOGADO(s): RENATO COELHO DE FARIAS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0804995-52.2019.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: COOP DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MAG E SERV DO POD JUDICIARIO E ORGAOS JURIDICOS ESTADUAIS E FEDERAIS NA GRANDE TERESINA-SICOOB JURISCRED/PI

ADVOGADO(s): JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES

POLO PASSIVO: RÉU: SAMARA DA FONSECA PEREIRA - ME; RÉU: ALLYSSON MAGALHAES CARNEIRO; RÉU: SAMARA DA FONSECA PEREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Cartório - 4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0009569-55.1999.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: WALKIRIA ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogado(s): MARCELO MARTINS EULALIO(OAB/PIAUÍ Nº 2850), NADIR GAYOSO FERRAZ (OAB/PI nº 2989)

Requerido: BANCO REAL S.A.

Advogado(s): SEM ADVOGADO.

DESPACHO:"Vistos etc. Considerando a determinação de restauração dos autos, com a intimação da Advogada Nadir Ferraz para a devolução dos autos do processo em epígrafe e o peticionamento do advogado Marcelo Martins Eulálio, intimem-se os supracitados advogados para terem conhecimento do doc. acostado na fl.02 (autos suplementares) e, após, manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito requerendo o que entender de direito. Atos necessários. Cumpra-se. "

Processo nº 0017812-94.2013.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ATIVOS S. A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Advogado(s): ELOI CONTINI(OAB/PIAUÍ Nº 14926)

Executado(a): MARCOS AURÉLIO JACO VITORINO MEE

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Faço vista dos autos a(o) Procurador da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) com objetividade e clareza requeira o que lhe entender de direito para o prosseguimento com êxito desta execução.

PROCESSO Nº: 0820742-13.2017.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA,JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES,NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA,NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA

POLO PASSIVO: RÉU: EDILEUSA SOUSA BATISTA

ADVOGADO(s): WAGNER JARDEL MELO DE JESUS FREIRE

11403 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

PROCESSO Nº: 0822264-41.2018.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA,BENTA MARIA PAE REIS LIMA,JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES

POLO PASSIVO: RÉU: ALVINO LOPES DE ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000929-04.2015.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE EVELIM SOARES FILHO

ADVOGADO(s): MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): ANA RITA LUZ PEREIRA,BANCO DO BRASIL S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0824578-57.2018.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA,BENTA MARIA PAE REIS LIMA,JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA HELIETE ALVES RIBEIRO AQUINO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0822539-87.2018.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA,BENTA MARIA PAE REIS LIMA,JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES

POLO PASSIVO: RÉU: ELDA DOS SANTOS SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0808077-91.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: AGUALIMPA HOTELARIA E TURISMO LTDA.

ADVOGADO(s): LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0022641-21.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADALBERTO POMPEU DE SOUSA

Advogado(s): MARIA DE LOURDES ARAGAO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7256), LARISSA REIS FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7207)

Réu: UNIMED

Advogado(s): MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3794)

Recolha a parte sucumbente/REQUERIDA as custas processuais, no prazo de 30 (TRINTA) dias, conforme boleto acostado aos autos nesta data, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0027052-73.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: KARLA DENISE DELMIRO DE MORAIS

Advogado(s): MAURÍCIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Recolha a parte sucumbente/REQUERIDA as custas processuais, no prazo de 30 (TRINTA) dias, conforme boleto acostado aos autos nesta data, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0016626-27.2011.8.18.0004

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: KRISNA MARQUES SOUSA PIRAJÁ, ANNA VICTÓRIA MARQUES SOUSA PIRAJÁ (MENOR), MARIA EDUARDA SOUSA DAMASIO (MENOR), DENISE MARQUES SOUSA DAMASIO

Advogado(s): ISABELLE MARQUES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 9309), ISABELLE MARQUES SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9309)

Requerido: TAM LINHAS AÉREAS S/A

Advogado(s): PAULO VITOR ALVES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6332)

Recolha a parte sucumbente/REQUERIDA as custas processuais, no prazo de 30 (TRINTA) dias, conforme boleto acostado aos autos nesta data, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0028061-07.2013.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ERIVAN DE SOUSA SILVA

Advogado(s): EDINILSON HOLANDA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 4540)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o advogado do réu EDINILSON HOLANDA LUZ (OAB/PIAUÍ Nº 4540) para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para 30/07/2019, às 11:30h.

Processo nº 0013899-41.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RITA DE CASSIA FURTADO DE MENDONÇA ABREU, CUSTÓDIO FONTES SOUZA, FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES DE CARVALHO, LUIS CARDOSO LOPES, WALDEMIR PINTO DE OLIVEIRA

Advogado(s): ALEXANDRO AUGUSTO CARVALHO GUIMARAES(OAB/PIAUÍ Nº 8741), NELSON NERY COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 172), DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 6681)

Réu: BEP - CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVBEP

Advogado(s): KILDERE RONNE DE CARVALHO SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3238), CARLOS EDUARDO DA SILVA BELFORT DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3179)

Vistos, etc. Tendo em vista o art. 4, §1º, II, do Provimento Conjunto nº 11/2016, que regulamenta o sistema Processo Judicial Eletrônico PJE, publicado em 28/09/2016 no DJE nº 8.070, e o Ofício-Circular nº 199/2018 da CGJ, publicado em 22/11/2018 no DJE 8562, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o cumprimento de sentença via Processo Judicial Eletrônico. Em seguida, remetam-se os autos a Contadoria Judicial para cálculo as custas judicias devidas. Devolvido o processo, intime-se a parte devedora via DJE, caso possua procurador constituído nos autos, ou por carta AR, caso não possua procurador constituído nos autos, para efetuar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. Após o decurso do prazo sem o recolhimento das custas, providenciem-se os atos necessários para a referida inscrição. Em seguida, certifique-se e arquivem-se os autos.

Processo nº 0003885-95.2012.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: JOSE TEIXEIRA DE SOUSA

Advogado(s): MARA ADRIANNINE DOS SANTOS BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 7505)

Requerido: TAYNAR NATACHY MENDES TEIXEIRA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0014623-45.2012.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER/SUDESTE

Indiciado: JACKSON DOUGLAS GONÇALVES DE ARAUJO

Vítima: EUNARIA OLIVEIRA BASTOS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, JACKSON DOUGLAS GONÇALVES DE ARAUJO, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Solteiro(a) , filho(a) de ANTONIA LUIZA DA CONCEIÇAO ARAUJO e CARLOS ARAUJO, residente e domiciliado(a) em RUA DOS PINHEIROS, 19, QD 16, JARDIM SÃO FRANCISCO, SÃO LUÍS - Maranhão, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " Por tais razões, reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado, e declaro extinta punibilidade do acusado JACKSON DOUGLAS GONÇALVES DE ARAUJO , qualificado nos autos, ex vi do disposto no art. 107, IV, do Código Penal.". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ RAIMUNDO FERREIRA CALAÇO FILHO, Oficial de Gabinete, digitei e subscrevo.

TERESINA, 24 de junho de 2019.

ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS
Juiz de Direito da Comarca da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da TERESINA.

PROCESSO Nº: 0820281-07.2018.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA,GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA,JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES,NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA DO AMPARO COSTA LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE