Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001053-76.2015.8.18.0078

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Requerente: BENEDITO FERREIRA RAMOS

Advogado(s): MARCIO ANTONIO SOUSA DA ROCHA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 2869)

Requerido: CARTÓRIO DO 2º OFICIO DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ

Advogado(s):

Sentença: "(...) Ante o exposto, com fulcro no art. 485, I, do CPC, extingo o processo, sem resolução do mérito, pelo indeferimento da petição inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. P.R.I."

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001675-43.2017.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA MOREIRA DA SILVA VIEIRA

Advogado(s): JESSICA JULIANA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11018), THAMIRIS CERES LOPES FREIRE(OAB/PIAUÍ Nº 12038), KLEBER LEMOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9144)

Réu: MUNICIPIO DE FLORIANO-PI

Advogado(s):

DESPACHO: "... Considerando que tramita nesta Vara a ação nº 0800248-41.2018.8.18.0028, em que se discute a validade da Lei Complementar nº 015/2016, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Floriano-PI, a carreira dos trabalhadores na Saúde, na Educação, dos Agentes de Transporte e Trânsito, dos servidores gerais da Administração Direta e revoga as disposições em contrário e dá outras providências e, tendo em vista que foi determinada a sustação dos efeitos da LC nº 015/2016, até ulterior deliberação, a suspensão do presente feito até o DETERMINO julgamento da referida ação."

Processo nº 0000341-73.2015.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO PEDRO DE SOUSA FONTENELE

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s): DAISE MARIA SOUSA DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 3320)

Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração para NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo, in totum, os termos da sentença embargada, considerando a inexistência de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão.

Deixo de arbitrar a multa prevista no art. 1.026, §2º, por não averiguar, em princípio, o caráter protelatório.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

ESPERANTINA, 13 de junho de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000165-71.2016.8.18.0111

Classe: Adoção

Adotante: MARIA ZENILDE VIEIRA DE MOURA, ODIMAR PEREIRA DE MOURA

Advogado(s): MARCOS ROCHA DE AMORIM FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9188)

Adotado: GEFERSON ALVES BARRETO, NEUSA ALVES BARRETO, JOSE DEUZIMAR SANTOS DE AMORIM

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 13 de junho de 2019

SUZANA DE SALES NUNES FERREIRA

Analista Administrativo - 103654-8

Portaria 1789/2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0001665-14.2015.8.18.0078

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: AMANDA SHAYANE SILVA FONSECA, IOMARA CRISTINA PEREIRA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: JOSÉ APARECIDO FONSECA

Advogado(s): ELAYNE CRISTINA DA SILVA MOURA(OAB/MATO GROSSO DO SUL Nº 13805)

DESPACHO: Fica a parte requerida, por sua advogada, devidamente intimada do despacho judicial, do teor seguinte: " Em vista do pedido de desistência formulado às fls. 22, havendo provas da citação do requerido, bem como habilitação de causídica (fls.31) para sua defesa, intimo-o nesta oportunidade para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em anuência. Publicado nesta oportunidade. Aguarde-se o decurso do prazo em secretaria, após o que, deverá ser certificado o ocorrido e concluso os autos ao gabinete. VALENÇA DO PIAUÍ, 23 de maio de 2018. JUSCELINO NORBERTO DA SILVA NETO. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de VALENÇA DO PIAUÍ."

Processo nº 0001870-24.2014.8.18.0031

Classe: Restauração de Autos

Requerente: P.V.P SOCIEDADE ANONIMA, MARC THEOPHILE JACOB, DAVID DE CARVALHO CORREIA JACOB

Advogado(s): NELSON NERY COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 172), APOENA ALMEIDA MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3444)

Requerido: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): JOSÉ ALBERTO DE CARVALHO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2107)

D E S P A C H O

Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 1º, do art. 1.010, NCPC).

PARNAÍBA, 13 de junho de 2019

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000166-50.2008.8.18.0042

Classe: Alvará Judicial

Requerente: MARGARETH FONSECA BENVIDO

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 13 de junho de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Cedido Prefeitura - 00951703323

DESIGNADO PORTARIA DA CORREGEDORIA-CEAS

Processo nº 0001729-45.2014.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CELIANE CUNHA DA SILVA

Advogado(s): MUSSOLINI ARAÚJO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4549), ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3271), JOSÉ ANGELO RAMOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3275)

Réu: FERNANDO DE ARAÚJO CARDOZO - MEE, SERASA S.A

Advogado(s): GILBERTO MOREIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5488), FELIPE MATOS ANCHIETA DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5768)

Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração para NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo, in totum, os termos da sentença embargada, considerando a inexistência de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão.

Deixo de arbitrar a multa prevista no art. 1.026, §2º, por não averiguar, em princípio, o caráter protelatório.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

ESPERANTINA, 13 de junho de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000537-96.2017.8.18.0042

Classe: Interdição

Interditante: IRENE PEREIRA BEZERRA

Advogado(s): DEFENSOR PUBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Interditando: MARCOS FONSECA HOLANDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 13 de junho de 2019

Valdiva Albuquerque Carvalho

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000664-80.2016.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HELENICE DE CASTRO OLIVEIRA

Advogado(s): CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 8264)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA

Advogado(s): FRANCINEIDE FERREIRA NOGUEIRA(OAB/MARANHÃO Nº 16375), MARILDA CAMPOS GUIMARÃES(OAB/GOIÁS Nº 27151)

Diante do exposto, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, julgo improcedentes os pedidos da inicial. Nisso, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015.

Custas e honorários advocatícios no importe de 10% do valor da causa pela requerente, cujas cobranças ficam suspensas, nos termos do art. 98, § 3º do CPC/2015.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Processo nº 0000125-98.2004.8.18.0050

Classe: Termo Circunstanciado

Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Assim, DECLARO EXTINTA a pretensão socioeducativa do Estado, com fundamento no artigo 104, parágrafo único, e art.2º, parágrafo único, do ECA, e EXTINGO o presente feito sem julgamento do mérito conforme artigo 485 do CPC.

Processo nº 0000132-80.2005.8.18.0042

Classe: Inventário

Inventariante: MARGARETH FONSECA BENVINDO

Advogado(s): DENYSE COSTA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6897)

Inventariado: AIRAN MIRANDA DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 13 de junho de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Cedido Prefeitura - 00951703323

DESIGNADO PORTARIA DA CORREGEDORIA-CEAS

Processo nº 0000884-44.2017.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: KAYO CESAR SOUSA, MARIA LUCINEIDE BARROS DE SOUSA

Advogado(s): IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 14295)

Réu: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO PIAUI (DER-PI)

Advogado(s): EXPEDITO ALBANO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2176)

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da inicial para condenar a parte requerida a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais), com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do óbito do Sr. Janilson (súmula nº 54 do STJ) e corre ão monetária calculada pela Tabela de Correção Monetária adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009) a partir da data da presente sentença. Nisso, extingo o presente processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015.

Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, II do CPC/2015.

Honorários advocatícios de sucumbência pela parte requerida e em benefício do advogado da parte autora no importe 15% do valor da condenação, nos termos do art. 85,§3º,II do CPC/2015.

Após o trânsito em julgado, transcorrido o prazo de 30(trinta) dias sem pleito de cumprimento de sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000792-53.2011.8.18.0078

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: ERIVALDO FRANCISCO DE SOUSA

Advogado(s): MAURO RUBENS GONÇALVES LIMA VERDE(OAB/PIAUÍ Nº 2032)

Requerido: ALEXANDRO RAMALHO SILVA

Advogado(s): ADRIANO SOUSA MAGALHAES(OAB/TOCANTINS Nº 2544)

DESPACHO: Fica a parte requerida devidamente intimada do despacho judicial do teor seguinte: " Tendo em vista o abandono da causa pelo autor e o oferecimento da contestação, intime-se o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do abandono do processo, à guisa do exposto no art. 485,§6º, do NCPC. Decorrido tal prazo sem qualquer manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença. VALENÇA DO PIAUÍ, 12 de julho de 2018. JUSCELINO NORBERTO DA SILVA NETO. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de VALENÇA DO PIAUÍ."

Processo nº 0000805-24.2015.8.18.0042

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MUNICÍPIO DE CURRAIS - PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOAQUIM ARISTEU FIGUEIREDO DA FONSECA

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000315-02.2015.8.18.0042

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: JANUÁRIO MENDES MEDRADO, FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA PINHEIRO, NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS, RAIMUNDO FERREIRA DE SÁ NETO, RAIMUNDO HERCULES ROSAL NEGREIROS

Advogado(s): ACACIO THENORIO SOARES IRENE(OAB/PIAUÍ Nº 8739), GUILARDO CESÁ MEDEIROS GRAÇA(OAB/PIAUÍ Nº 7308)

Réu: RAIMUNDO TERTULIANO ROSAL LUSTOSA

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000281-66.2011.8.18.0042

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962/89)

Réu: CÍCERO PEREIRA BARROS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 13 de junho de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000217-13.2018.8.18.0074

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: DENUEL DARLAN FERREIRA, FRANCISCO WANDERSON DE CARVALHO, JOÃO RODRIGO DA COSTA CARVALHO, ADRIEL DJALMA DA SILVA

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº 1234), ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11956), MARCOS TULIO ARAUJO DE ALENCAR BARRETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 942-A), RILSON DE ALBUQUERQUE VICTOR JÚNIOR(OAB/PERNAMBUCO Nº 30103)

Recebo os recursos. Intime-se o MP para apresentar contrarrazões em 08 dias (art. 600 CPP). Após, encaminhem-se os autos ao TJPI.

Processo nº 0000181-21.2015.8.18.0059

Classe: Execução Fiscal

Exequente: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DEO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVVEIS

Advogado(s): SERGIO TABATINGA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7067-B)

Executado(a): CAMAPI - CAMARÃO DO PIAUÍ S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, acerca daconclusão do procedimento de virtualização, e que o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 13 de junho de 2019 ERISMAR DOURADO DA SILVA Assessor Jurídico - 27049

Processo nº 0000100-44.2015.8.18.0036

Classe: Alvará Judicial

Requerente: AURELIANO GOMES DA SILVA JÚNIOR

Advogado(s): GERSON HENRIQUE SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11280)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: Assim, considerando que inexiste saldo bancário depositado em favor do falecido, o que torna insubsistente a pretensão da parte interessada pela via da jurisdição voluntária, julgo improcedente a demanda então proposta, determinando a extinção do processo com o julgamento do mérito, a teor do inciso I do art. 487 do CPC.

Processo nº 0000176-60.2016.8.18.0092

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GILDO RIBEIRO DE SOUSA

Advogado(s): LUCIANO HENRIQUE SOARES DE O. AIRES(OAB/PIAUÍ Nº 11663-A)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s):

Verifico que se faz necessário regularizar a representação processual, uma vez que a parte autora é analfabeta e o instrumento outorgado, acostado aos autos, é particular e não observa o teor do art. 595, do Código Civil. Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com a juntada de procuração outorgada por instrumento público ou nos moldes do art. 595, do Código Civil, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumpra-se.

Processo nº 0000128-43.2012.8.18.0092

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)

Executado(a): ARISTOCLIDES RIBEIRO DE CARVALHO

Advogado(s): DODGE FELIX CARVALHO BASTOS (OAB/PIAUÍ Nº 365102)

Tendo em vista que o considerável lapso temporal decorrido desde a avaliação do bem penhorado pode ensejar significativa alteração do valor do bem e, considerando, ainda, o que prevê o art. 873, II, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de fls. 29. Proceda-se à nova avaliação do bem penhorado. Após, intimem-se exequente e executado acerca da avaliação realizada. Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000565-80.2006.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525), ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 13901)

Executado(a): JOSÉ FRANCISCO DE BARROS-ME

Advogado(s):

DESPACHO: Intima o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar leiloeiro, a fim de viabilizar a alienação do bem penhorado, nos termos do art. 880, §4º do CP

Processo nº 0000164-17.2014.8.18.0092

Classe: Embargos à Execução

Autor: ARISTOCLIDES RIBEIRO DE CARVALHO

Advogado(s): DODGE FÉLIX CARVALHO BASTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3651)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA (OAB/PIAUÍ Nº 2939)

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento da distribuição, na forma do art. 290, do CPC. Sem custas, conforme entendimento jurisprudencial (TJSP 1008038-38.2016.8.26.0223, Julgado em 18/05/2017). Publique-se Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Processo nº 0001001-33.2011.8.18.0042

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): CELSO BARROS COELHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2688)

Executado(a): S IRENE

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 13 de junho de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Servidor Designado pela Portaria (Presidência) - 1788/2019